Dinamarca já fala em pena de prisão para quem violar proibição do véu islâmico integral gera protestos na Dinamarca

Claudia Wallin, de Estocolmo para a Rádio França Internacional

Na Dinamarca, a proibição do uso do véu islâmico integral em espaços públicos entrou em vigor este mês em meio a protestos de manifestantes e organizações de direitos humanos. E diante da oferta de um ativista francês para pagar a multa emitida contra a primeira muçulmana a desafiar a nova lei dinamarquesa, o governo já fala em endurecer a legislação a fim de incluir até penas de prisão para quem violar a ordem.

A nova lei foi proposta pelo governo de centro-direita dinamarquês, sob o argumento de que cobrir o rosto em público “é incompatível com os valores da sociedade dinamarquesa e o respeito pela comunidade”. Os dois tipos de véu islâmico proibidos são a burca – uma peça de vestuário que cobre todo o corpo, dos pés à cabeça – e o niqab, que é usado sobre o rosto e deixa apenas os olhos à mostra.

A lei também proíbe o uso de barbas falsas, máscaras e outro tipo de acessórios que cubram o rosto em lugares públicos. O texto determina que “qualquer pessoa que use um traje que cubra o rosto em lugares públicos pode ser multada”. Mas para grande parte das pessoas, a legislação está direcionada ao veto dos véus islâmicos.

Pela legislação, a polícia pode ordenar que mulheres muçulmanas retirem seus véus, ou saiam de áreas públicas. As multas para quem descumprir a ordem variam entre mil coroas dinamarquesas (cerca de € 135) e dez mil coroas dinamarquesas (mais de € 1.300), no caso de reincidências.

Ativista pagará multa

A polícia já emitiu uma primeira multa contra uma muçulmana de 28 anos que usava o niqab em um shopping center na localidade de Hørsholm, situada ao norte da capital, Copenhague. O caso levou o ativista e empresário francês Rachid Nekkaz a anunciar que irá à Dinamarca em setembro para pagar a multa em nome da mulher.

“Estarei em Copenhague no dia 11 de setembro para pagar todas as multas, e farei o mesmo todos os meses. Porque, embora eu seja pessoalmente contra o uso do niqab, sempre defenderei a liberdade. Tanto a liberdade de usar o niqab, como a liberdade de não usar”, disse o ativista em mensagem enviada ao jornal dinamarquês Berlingske Tidende. Filho de pais argelinos, o empresário francês calcula já ter pago milhares de euros em multas emitidas contra mulheres muçulmanas pelo uso do véu islâmico integral em países como a França.

Recentemente, o ativista francês Rachid Nekkaz afirmou que já pagou 1.538 multas emitidas contra mulheres que desafiaram a proibição do uso do véu islâmico integral em diferentes países. “E não há limites para quanto estou disposto a pagar”, avisou Nekkaz. “A liberdade não tem limite”.

A declaração do ativista reacendeu o debate político sobre a proibição. O extremista Partido Popular Dinamarquês, que tem uma agenda anti-imigração, está exigindo que a entrada do ativista francês no país seja barrada pela guarda de fronteira, e que a legislação contra o uso de véus seja alterada para incluir penas de prisão de até 14 dias contra infratores.

“Se alguém paga a multa da pessoa que a recebeu, a punição a quem descumpriu a lei deixa de existir”, disse o líder do Partido Popular, Martin Henriksen, em entrevista à TV2 da Dinamarca.

Em declarações à agência de notícias dinamarquesa Ritzau, o representante do partido governista Venstre para questões de imigração e integração, Marcus Knuth, confirmou que o governo pode considerar a introdução de penas leves de prisão para aqueles que infringirem a lei.

Protestos contra a medida

Centenas de pessoas saíram às ruas da capital dinamarquesa para protestar contra a proibição do véu islâmico, quando a lei entrou em vigor este mês – mas houve também pequenas manifestações a favor da lei. Defensores da iniciativa argumentam que a medida permite uma maior integração de imigrantes muçulmanos à sociedade dinamarquesa. Por outro lado, ativistas e organizações de direitos humanos classificam o veto como uma violação dos direitos das mulheres de expressarem sua identidade e suas crenças religiosas.

“Embora algumas restrições ao uso de véus que cubram totalmente o rosto possam ser legítimas por motivos de segurança, a proibição generalizada não é necessária, é desproporcional e viola o direito à liberdade de expressão e religião”, disse a Anistia Internacional em comunicado.

O governo dinamarquês nega acusações de perseguição religiosa, e indica que a legislação não proíbe o uso de véus como o hijab (que cobre o cabelo mas deixa o rosto a descoberto), assim como turbantes ou o quipá judaico.

A proibição total ou parcial do véu islâmico já vigora também na França, Áustria, Bélgica, Holanda, Bulgária e na região da Bavária, na Alemanha. Em 2011, a França foi o primeiro país europeu a proibir o uso do véu integral em público. Os franceses proibiram também o uso do burkini, a roupa de banho usada por muçulmanas e que cobre a totalidade do corpo.

Na Dinamarca, a nova lei que veta o uso de burcas e niqabs foi aprovada no fim de maio por 75 votos a favor, 30 contra e 74 abstenções. Anteriormente, os dinamarqueses já haviam proibido o uso de símbolos religiosos ou políticos dentro dos tribunais, o que impedia juízes e juízas de usar véus, turbantes ou o quipá judaico.

Agosto de 2018

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