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Escândalo na Suécia: deputado usa milhas do cartão que parlamentares recebem para usar transportes públicos

Por Claudia Wallin, para a BBC Brasil:

Um escândalo político reverbera nas manchetes de toda a mídia na Suécia: para horror de todos, o deputado Tomas Tobé usou, em benefício próprio, as milhas acumuladas no cartão que o Estado paga aos parlamentares para utilizarem gratuitamente os trens e transportes públicos do país.

Secretário-executivo do Partido Moderado (conservador), Tobé usou os pontos de seu cartão para pagar um saco de amendoim, uma refeição, vinho e água, além de oito bilhetes de trem para viagens de caráter pessoal. O valor total da imprudência: 10,865 coroas suecas – o equivalente a cerca de 3,8 mil reais.

Tomas Tobé violou um princípio cristalino do Manual de Viagens dos Parlamentares suecos, que dita as regras a serem cumpridas pelos deputados. Diz o parágrafo 44: “Um parlamentar não pode usar em benefício próprio os pontos de milhagem acumulados em viagens feitas a serviço, em avião ou trem”. Os pontos devem ser utilizados para baratear os custos com viagens a serviço do próprio parlamentar, ou de algum outro deputado do Parlamento.

O tipo de cartão que dá direito aos parlamentares de usar gratuitamente os trens e demais transportes públicos

 

A insensatez de Tobén pode parecer, comparativamente, um escândalo singelo. Mas na visão da Agência Nacional Anti-Corrupção da Suécia, não deve haver distinção entre a pequena ou a grande corrupção.

“Especialmente quando se trata de políticos e autoridades públicas, não importa se o crime é grande ou pequeno. Iremos sempre investigar e, desde que tenhamos as evidências necessárias, processar o responsável em nome do interesse público”, diz Kim Andrews, promotor-chefe da agência sueca, em entrevista à BBC Brasil.

“Porque é essencial, em uma sociedade, manter a confiança da população nos representantes que tomam decisões em nome dos interesses dos contribuintes. Trata-se, em última análise, de proteger o interesse público e a democracia”, acrescenta Andrews.

O caso de Tobén já está sob investigação dos promotores da agência – apesar de o deputado ter se apressado em corrigir o deslize a fim de devolver o dinheiro. “É crime usar dinheiro que nao é seu. Portanto, em princípio o deputado cometeu um crime”, constata o promotor-chefe.

Mais importante do que a dimensão dos escândalos políticos, é preciso atentar para a questão moral de qualquer ato impróprio – diz Andrés Rivarola Puntigliano, diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Estocolmo.

“É claro que existe uma grande diferença, por exemplo, entre o caso do deputado Tobé e o escândalo de corrupção da construtora Odebrecht e suas ligações com políticos do Brasil, em que milhões teriam sido desviados”, ele observa.

“Mas é preciso destacar a gravidade do problema moral representado por casos como o de Tobé, em que o dinheiro público, ainda que em menor escala, é usado em benefício próprio pelos políticos.”

Arrependimento

Um arrependido Tomas Tobé pediu desculpas públicas por seu ato, ao enfrentar a fúria da mídia em uma coletiva à imprensa no Parlamento sueco. O pinga-fogo foi reproduzido pelo jornal Dagens Nyheter:

Repórter: “Você não tinha conhecimento das regras?”

[na Suécia, políticos são tratados como “você”]

Tomas Tobé: “Eu deveria ter tido um controle melhor sobre o uso dos pontos de milhagem, uma vez que eu os acumulei através de viagens de trem a serviço. É totalmente errado usar esses pontos em benefício próprio, da forma como usei.”

Repórter: “Mas você não sabia das regras?”

Tomas Tobé: “Claramente, eu não sabia bem o suficiente. Por isto, estou corrigindo meu erro.”

Repórter: “Você chegou a comprar produtos com os pontos de milhagem?”

Tomas Tobé: “Durante uma viagem de trem, usei os pontos para pagar uma refeição, vinho e água. Acabo de informar a administração do Parlamento sobre isso, e eles vão descontar do meu próximo salário o valor dos gastos.”

Repórter: “Você acha que tem condições de permanecer no cargo de secretário-executivo do partido?”

Tomas Tobé: “Sim.”

Repórter: “E por quê você tem tanta certeza de que pode?”

Tomas Tobé:  “Esta é a minha proposição. Estou corrigindo meu erro. Vou me assegurar de que isto nunca mais vai acontecer. Peço desculpas por ter feito o que fiz.”

A líder do Partido Moderado, Anna Kinberg Batra, deu um puxão de orelhas público no deputado:

“Foi um ato impróprio, pois regras existem para serem cumpridas. Thomas Tobé deve portanto corrigir este erro. E assumir sua responsabilidade para que isto não se repita”.

A revelação sobre o deslize de Tobé foi feita pelo jornal Expressen, que no início do mês contactou o deputado a fim de colher informações sobre o uso da milhagem feito em 2016. Ato contínuo, o parlamentar começou a enviar informações sobre o uso dos pontos do cartão para o setor de administração do Parlamento, a fim de retificar o erro e devolver o valor correspondente aos gastos.

 

 

 

 

 

 

 

Em uma das notas enviadas ao setor de administração do Parlamento sueco, o deputado informa que deixou de declarar a compra de um saco de amendoim e um bilhete de trem para viagem de caráter pessoal, e pede que o erro seja corrigido  

Educação

“A Suécia tem políticas extremamente rígidas de controle da corrupção, e o caso do deputado Tobé é um bom exemplo disso”, diz o professor Andrés Rivarola Puntigliano, que destaca também a ocorrência ocasional de casos mais robustos de corrupção no país.

Na sua interpretação, são relativamente falhas as correlações que em geral associam baixos índices de corrupção ao alto grau de desenvolvimento de uma democracia.

“Também existem democracias desenvolvidas com graves problemas de corrupção. Exemplos disso são a Itália e a França, onde foi revelado recentemente que (o candidato presidencial e ex-premier francês) François Fillon empregou a própria mulher como assessora-fantasma”, diz o professor Puntigiano. Nomeada para o gabinete do marido na época em que ele era deputado, Penelope Fillon teria acumulado rendimentos de aproximadamente 500 mil euros entre 1998 e 2012.

Por outro lado, observa o professor, também é uma generalização errônea caracterizar a corrupção como um problema típico de países latinos.

“Na própria América Latina, as experiências são bastante distintas. De um lado há o Brasil, com seus grandes escândalos, mas podemos citar o Uruguai como exemplo de uma democracia que mostra baixos índices de corrupção em comparação com outros países, assim como o Chile”, destaca ele.

Qual o caminho para a construção de democracias menos corruptas, em que o fato de um deputado se aproveitar da milhagem do trem seja considerado um grande escândalo?

Para Andrés Puntigliano, a transparência dos atos oficiais é uma ferramenta-chave para controlar os excessos do poder. Mas ela deve estar associada a um elemento essencial: a educação de um povo.

“Não é possível atingir um nível de baixa corrupção em um país, como a Suécia, apenas através da implementação de leis e regras. É necessário, acima de tudo, um longo processo de educação de uma sociedade e de seus políticos, em termos do respeito que se deve ter ao uso do dinheiro público”, destaca Puntigliano:

“Em outras palavras, a integridade de uma sociedade começa a ser construída nas escolas.”

19 de Março de 2017

Baile do escárnio: prefeitos da Bahia debatem PEC do Teto em resort de luxo com forró

RADAR BRASIL

No total, cerca de 600 políticos baianos participaram do encontro, de acordo com O Globo.

Foi arretado o forró na festa baiana que teve ares de Baile da Ilha Fiscal: 300 prefeitos e familiares se juntaram em um resort cinco estrelas, durante três dias, para debater os efeitos da PEC do teto dos gastos sobre as políticas de Saúde e Educação. Tudo com patrocínio de verbas federais, segundo apurou O Globo. E a poucos dias da votação no Senado nesta terça-feira, 13 de dezembro, da PEC do teto dos gastos – que determina um teto para as despesas públicas federais por nada menos que 20 anos.

No total, cerca de 600 políticos baianos participaram do encontro, segundo apurou O Globo.

Ninguém respondeu sobre os custos do evento, nem sobre o fato de ter sido realizado num resort de luxo, num momento de crise em que o poder público não tem dinheiro nem para pagar servidores.

Lembrando a leitura da ONU sobre a PEC: a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’ com os mais pobres, que além disso “evidentemente viola” as obrigações internacionais do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o Brasil País ratificou em 1992.

“O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, afirmou Alston.

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13 De Dezembro de 2016

 

Do G1:

Prefeitos discutem teto de gastos em resort de luxo na Bahia

BRASÍLIA — Na cálida noite da terra da felicidade na Bahia, entre as areias brancas da Praia de Guarajuba e a paradisíaca estrutura do resort cinco estrelas all inclusive Vila Galé Mares, um grupo animado e barulhento entrou pela madrugada de terça-feira ao som de um forró arretado, com o cantor conclamando a todos que dançassem a noite inteira, até o sol raiar. Não se tratava de turistas gringos abastados ou hóspedes com cacife para bancar diárias médias de R$ 1 mil. Mas cerca de 300 prefeitos baianos dos 417 do estado – e familiares acompanhantes que desfrutam três dias no paraíso com patrocínio de verbas federais — enquanto, segundo as próprias associações de prefeitos, as prefeituras país afora estão quebradas.

O objetivo do congresso era discutir gestão pública. Entre as mesas, por exemplo, está uma para debater os reflexos da PEC 55, a do teto dos gastos, nas políticas públicas de Saúde e Educação.

Segundo o site da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), que organiza o evento há cinco anos sempre no resort, o 5º Encontro de Prefeitos vai até esta quinta-feira, “com uma programação intensa de assuntos direcionados exclusivamente a prefeitos baianos”. Ainda segundo o site, “são parceiros da UPB nesta iniciativa” o governo do estado da Bahia e alguns órgãos ligados a ele, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Funasa, Sebrae, Bradesco, Nutricash, Arte e Cultura, E&L Sistema de Softwes, IPM Brasil/Alconta e Fundação Abrinq.

A presidente da UPB é a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, uma morena de 31 anos descrita por sites locais como “musa do Executivo” por sua beleza. Quando O GLOBO ligou para a sede da entidade, um recepcionista disse que a prefeita não estava e que não tinha ninguém, já que todos estavam no evento, e forneceu o telefone da responsável pelo encontro, Gabriela Ribeiro. Procurada, inicialmente ela negou que cônjuges estivessem presentes. Mas, questionada sobre o fato de seu próprio marido, Izaque, estar lá, Gabriela justificou-se:

— Mas meu marido é prefeito de São Domingos e eu sou coordenadora de eventos da UPB — disse Gabriela, revelando que cada prefeito tinha direito a levar um acompanhante, mulher ou filho maior de 18 anos.

Ao ser perguntada sobre qual era a programação de lazer, além das palestras, ela disse que o dia era para discussões. Mas, indagada sobre o forró, minimizou:

— Depois do jantar teve um forró organizado pelo próprio hotel. A gente montou as tendas na área externa para que todos os prefeitos fiquem juntos. É também um momento de confraternização — contou Gabriela.

Sobre o custo total do evento para os cofres públicos, Gabriela disse que não poderia informar.

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— Não tenho autorização para falar em custos.

A assessoria de imprensa da UPB também não respondeu sobre os custos nem sobre o fato de o encontro de gestão ter sido realizado num resort de luxo, num momento de crise em que o poder público não tem dinheiro nem para pagar servidores: “A escolha do local se deu pelo custo benefício apresentado, uma vez que oferece alimentação, estadia, dois auditórios, salas para workshops, tudo em um só local, alternativa não encontrada em outro lugar. Essa estrutura possibilita imersão e dedicação exclusiva ao conhecimento e à capacitação, que é a nossa intenção”, justificou a assessora de imprensa da UPB.

8 de Dezembro de 2016

 

Que crise? Juízes gaúchos recebem auxílio-alimentação retroativo de 5 anos

RADAR BRASIL

Pornografia: enquanto o governo do Rio Grande do Sul parcela salários dos servidores estaduais vinculados ao Executivo pela nona vez consecutiva no ano, juízes e magistrados são premiados com o pagamento de auxílio-alimentação considerado “atrasado”: o benefício vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006.

Valor: R$ 57.210,90, segundo fontes citadas pela colunista Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora.

Tudo, é claro, isento de Imposto de Renda – assim como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e demais penduricalhos oferecidos aos egrégios representantes da Corte.

Veja o que pensa um juiz sueco sobre as mordomias que os juízes brasileiros se autoconcedem: http://www.claudiawallin.com.br/2015/06/13/o-que-juizes-suecos-acham-das-mordomias-que-seus-colegas-no-brasil-se-autoconcedem/

 

Da coluna de Rosane de Oliveira no jornal Zero Hora:

Judiciário, uma ilha protegida da crise

Magistrados gaúchos foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação: R$ 57.210,90

No mesmo dia em que os servidores do Executivo receberam um depósito de R$ 1,5 mil, oitava parcela do salário de outubro, juízes e desembargadores foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação. Valor do depósito para quem tem direito aos cinco anos do benefício: R$ 57.210,90, segundo fontes extraoficiais, pagos em folha suplementar. Por se tratar de verba indenizatória, sobre os auxílios moradia e alimentação não incide Imposto de Renda.

O auxílio-alimentação vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006. Em outubro, o valor de R$ 799 passou para R$ 884, retroativo a março de 2016.

O presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, explica que se trata de uma determinação do CNJ, atendendo a pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O pagamento da alimentação consumida entre 2006 e 2011 não é o único reforço na renda dos magistrados. O TJ também está pagando, em dinheiro, por férias não gozadas até 2013. Neste caso, a ordem é do Supremo Tribunal Federal. Além do salário integral, o magistrado que não gozou as férias no devido tempo recebe o adicional de um terço. Membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) têm direito a dois meses de férias por ano.

Leia mais:
Vale-refeição do TCE é reajustado em quase 100% e chega a R$ 35 por dia

Juízes e promotores do RS recebem aumento do auxílio-alimentação
Juízes ganharão R$ 38 mil de auxílio-alimentação

No site Transparência, os pagamentos feitos em folha suplementar ainda não aparecem. Na consulta aos contracheques, constata-se que a maioria recebe acima do teto, graças ao pagamento de “vantagens eventuais” e de verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e vale-alimentação. Para consultar os pagamentos no site do TJ, o interessado precisa se identificar, informando nome e CPF.

No Ministério Público, promotores e procuradores tiveram o direito de vender, neste mês, um terço das férias, mas limitado a um mês (cerca de R$ 10 mil).

O pagamento de despesas de exercícios anteriores e a compra de férias contrasta com o cenário de miséria enfrentado pelos servidores do Executivo.

Na sexta-feira, ZH publicou artigo do presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, com o título “Justiça em números”. No texto em que destaca o alto índice de produtividade dos magistrados do RS, Difini diz que “a remuneração na Justiça gaúcha é uma das menores do Brasil, em 21º lugar entre 27 tribunais estaduais”. No mesmo artigo, o desembargador menciona a necessidade de investimentos em informática, para acelerar a implementação do processo eletrônico, e diz que, “para manter a posição de eficiência comparativa alcançada e melhorar os serviços prestados à população gaúcha”, o TJ precisa repor, minimamente, o déficit de juízes e servidores. Hoje são 190 cargos vagos de juiz e 1,9 mil de servidores.

11 de Novembro de 2016

A austeridade da toga: comissão do Senado aprova aumento para juízes do STF

RADAR BRASIL

Não deve ser por acaso, deduz-se, que as togas não têm cintos para serem apertados: sem fazer barulho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal –  de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O que representará, como sempre, um efeito cascata de dimensões amazônicas.

Enquanto isso, para os que vivem abaixo do Olimpo, são tempos de ajuste fiscal: é preciso estancar o rombo de mais de 170 bilhões de reais previstos para as contas públicas este ano, dizem as autoridades. Por isso – por exemplo -, recentemente o Governo tornou mais rígidas as regras para concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, medidas que devem economizar 6,3 bilhões de reais por ano. E vêm aí as reformas trabalhista e previdenciária.

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Da Folha: 

Aumento para ministros do STF avança no Senado

Sem fazer alarde, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (3) um projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que eleva o teto remuneratório do funcionalismo público em todo o país.

A proposta integrava o conjunto de projetos de reajuste de remuneração de diversas categorias de servidores públicos, mas foi retirada do pacote porque não há acordo para sua aprovação na Casa. Ela ainda passará pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário do Senado. O ministério do Planejamento ainda não informou qual é o impacto fiscal da proposta.

Nos bastidores, senadores da própria base aliada do presidente interino, Michel Temer, afirmam que o projeto foi retomado nesta semana em uma sinalização ao STF. Isso porque, pelas regras do processo, o responsável por marcar a data do início do julgamento final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, é o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O governo interino tem pressa em resolver a questão e, por isso, tem pressionado Renan e outros senadores da base aliada para que a votação final comece na semana do dia 25 de agosto e não em 29 do mesmo mês, data que foi divulgada no fim de semana pela assessoria do STF.

O atraso no início da votação pode inviabilizar o primeiro compromisso internacional de Temer. Ele planeja participar da reunião de cúpula dos chefes de Estado do G20, na China, em 4 e 5 de setembro.

Outros senadores também aliados ao presidente interino, no entanto, afirmam que o projeto foi votado porque ele não poderia ser engavetado na CCJ. Como o Senado retomou os trabalhos nesta semana, o texto foi colocado em votação.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que chegou a apresentar um voto em separado contrário à aprovação da matéria, houve uma manobra na CCJ para viabilizar a votação do projeto. Ele, no entanto, disse não acreditar que isso tenha sido feito por causa do processo de impeachment mas por “pura subserviência” ao STF.

“Fizeram uma manobra dissimulada e rasteira. Votaram quando havia apenas quatro senadores na comissão e, quando ficamos sabendo, nem deu tempo de ir até lá”, reclamou o tucano, que na hora da votação estava na Comissão Especial do Impeachment. Ele prometeu reapresentar seu voto nas próximas etapas.

O relator foi o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente do colegiado.

O projeto foi colocado em votação na reunião desta quarta quando a comissão já estava bastante esvaziada e pegou diversos senadores que não acompanharam a sessão de surpresa, como o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) e o do PT, Humberto Costa (PE). Os dois estavam na Comissão Especial do Impeachment, que discute nesta quarta o relatório final apresentado por Antonio Anastasia (PSDB-MG).

De acordo com o projeto, os ministros receberão R$ 36,7 mil até o fim deste ano e, a partir de 1º de janeiro de 2017, o valor passa a ser de R$ 39,2 mil. Pela legislação, o vencimento dos ministros do STF é usado como parâmetro para o teto do funcionalismo público.

O aumento, no entanto, preocupa o próprio governo federal e as administrações estaduais devido ao efeito cascata, já que a remuneração das Justiças Estaduais é baseada no salário dos ministros.

4 de Agosto de 2016

Projeto de lei popular em Passo Fundo exige: salário de vereadores deve ser igual ao dos professores

RADAR BRASIL

Os moradores de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, se uniram para exigir a redução do salário dos vereadores em quase 90%: um projeto de lei de iniciativa popular, entregue à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, prevê que o salário dos 21 vereadores passe dos atuais R$ 10.954 para R$ 987 – que é a remuneração inicial que um professor ganha na cidade.

Para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular, um grupo de moradores precisou coletar cerca de 8 mil assinaturas, número que representa cerca de 5% do eleitorado.

“Entendemos que o vereador tem um trabalho importante, mas não mais importante que um professor que tem o papel de educar as crianças da nossa cidade”, diz o funcionário público Marcelo Zeni, um dos organizadores da iniciativa.

Veja o vídeo da iniciativa no G1:

O projeto também prevê a redução dos gastos da Câmara:

“Nós estimamos que a Câmara só pode usar 2% do orçamento do município. Se nós estimarmos que o orçamento é de 400 milhões anuais, o projeto representa uma economia de 16 milhões por ano”, observa Marcelo Zeni.

O projeto vai ser agora avaliado pela Procuradoria, e deverá passar pelas comissões da Câmara.

A reação do presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi: “Fizemos algumas medidas aqui, como o congelamento dos subsídios dos vereadorfes para a próxima legislatura. Nós já abrimos mão do repasse da reposição de 11% que foi destinada a todos os servidores do quadro efetivo desta Casa ainda no mês de abril, como uma espécie de contribuição a este momento de dificuldade econômica. É claro que uma proposta dessas, que reduz (os salários dos vereadores) em quase 90%, conforme essa iniciativa, ela destoa um pouquinho daquilo que nós já fizemos”.

Alguém informe o presidente da Câmara: na Suécia e em grande parte dos países do mundo, vereadores não recebem sequer salários.

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28 de Junho de 2016

 

 

Judiciário leva até 41% de reajuste salarial no mega-pacote aprovado pela Câmara

RADAR BRASIL

Ganha uma toga quem adivinhar qual foi o reajuste salarial de maior impacto nas contas públicas, no pacote bilionário aprovado pela Câmara para várias categorias do funcionalismo: o salário dos ministros do STF passa de R$ 33.763 para R$ 39.293 – sem contar os penduricalhos, como o auxílio-moradia (R$ 4,3 mil). O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.

O reajuste salarial do Judiciário foi o primeiro a ser analisado na sessão da Câmara, que aprovou ao todo 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. O projeto concede reajuste entre 16,5% e 41,47% nos salários de servidores do Judiciário. O valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos – com impacto estimado em R$ 5,99 bilhões ao ano após o pagamento da última parcela.

Os deputados também reajustaram a remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38. O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.

Para os servidores do Senado e da Câmara, foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos.

Para os militares, foi aprovado reajuste de 25,5%, até 2019.

Para os professores, os deputados aprovaram reajuste de cerca de 20% nos salários do magistério federal, ao longo de quatro anos.

A soma de todos os reajustes previstos pode gerar impacto estimado em pelo menos R$ 58 bilhões até 2019, em um momento em que o governo prevê rombo de cerca de R$ 170 bilhões para este ano.

Nos bastidores, segundo a Folha de São Paulo, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.

 

Do Uol:

Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes

Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2).

A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.

O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.

Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União.

Todos os projetos terão de passar pelo Senado –exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.

O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta. Em nota, o ministério afirmou que os projetos “são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais” e que, para todos eles, “já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários”.

O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos do Legislativo e do Judiciário. Para esses, diz o Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016.

Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.

DRU
Depois dos reajustes, os deputados apreciariam a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Proposta de emenda à Constituição amplia e prorroga até 2023 o mecanismo, que permite à União gastar livremente parte de sua receita.

Em seu relatório, o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) manteve a proposta de Dilma de ampliar a desvinculação dos atuais 20% para 30% das receitas relativas às contribuições sociais até 2023. Carvalho estendeu a DRU, porém, a Estados e municípios.

A DRU tem de ser aprovada em plenário em dois turnos. Depois, vai ao Senado.

2 de Junho de 2016

As contas do mês de Eduardo Cunha, O Probo: R$ 500 mil. E é você que paga

RADAR BRASIL

O currículo é de gângster, mas a vida é de sultão: apesar de ter sido afastado da Câmara, Eduardo Cunha mantém as regalias e benesses garantidas a deputados e presidentes da Câmara do País das Maravilhas.

Apenas o salário de Cunha e os benefícios de deputado somam mais de R$ 125 mil por mês. Mas Cunha tem também as regalias à disposição de um presidente da Câmara: usar jatos da FAB, servir-se de uma equipe de seguranças e de quatro motoristas para locomover-se em carro oficial, e continuar ocupando a residência oficial da presidência da Câmara – onde só o serviço de copa e cozinha inclui um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras.

A imunda folha corrida de Cunha: réu na Lava Jato, alvo de uma série de inquéritos no STF por corrupção e lavagem de dinheiro, detentor de pelo menos quatro contas secretas na Suíça que somam milhões de dólares. Et cetera.

Que paguem a conta dos privilégios deste delinquente os cidadãos que detestam se envolver em política.

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Do Congresso em Foco:

Mesmo afastado, Cunha custa R$ 500 mil à Câmara por mês

Mesmo suspenso do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal(STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) custa mais de R$ 500 mil por mês aos cofres públicos. Só com a manutenção da residência oficial, ainda ocupada pelo presidente afastado, a Câmara gasta cerca de R$ 400 mil. Além disso, Cunha conserva o salário de R$ 33,7 mil e verba de gabinete no valor de R$ 92 mil para pagar funcionários de seu gabinete. Apenas a cota para o exercício da atividade parlamentar, em torno de R$ 35 mil, foi cortada.

Os dados são de levantamento do Psol e constam de documento a ser entregue pelo partido nesta quarta-feira (25) à Procuradoria-Geral da República. O partido oposicionista vai pedir a suspensão dos benefícios garantidos pela Mesa Diretora a Cunha mesmo com o seu afastamento do mandato, sob a acusação de utilizar o cargo em benefício próprio, para dificultar, entre outras coisas, investigações da Operação Lava Jato que o comprometem.

Para chegar ao valor de R$ 400 mil com a manutenção da residência oficial, o Psol fez o seguinte cálculo:

– manutenção de 16 agentes do Departamento de Polícia da Câmara à disposição de Cunha: R$ 217 mil

– despesas mensais com alimentação, água, luz e telefone: R$ 35 mil

– serviço de vigilância terceirizada: R$ 60,3 mil

– salário da servidora da Câmara que administra a residência oficial: R$ 28,2 mil

– serviço de copa e cozinha (um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras): R$ 35,9 mil

– salário de quatro motoristas: R$ 29,3mil

A Diretoria-Geral da Câmara informou não saber o gasto mensal com a manutenção da residência oficial. Segundo a assessoria, Cunha tem utilizado automóvel próprio e um veículo da Casa como escolta. O fim das regalias ao peemedebista também foi solicitado esta semana pelo vice-líder do PPS Arnaldo Jordy (PA) à PGR.

Afronta ao STF

Em seu pedido, o Psol alega que as prerrogativas concedidas pela Mesa Diretora da Câmara não só desrespeitam a decisão do STF como são uma afronta à determinação da mais alta corte do país. O partido defende a suspensão do Ato da Mesa nº 88, de 2016, devido à falta de previsão legal e regimental e “à incompetência da Mesa para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato”. O próprio Ato 88, ressaltam os oposicionistas, afirma de que se trata de “hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa” e que “a Mesa deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”.

O partido argumenta que a legalidade, como princípio geral da administração pública, preconiza que só se pode fazer o que a norma determina  – diferentemente do que ocorre no direito privado, pelo qual “é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe”, na compreensão simplificada da lei. De acordo com a bancada, ao invés de dar cumprimento à decisão do STF, a Mesa Diretora preserva as prerrogativas de Cunha como deputado federal e presidente da Câmara.

Mandato em benefício próprio

Em decisão unânime, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara de Eduardo Cunha no último dia 5. Os magistrados avalizaram a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação. Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.

Entre os motivos que embasaram a decisão de Teori estão ameaças feitas ao ex-relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PP-SP). “Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot], de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras”, lembrou o ministro. Ao justificar o tempo que levou para apreciar o pedido da PGR, Teori lembrou que precisou levar em consideração os novos elementos trazidos ao conhecimento da corte.

27 de Maio de 2013

 

A austeridade da Justiça: procuradores de Sergipe decidem ganhar retroativo de auxílio-moradia. Quanto o cidadão vai pagar: 270 mil para cada um

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RADAR BRASIL

Em vez de austeridade e sacrifícios, promotores e procuradores do Ministério Público de Sergipe decidiram receber retroativo integral do auxílio-moradia de 4.377,77 reais que recebem por mês, referente a um período de 62 meses entre 2006 e 2011. O valor pode passar dos 270 mil reais – para cada um deles.

Pode ficar pior: conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas de Sergipe – que tem o papel de fiscalizar o uso do dinheiro público – não só recebem o auxílio-moradia, como também pretendem pleitear valores retroativos.

Não é só em Sergipe, evidentemente.

“Se a justiça não dá o exemplo, quem é que vai dar?”, pergunta um cidadão de Sergipe.

Veja a reportagem no vídeo do SE TV:

Promotores do MP vão receber retroativo de auxílio-moradia

A decisão foi do Colegiado de Procuradores do Ministério Público de Sergipe. Com isso, além dos 4.377,77 reais por mês que já recebem, vão receber também um retroativo integral referente ao período entre 25 de outubro de 2006 e 29 de dezembro de 2011 – ou seja, 62 meses.

O valor do retroativo ainda não foi definido, mas considerando o valor de hoje, cada promotor receberia até 270 mil reais.

A assessoria de comunicação do Ministério Público disse que, “por enquanto, não vai se manifestar”.

Situação parecida acontece no Tribunal de Contas do Estado. O auxílio-moradia é pago a conselheiros e procuradores do tribunal desde 2011. Mas o valor só foi reajustado em 2015 – ou seja, os conselheiros querem receber a diferença de 2011 a 2014.

 

12 de Abril de 2016

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