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O novo Fome Zero: Câmara gasta R$ 1,5 milhão com comida para deputados

RADAR BRASIL

O novo Fome Zero: mas o ministro da Fazenda do Brasil em crise, Henrique Meirelles, já anunciou que o governo vai elevar impostos para cumprir a meta fiscal deste ano.

“Em todos os casos, os parlamentares usaram a chamada “cota parlamentar”, espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar executa pedidos de ressarcimentos à Câmara.”

Já na Suécia – onde a economia vai de vento em popa -, apenas os deputados que têm base eleitoral fora da capital têm direito a uma diária para os dias da semana em que mantêm atividades no Parlamento. O valor: o equivalente a cerca de 40 reais por dia, o que paga apenas uma refeição em um restaurante barato.

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Do Uol:

Câmara gasta R$ 1,5 milhão com comida para deputados; Zeca Dirceu e Freire são campeões

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Paulo

Em um ano, 392 deputados federais pediram ressarcimento de R$ 1.483.237,31 em refeições consumidas pelo país, de acordo com o serviço Controle Cidadão, do portal da Câmara dos Deputados. Os campeões de pedido de reembolso são o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o ministro da Cultura, Roberto Freire, que exerceu a legislatura até novembro de 2016.

Dirceu gastou R$ 25.506,94 entre março do ano passado e o mesmo mês de 2017. Freire, no período em que esteve no Parlamento representando o PPS-SP, pediu de volta R$ 24.143,47 referentes a alimentação. Na média, é o líder do pedido de reembolso: foram R$ 3.017 mensais.

Em todos os casos, os parlamentares usaram a chamada “cota parlamentar”, espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar executa pedidos de ressarcimentos à Câmara.

Deputado que não gasta fica com saldo para meses seguintes

A Cota para o Exercício Parlamentar existe desde 2009, quando a verba indenizatória, que vigorava desde 2001, e as cotas de passagens aéreas e postal-telefônica foram unificadas.

O saldo mensal não utilizado fica acumulado para os meses seguintes. Apenas despesas com locomoção que envolvam aluguel e fretamento de carros e aeronaves, táxis, pedágios e estacionamentos, combustíveis e segurança são limitadas. O deputado ainda pode usar o limite de R$ 1.747 da verba para complementar o auxílio-moradia da Câmara, hoje de R$ 4.253.

No caso da alimentação, os pedidos de ressarcimento são de refeições executadas a qualquer hora do dia. No dia 7 de março de 2016, por exemplo, quatro notas foram lançadas, duas delas do mesmo horário e mesmo restaurante, no aeroporto de Congonhas. Os valores, de R$ 124,41 e R$ 93,39, correspondiam a dois serviços de bufê e duas garrafas de água com gás.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Zeca Dirceu afirmou que a “Câmara dos Deputados tem rigoroso sistema de conferência e aprovação dos reembolsos”.

“Todos os reembolsos respeitam os limites legais estabelecidos no Ato da Mesa nº43/2009, e os gastos condizem com a dedicação exclusiva à atividade parlamentar, inclusive em finais de semana e feriados, amplamente divulgada no dia a dia nos seus perfis em suas redes sociais e site oficial. A divulgação dos reembolsos, sem a contextualização da dimensão das viagens de trabalho, pode descaracterizar qualquer comparação ou avaliação justas”, afirma a nota.

Gasto de R$ 237 em um churrasco

O preço médio da refeição à la carte em Brasília, segundo a Pesquisa de Serviços de Qualidade de Vida da Sodexo, foi de R$ 57,86 no ano passado – a mesma pesquisa apontou que o preço de uma “refeição comercial” estava na base de R$ 22,12. A média de gastos do deputado licenciado do PPS Roberto Freire, se almoçasse todos os dias, incluindo sábado e domingo, é de R$ 100,56; a de Zeca Dirceu, R$ 70,85.

No período pesquisado, Freire exerceu o mandato de março a novembro do ano passado, quatro meses a menos do que Zeca Dirceu. A alta média deixa claro que alguns dias o pernambucano gastou menos e outro mais. O dia 15 de outubro de 2016, por exemplo, foi o dia em que ele gastou bem mais: meia picanha fatiada, aspargos, arroz natural, sorvete, pão, salada verde, abacaxi, Coca-Cola zero e um café totalizaram R$ 237 na Churrascaria Rodeio, nos Jardins (zona oeste de São Paulo). O ministro pagaria no mesmo dia R$ 96,10 em alimentação em outro estabelecimento.

“É um reembolso indevido. É o dinheiro do contribuinte que ele gasta”, afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Segundo ele, essa verba foi criada em um momento de insatisfação dos parlamentares com seus soldos, em 2001. Com o país em plena crise do apagão, um aumento de salário seria impopular. Optou-se então pela criação da chamada verba indenizatória.

“Essa justificativa de estar em reuniões com os eleitores não tem cabimento”, diz Castelo Branco. “Eles podem acompanhar [o mandato] fora do almoço e do jantar. Como todo trabalhador brasileiro, se ele tiver condições, ele tem que almoçar em sua casa ou restaurante pagando do seu próprio bolso.”

Procurado, o hoje ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu por meio de nota. “Em relação à utilização da cota parlamentar quando do exercício do mandato, não houve absolutamente nenhuma irregularidade ou descumprimento do valor permitido. No que diz respeito aos custos para a manutenção do gabinete parlamentar, é necessário lembrar que a maioria dos deputados também tem escritórios em seus respectivos Estados. Todos os gastos com alimentação e manutenção do escritório foram inteiramente compatíveis com a verba destinada pela Câmara dos Deputados. Os mais de 40 anos de vida pública ilibada atestam a correção de minha conduta e o meu compromisso com a ética e a transparência.”

Leia a matéria completa no Uol

24 de Março de 2017

Veja a emenda do deputado que exclui juízes e membros do MP da reforma da Previdência

RADAR BRASIL

Do Portal da Câmara dos Deputados: “O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou uma emenda que retira juízes e membros do Ministério Público das novas regras da Reforma da Previdência. Segundo Portela, as duas categorias estão sendo alvo de um processo de “demonização” e devem ter seu trabalho preservado”. Argumenta o deputado, entre outros pontos, que “os membros da Magistratura encontram-se sobrecarregados e a carreira figura entre as que ostentam os mais elevados índices de adoecimento.”

A conferir: o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse a interlocutores, segundo a revista Época, que não incluirá em seu relatório a emenda do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) que prevê a exclusão de magistrados e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) do futuro regime. “Fiquem certos de que essa proposta não constará no meu relatório”, diz Maia.

A íntegra do texto da emenda à reforma da previdência apresentado pelo deputado Lincoln Portela está disponível no Portal da Câmara dos Deputados, e pode ser acessado aqui.

Alguns trechos:

“A Constituição de 1998 ampliou imensamente o espectro de proteção da cidadania, incorporando muitos novos direitos sob seu manto. A decorrência natural desse movimento foi uma intensa expansão da demanda pelos serviços judiciários, sem uma correspondente adequação de recursos materiais e humanos para que o Poder Judiciário a ela pudesse fazer face condizentemente. (…) A constitucionalização de muitos direitos ensejou a possibilidade de que a solução dos litígios passasse a contar, em grande parte dos casos, com a perspectiva de perpassar por até quatro instâncias da jurisdição. O resultado disso é que, hoje, os membros da Magistratura encontram-se sobrecarregados e a carreira figura entre as que ostentam os mais elevados índices de adoecimento.”

“E, no particular, como fragilizar a Magistratura e o Ministério Público? A par de subtrair a eficácia das decisões dos magistrados das instâncias inferiores, subordinando-as aos padrões das cúpulas, é conveniente a redução das garantias assecuratórias da independência do magistrado. Qual o mote para se conseguir isso? Certamente é o de vender para a sociedade a ideia dos privilégios. Incute-se na população a ideia de que a Magistratura é uma casta privilegiada, omitindo-se que as garantias de independência do magistrado são instituídas em favor da sociedade: não há autêntica democracia sem um Judiciário independente. É nesse quadro complexo que direitos e garantias dos juízes vêm sendo sistematicamente ceifados.”

O deputado Lincoln Portela

 

 

 

 

 

 

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22 de Março de 2017

Escândalo na Suécia: deputado usa milhas do cartão que parlamentares recebem para usar transportes públicos

Por Claudia Wallin, para a BBC Brasil:

Um escândalo político reverbera nas manchetes de toda a mídia na Suécia: para horror de todos, o deputado Tomas Tobé usou, em benefício próprio, as milhas acumuladas no cartão que o Estado paga aos parlamentares para utilizarem gratuitamente os trens e transportes públicos do país.

Secretário-executivo do Partido Moderado (conservador), Tobé usou os pontos de seu cartão para pagar um saco de amendoim, uma refeição, vinho e água, além de oito bilhetes de trem para viagens de caráter pessoal. O valor total da imprudência: 10,865 coroas suecas – o equivalente a cerca de 3,8 mil reais.

Tomas Tobé violou um princípio cristalino do Manual de Viagens dos Parlamentares suecos, que dita as regras a serem cumpridas pelos deputados. Diz o parágrafo 44: “Um parlamentar não pode usar em benefício próprio os pontos de milhagem acumulados em viagens feitas a serviço, em avião ou trem”. Os pontos devem ser utilizados para baratear os custos com viagens a serviço do próprio parlamentar, ou de algum outro deputado do Parlamento.

O tipo de cartão que dá direito aos parlamentares de usar gratuitamente os trens e demais transportes públicos

 

A insensatez de Tobén pode parecer, comparativamente, um escândalo singelo. Mas na visão da Agência Nacional Anti-Corrupção da Suécia, não deve haver distinção entre a pequena ou a grande corrupção.

“Especialmente quando se trata de políticos e autoridades públicas, não importa se o crime é grande ou pequeno. Iremos sempre investigar e, desde que tenhamos as evidências necessárias, processar o responsável em nome do interesse público”, diz Kim Andrews, promotor-chefe da agência sueca, em entrevista à BBC Brasil.

“Porque é essencial, em uma sociedade, manter a confiança da população nos representantes que tomam decisões em nome dos interesses dos contribuintes. Trata-se, em última análise, de proteger o interesse público e a democracia”, acrescenta Andrews.

O caso de Tobén já está sob investigação dos promotores da agência – apesar de o deputado ter se apressado em corrigir o deslize a fim de devolver o dinheiro. “É crime usar dinheiro que nao é seu. Portanto, em princípio o deputado cometeu um crime”, constata o promotor-chefe.

Mais importante do que a dimensão dos escândalos políticos, é preciso atentar para a questão moral de qualquer ato impróprio – diz Andrés Rivarola Puntigliano, diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Estocolmo.

“É claro que existe uma grande diferença, por exemplo, entre o caso do deputado Tobé e o escândalo de corrupção da construtora Odebrecht e suas ligações com políticos do Brasil, em que milhões teriam sido desviados”, ele observa.

“Mas é preciso destacar a gravidade do problema moral representado por casos como o de Tobé, em que o dinheiro público, ainda que em menor escala, é usado em benefício próprio pelos políticos.”

Arrependimento

Um arrependido Tomas Tobé pediu desculpas públicas por seu ato, ao enfrentar a fúria da mídia em uma coletiva à imprensa no Parlamento sueco. O pinga-fogo foi reproduzido pelo jornal Dagens Nyheter:

Repórter: “Você não tinha conhecimento das regras?”

[na Suécia, políticos são tratados como “você”]

Tomas Tobé: “Eu deveria ter tido um controle melhor sobre o uso dos pontos de milhagem, uma vez que eu os acumulei através de viagens de trem a serviço. É totalmente errado usar esses pontos em benefício próprio, da forma como usei.”

Repórter: “Mas você não sabia das regras?”

Tomas Tobé: “Claramente, eu não sabia bem o suficiente. Por isto, estou corrigindo meu erro.”

Repórter: “Você chegou a comprar produtos com os pontos de milhagem?”

Tomas Tobé: “Durante uma viagem de trem, usei os pontos para pagar uma refeição, vinho e água. Acabo de informar a administração do Parlamento sobre isso, e eles vão descontar do meu próximo salário o valor dos gastos.”

Repórter: “Você acha que tem condições de permanecer no cargo de secretário-executivo do partido?”

Tomas Tobé: “Sim.”

Repórter: “E por quê você tem tanta certeza de que pode?”

Tomas Tobé:  “Esta é a minha proposição. Estou corrigindo meu erro. Vou me assegurar de que isto nunca mais vai acontecer. Peço desculpas por ter feito o que fiz.”

A líder do Partido Moderado, Anna Kinberg Batra, deu um puxão de orelhas público no deputado:

“Foi um ato impróprio, pois regras existem para serem cumpridas. Thomas Tobé deve portanto corrigir este erro. E assumir sua responsabilidade para que isto não se repita”.

A revelação sobre o deslize de Tobé foi feita pelo jornal Expressen, que no início do mês contactou o deputado a fim de colher informações sobre o uso da milhagem feito em 2016. Ato contínuo, o parlamentar começou a enviar informações sobre o uso dos pontos do cartão para o setor de administração do Parlamento, a fim de retificar o erro e devolver o valor correspondente aos gastos.

 

 

 

 

 

 

 

Em uma das notas enviadas ao setor de administração do Parlamento sueco, o deputado informa que deixou de declarar a compra de um saco de amendoim e um bilhete de trem para viagem de caráter pessoal, e pede que o erro seja corrigido  

Educação

“A Suécia tem políticas extremamente rígidas de controle da corrupção, e o caso do deputado Tobé é um bom exemplo disso”, diz o professor Andrés Rivarola Puntigliano, que destaca também a ocorrência ocasional de casos mais robustos de corrupção no país.

Na sua interpretação, são relativamente falhas as correlações que em geral associam baixos índices de corrupção ao alto grau de desenvolvimento de uma democracia.

“Também existem democracias desenvolvidas com graves problemas de corrupção. Exemplos disso são a Itália e a França, onde foi revelado recentemente que (o candidato presidencial e ex-premier francês) François Fillon empregou a própria mulher como assessora-fantasma”, diz o professor Puntigiano. Nomeada para o gabinete do marido na época em que ele era deputado, Penelope Fillon teria acumulado rendimentos de aproximadamente 500 mil euros entre 1998 e 2012.

Por outro lado, observa o professor, também é uma generalização errônea caracterizar a corrupção como um problema típico de países latinos.

“Na própria América Latina, as experiências são bastante distintas. De um lado há o Brasil, com seus grandes escândalos, mas podemos citar o Uruguai como exemplo de uma democracia que mostra baixos índices de corrupção em comparação com outros países, assim como o Chile”, destaca ele.

Qual o caminho para a construção de democracias menos corruptas, em que o fato de um deputado se aproveitar da milhagem do trem seja considerado um grande escândalo?

Para Andrés Puntigliano, a transparência dos atos oficiais é uma ferramenta-chave para controlar os excessos do poder. Mas ela deve estar associada a um elemento essencial: a educação de um povo.

“Não é possível atingir um nível de baixa corrupção em um país, como a Suécia, apenas através da implementação de leis e regras. É necessário, acima de tudo, um longo processo de educação de uma sociedade e de seus políticos, em termos do respeito que se deve ter ao uso do dinheiro público”, destaca Puntigliano:

“Em outras palavras, a integridade de uma sociedade começa a ser construída nas escolas.”

19 de Março de 2017

Vídeo: Brasil, o país dos políticos com mordomia

Em parceria com o Cartas da Suécia, o site Congresso em Foco uniu em um só vídeo a realidade da vida de um político em dois mundos paralelos: Brasil e Suécia. Veja a diferença entre os apartamentos funcionais de parlamentares brasileiros e suecos.

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Do Congresso em Foco:

Por Lucio Vaz e Edson Sardinha

Enquanto a Câmara discute se simplesmente reforma – ao custo de R$ 700 mil a unidade – ou divide em dois os apartamentos funcionais de 225 metros quadrados, na  Suécia os deputados federais se acomodam em apartamentos ou quitinetes de 18 a 40 metros quadrados. Em vez do conforto dos quatro quartos, sendo duas suítes – uma delas com banheiro da hidromassagem –, como ocorre no Brasil, os parlamentares suecos dormem num sofá-cama. Nada de despesas de TV a cabo, telefone ou manutenção à custa do contribuinte. Nada de funcionários.

Os apartamentos menores no país nórdico são do tamanho da área de serviço dos imóveis funcionais brasileiros. As informações sobre as acomodações dos parlamentares suecos são da jornalista brasileira Cláudia Wallin, que mora no país escandinavo há dez anos, autora de livro sobre o assunto e do site Cartas da Suécia. No Brasil, como mostrou o Congresso em Foco, a reforma dos apartamentos funcionais da Câmara já consumiu R$ 122 milhões.

Os deputados brasileiros recebem da Câmara eletrodomésticos como fogão, geladeira, microondas. Lá, os parlamentares não contam nem mesmo com máquina de lavar. Precisam marcar hora na lavanderia coletiva do bloco para lavar roupa suja. As cozinhas também são comunitárias, sem direito a qualquer empregado. Todos têm de seguir uma regra básica: deixar tudo limpo depois de usar.

Até a década de 90 não havia apartamento funcional na Suécia. Os deputados dormiam num sofá-cama no próprio gabinete parlamentar, de 18 metros quadrados. Até hoje, eles não têm direito a assessor nem secretária e não contam com carro nem motorista. Passagens aéreas, só para quem mora longe da capital. O primeiro-ministro segue a mesma rotina: lava e passa a própria roupa. O salário deles também é inferior ao de um congressista brasileiro: algo em torno de R$ 22 mil (62 mil coroas suecas). No Brasil, os parlamentares têm salário de R$ 33,7 mil.

Na Suécia, o parlamentar que não quiser morar em apartamento ou quitinete funcional pode alugar um imóvel por conta própria e cobrar do Parlamento o ressarcimento correspondente ao valor do aluguel. Nesse caso, os deputados recebem até 8 mil coroas suecas (cerca de R$ 2,8 mil) para custear a locação. A quantia é considerada relativamente baixa para a escassa oferta imobiliária do centro da capital, ressalta Cláudia Wallin em seu livro Um país sem excelências e mordomias, no qual aponta as diferenças entre o modo de viver entre autoridades dos dois países. Detalhe: se o deputado quiser levar outras pessoas para morar com ele, elas terão de arcar com metade do valor do aluguel. O Parlamento sueco é unicameral (não tem Senado), tem 349 parlamentares eleitos para mandato de quatro anos, que representam uma população de 10 milhões de habitantes.

Saiba quanto custa um deputado brasileiro

13 de Março de 2017

 

Você pagou: “Cotão” do Congresso custou mais de 250 mil salários mínimos em 2016

RADAR BRASIL

A crise no Congresso do País das Maravilhas: como mostra reportagem do Congresso em Foco, parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores – na lista estão despesas como consultorias, viagens de avião, aluguel de carros. E há deputado que não abre mão de ser ressarcido nem o pela compra de dois pãezinhos de queijo.

Alguma inteligência superior poderá talvez explicar também a razão de uma parcela significativa dos gastos, pagos pelo contribuinte: R$ 50 milhões foram torrados apenas com a “divulgação da atividade parlamentar”. Exemplo: o senador Omar Aziz (PSD-AM), campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.

Ora: como até Donald Trump sabe, não é preciso ser um Einstein para divulgar sua atividade política a custo zero, por exemplo, nas mídias sociais.

Como diz a deputada sueca Rossana Dinamarca – que como todos os parlamentares da Suécia, não tem direito a verba para “divulgação da atividade parlamentar”:

”Divulgamos nossas atividades participando de debates, visitando locais de trabalho, escrevendo artigos e usando muito as mídias sociais, que são um meio excelente de ter um contato próximo com as pessoas. Também temos assessores de imprensa no grupo de assistentes que serve ao partido, no Parlamento”, observa Rossana.

O eleitor sueco também pode acompanhar as atividades parlamentares na internet. Na página oficial do Parlamento sueco, as páginas individuais de cada um dos deputados têm como subtítulo a legenda ”Sagt och gjort” (”Dito e feito”, em português): ali estão cópias de todas as moções apresentadas pelo parlamentar em questão, assim como vídeos de discursos realizados pelo deputado, interpelações e outras atividades parlamentares.

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Do Congresso em Foco:

Congresso gasta com cotão em 2016 o equivalente a sete anos de salário do conjunto dos senadores

Por Lucio Batista

Parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores. O montante também corresponde ao pagamento dos salários dos 513 deputados por quase 14 meses. Trata-se de um recurso público a que cada congressista tem direito para ressarcimento de despesas feitas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato. Tal verba é liberada mensalmente de forma muito simples, bastando apenas a apresentação da comprovação dos gastos.

PMDB e PT, os maiores partidos nas duas Casas legislativas, são os que mais gastaram no período. Juntas, as legendas foram responsáveis por quase 23% do total dos gastos com a verba indenizatória. Enquanto deputados concentraram seus gastos para divulgarem seus mandatos, senadores priorizaram viagens de avião. Confira nos infográficos abaixo detalhes sobre as despesas na Câmara e no Senado.

A compra de passagens aéreas para deslocamento do parlamentar de seu estado para Brasília, e da viagem de volta, é maior para os eleitos nos estados da Região Norte do país, devido ao alto custo dos bilhetes. Exemplo disso é o senador João Capiberibe (PSB-AP), que lidera o ranking dos gastadores do cotão no Senado. Segundo assessoria, o parlamentar gasta cerca de R$ 12 mil por mês apenas com passagens aéreas. Também chamou a atenção a despesa feita pelo senador Omar Aziz (PSD-AM): campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, Omar pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.

Leia também:
Senado para R$ 270 mil para marqueteiro de senador em um ano

Os valores disponíveis aos parlamentares das duas Casas variam de acordo com o estado de origem de cada um, em que o menor valor praticado no Senado é de R$ 21 mil, e o maior, R$ 44 mil. Na Câmara, tais valores são, respectivamente, R$ 30,7 mil e R$ 45,6 mil.

Veja como foram utilizados os R$ 235 milhões do cotão em 2016:

 

 

 

 

 

Os dez mais gastadores do Senado

Os dez mais gastadores da Câmara

 

Veja curiosidades no uso da verba

Mais sobre o cotão

 

13 de Março de 2017

Veja como são os apartamentos funcionais de deputados no Brasil e na Suécia

No Brasil, a reportagem do Congresso em Foco fez imagens do imóvel funcional ocupado pelo deputado Rômulo Gouveia na SQN 302, área nobre de Brasília. Veja o vídeo aqui.

O apartamento tem 225 metros quadrados, com quatro quartos, sendo duas suítes. Os imóveis são entregues mobiliados aos deputados, com camas, sofas, mesas, fogão, geladeira, microcondas. Da janela, é possível avistar o Lago Paranoá. A sala, com dois ambientes, acomoda quatro sofás grandes. A suíte principal tem um quarto espaçoso, onde o deputado instalou uma cama king size, uma rede, uma televisão, uma geladeira e uma mini adega. O banheiro tem uma confortável banheira de hidromassagem. O valor do aluguel naquela quadra fica entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. O preço do imóvel é estimado pela Câmara entre R$ 2 milhões e R$ 2,2 milhões. O atraso na reforma dos apartamentos funcionais já causaram prejuízos de R$ 180 milhões. O custo da reforma de cada apartamento está em R$ 700 mil – o equivalente a um terço do valor do imóvel. Obras já consumiram R$ 122 milhões e devem durar mais 12 anos.

Na Suécia, deputados vivem em apartamentos funcionais de apenas um cômodo, que chegam a ter 18 metros quadrados – e sem comodidades como máquinas de lavar ou lava-louças: a lavanderia é comunitária. Veja o vídeo aqui.

8 de Março de 2017

 

Deputado pode se aposentar com apenas um ano de mandato

RADAR BRASIL

Você, que pelas regras da “inadiável” reforma da Previdência vai ter que trabalhar quase meio século para se aposentar, deve ter ouvido na semana passada a mensagem presidencial lida na sessão solene de abertura do ano legislativo: as “grandes reformas de que o Brasil precisa” devem ser encaradas “sem rodeios”, enfatizou Michel Temer. E destacou que a proposta de mudança na aposentadoria dos brasileiros é a reforma prioritária de seu governo:

“Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham”.

Já no mundo paralelo do Olimpo congressual, as regras são aprazíveis: reportagem do Congresso em Foco mostra que deputados se aposentam com apenas dois anos de mandato – e mais: que um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações (aproveitamentos) de outros mandatos ou contribuições ao INSS.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria.

E os arquivos da Câmara registram casos de deputados que se aposentaram mesmo sem terem feito contribuições previdenciárias.

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Do Congresso em Foco:

Deputado se aposenta depois de apenas dois anos de mandato

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Com três mandatos, entre 2003 e 2015, o deputado Carlos Souza buscou 24 anos de contribuições ao Governo do Amazonas, ao INSS e utilizou até mesmo o período de prestação de serviço militar ao Exército, de 1971 a 1972. Recebe R$ 10,6 mil como aposentado. O ex-deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que exerceu o mandato de 2011 a 2015, teve aprovada a averbação de 34 anos de contribuições e aposentou-se em fevereiro de 2015. Recebe R$ 3,8 mil.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria. As averbações de mandato são pagas – cerca de R$ 7,4 mil por mês recuperado – e entram no cálculo da aposentadoria. Mas nem sempre é assim.

Também com três mandatos, o deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) teve reconhecidos 23 anos de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mais cinco anos pelo mandato de vereador e quatro pelo mandato de prefeito em São José (SC). A averbação foi “não onerosa”, o que significa que o parlamentar não pagou a contribuição mensal para cada mês acrescentado ao seu tempo de contribuição. Os arquivos da Câmara registram que “não houve contribuição previdenciária”, mas destaca que o tempo de serviço registrado foi exercido antes da Emenda à Constituição nº 20/1998, podendo assim ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Silva conseguiu a aposentadoria e recebe, atualmente, R$ 11,5 mil.

Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado. Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com aposentadoria no valor médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação aprovado é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a 20 anos de mandato parlamentar e teve reconhecidos 15 anos de contribuições ao INSS. Mas

precisou averbar quatro anos relativos ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre 1995 e 1998. Ele não precisou recolher a cota patronal, que já havia sido paga pela Câmara à época do referido mandato. A operação custou R$ 126 mil. Mas cada mandato acrescido representa um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. O investimento será recuperado em menos de três anos. Recebe hoje R$ 21,2 mil como aposentado.

“Um absurdo”

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Questionado sobre o valor da aposentadoria desse deputado (R$ 8,6 mil), responde: “Não é pouco não, é muito. É um modelo de privilégio capitalista”.

Mas, enquanto o plano não acaba, Lima está buscando as suas averbações: quatro anos do mandato de vereador e oito pelo de prefeito de Blumenau. Os anais da Câmara registram que ele terá que pagar R$ 1 milhão ao plano de previdência. “Eu aderi a esse instituto há dois anos convencido por várias razões. Primeiro, tive que abandonar a advocacia por 20 anos. Não tenho mais como voltar no mercado. Não tenho tempo para me aposentar no Regime Geral. Eu não tive alternativa. Estou me desfazendo de patrimônio, de tudo, para me prevenir, porque têm muitos ex-deputados brasileiros sem renda, pessoas que largaram tudo pela paixão da política e ficaram sem renda”, justificou.

Reforma

Os reflexos da reforma da Previdência no plano dos congressistas ainda não estão claros para alguns dos segurados. O deputado Vilson Covatti (PP-ES), que já deixou o mandato, mas ainda busca averbações para assegurar a aposentadoria, afirma que a reforma é necessária: “Tudo tem que ser ajustado”. Questionado se vai mexer com o PSSC, responde, confuso: “Não, é um plano que não é privado, mas é basicamente privado. Não sei se interfere”.

Décio Lima diz que a reforma da Previdência “faz parte da proposta de subdesenvolvimento desse governo que caracterizamos como golpista. Ela é totalmente desnecessária, é tirar dos pobres para resolver o problema do capitalismo. E nós vamos resistir para impedir qualquer alteração que signifique retiradas de direito do povo”. Sobre os reflexos no plano dos congressistas, afirma, convicto, ou quase: “Mexe, atinge todos. Eu ainda não li o texto, mas acho que atinge todos”.

Um milênio

A decisão do governo de fazer a reforma da Previdência – e com normas bastante duras, como os 49 anos de contribuição – levou os deputados a buscar averbações para completar o tempo de contribuição e assegurar uma aposentadoria mais robusta. Como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, as averbações feitas

por 69 deputados em 2015 e 2016 somaram 960 anos – quase um milênio. No mesmo período, 150 deputados aderiram ao PSSC. O novo plano foi criado para substituir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que tinha normas ainda mais benevolentes, como a aposentadoria após oito anos de contribuição, sem necessidade de averbação de outros mandatos.

O novo plano estabeleceu idade mínima de 60 anos – antes era 50 anos – e 35 anos de contribuição. Mas, ao longo dos anos, os parlamentares
foram abrindo brechas na lei que descaracterizaram o PSSC. Uma delas é a reabertura do prazo para filiação – o que já ocorreu quatro vezes, em 2005, 2006, 2010 e 2014. Após a edição do Ato da Mesa 148/2014, por exemplo, dezenas de deputados pediram a inclusão no plano com o aproveitamento dos últimos cinco anos para contagem de tempo de exercício de mandato, após recolhidas as contribuições do período.

Após um ano

Questionada sobre a aposentadoria de um deputado após dois anos de mandato, a Câmara respondeu que o deputado pode se aposentar pelo PSSC “a partir do primeiro ano de mandato”, na proporção de 1/35 por ano inteiro de mandato/contribuição, desde que tenha 35 anos de contribuições previdenciárias e 60 anos de idade.

Sobre as averbações, informou que o parlamentar também pode averbar tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que pague

retroativamente a contribuição ao plano, conforme está previsto no artigo 5º da Lei 9.506/97. Esclarece ainda que as contribuições ao INSS servirão para contagem de tempo de

contribuição, mas não para cálculo do valor da aposentadoria pelo PSSC. O deputado deve optar pela aposentadoria do PSSC, na proporção dos

anos de mandato, ou pelo INSS. Não pode ser acumulado.

A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.

A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.

8 de Fevereiro de 2016

Da indignação à ação: criada no CE mais uma frente popular

Movimentos populares de participação política se multiplicam pelo país e lançam as bases de uma força poderosa: um dos mais recentes é a A Frente Cearense de Combate aos Privilégios (FCCP).

“A Frente Cearense de Combate aos Privilégios (FCCP) foi criada a partir da indignação cidadã de dois irmãos residentes em Fortaleza, Ivo e Carlos Studart. Inspirados pelo trabalho da jornalista e autora Claudia Wallin, a dupla resolveu sistematizar esforços para combater a cultura de assalto ao Estado, que se instrumentalizou no Brasil sob a forma dos privilégios institucionais. Pautando-se sobre três pilares fundamentais – cidadania, transparência e fiscalização – a FCCP busca lutar pelo resgate da essência constitucional do serviço público: o retorno eficiente do dinheiro do pagador de impostos à sociedade. Nesse sentido, publicamos artigos¹, ingressamos com duas ações populares no Supremo Tribunal Federal², requerimentos no Conselho Nacional de Justiça³ e estivemos presentes, inclusive, no pedido de impeachment do Ministro Luiz Fux4. No ano de 2017, temos a pretensão de organizar eventos acadêmicos, cursos e ciclos de debates, a fim de levantar a discussão acerca dos privilégios e abusos remuneratórios no serviço público.”

. Relação de Artigos

http://www.conjur.com.br/2013-dez-06/carlos-studart-auxilio-moradia-nao-verba-indenizatoria

http://www.conjur.com.br/2015-set-15/carlos-studart-stf-julgar-logo-auxilio-moradia-juiz

http://www.conjur.com.br/2016-abr-30/auxilio-moradia-judiciario-mp-dpu-foi-aprovado-irregularmente

http://www.conjur.com.br/2015-dez-16/carlos-studart-teto-salarial-previsto-constituicao-virou-piso

31 de Janeiro de 2017

Conheça o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias”

Ho Ho Ho: vereadores de SP se presenteiam com aumento dos próprios salários

RADAR BRASIL

Já é Natal na Câmara de SP: na última sessão do ano, alheios à crise que atinge o país e a capital paulista, vereadores se auto-concederam um aumento de 26,3% sobre seus próprios salários – que, a partir de janeiro, passam de R$ 15 mil para cerca de R$ 19 mil.

Lembra-se: na Suécia, assim como em grande parte dos países do mundo, vereadores não recebem salários.

Já no Brasil, cada um dos ditos representantes do povo paulista têm direito – além do salário – a uma verba de R$ 143.563,67 para pagamento de 17 assistentes parlamentares, e a recursos da ordem de R$ 264.937,56 por ano (cerca de R$ 22 mil mensais) para pagamento de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos pela cidade e materiais de escritório.

A ONG Minha Sampa organizou uma petição online contra o aumento dos saários, e alcançou mais de cinco mil assinaturas. “É um desrespeito com a população que não recebe aumento. Tudo feito sem transparência, sem explicações ou prestação de contas à sociedade. Esse aumento poderá significar mais de 10 milhões aos cofres públicos nos próximos anos que deixam de ser investidos em saúde e educação”, disse Guilherme Coelho, coordenador do Minha Sampa.

O Psol protocolou requerimento contra a votação do aumento salarial dos vereadores paulistanos. “Não é aceitável que se aumente os já super salários dos vereadores paulistanos em um momento de precarização dos serviços públicos e crise. Tal projeto atenta contra os princípios da impessoalidade  e da moralidade e da eficiência da administração pública conforme disciplina o artigo 37, caput. da Constituição Federal vez que é votado em momento posterior às eleições municipais sendo de conhecimento de todos que parte dos proponentes configura a próxima legislatura”, diz o documento, assinado pelo vereador Toninho Vespoli e a vereadora eleita, Sâmia Bonfim.

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Confira como votou cada vereador, na reportagem do jornal O Globo:

Câmara de SP aprova aumento de mais de 20% de salário de vereadores

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira (20) um aumento no salário dos vereadores. Eles ganhavam em média um salário bruto de R$ 15 mil, e passarão a ganhar R$ 18.991,68, o que representa um aumento de 26%. Trinta vereadores votaram a favor do aumento e onze votaram contra. Veja abaixo como votou cada um.

O projeto foi proposto por Milton Leite (DEM), Adolfo Quintas (PSB) e Adilson Amadeu (PTB). Este é um Projeto de Resolução, que agora precisa ser promulgado pelo presidente da Câmara, Antônio Donato, que tem 10 dias corridos para promulgar a resolução.

O aumento passará a valer a partir de 1º de janeiro, quando assumirão os vereadores eleitos em outubro deste ano. A lei proíbe que os vereadores aumentem o próprio salário na mesma legislatura.

A ONG Minha Sampa organizou uma petição online contra o aumento dos saários, e alcançou mais de cinco mil assinaturas. “É um desrespeito com a população que não recebe aumento. Tudo feito sem transparência, sem explicações ou prestação de contas à sociedade. Esse aumento poderá significar mais de 10 milhões aos cofres públicos nos próximos anos que deixam de ser investidos em saúde e educação”, disse Guilherme Coelho, coordenador do Minha Sampa.

Além do salário, o vereador tem acesso a uma verba de R$ 143.563,67 para pagamento de 17 assistentes parlamentares. É possivel verificar o salário dos vereadores e funcionários no site da Câmara. Clique aqui para acessar.

Também fica à disposição de cada parlamentar o axílio-encargos gerais de gabinete – uma verba anual de até R$ 264.937,56 (cerca de R$ 22 mil mensais) para pagamento de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos pela cidade e materiais de escritório.

Veja abaixo como cada vereador votou:

SIM:

Abou Anni (PV)

Adilson Amadeu (PTB)

Adolfo Quintas (PSDB)

Alfredinho (PT)

Antônio Donato (PT)

Arselino Tatto (PT)

Atílio Francisco (PRB)

Celso Jatene (PR)

Claudinho Souza (PSDB)

Conte Lopes (PP)

Dalton Silvano (DEM)

David Soares (DEM)

Eduardo Tuma (PSDB)

Gilson Barreto (PSDB)

Jair Tatto (PT)

Jonas Camisa Nova (DEM)

Juliana Cardoso (PT)

Milton Leite (DEM)

Nelo Rodolfo (PMDB)

Noemi Nonato (PR)

Paulo Fiorilo (PT)

Paulo Frange (PTB)

Quito Formiga (PSDB)

Reis (PT)

Ricardo Teixeira (PV)

Senival Moura (PT)

Souza Santos (PRB)

Toninho Paiva (PR)

Vavá (PT)

Wadih Mutran (PDT)

NÃO:

Andrea Matarazzo (PSD)

Aurélio Miguel (PR)

Aurélio Nomura (PSDB)

José Police Neto (PSD)

Mario Covas Neto (PSDB)

Natalini (PV)

OTA (PSB)

Patricia Bezerra (PSDB)

Ricardo Nunes (PMDB)

Salomão (PSDB)

Toninho Vespoli (PSOL)

21 de Dezembro de 2016

Baile do escárnio: prefeitos da Bahia debatem PEC do Teto em resort de luxo com forró

RADAR BRASIL

No total, cerca de 600 políticos baianos participaram do encontro, de acordo com O Globo.

Foi arretado o forró na festa baiana que teve ares de Baile da Ilha Fiscal: 300 prefeitos e familiares se juntaram em um resort cinco estrelas, durante três dias, para debater os efeitos da PEC do teto dos gastos sobre as políticas de Saúde e Educação. Tudo com patrocínio de verbas federais, segundo apurou O Globo. E a poucos dias da votação no Senado nesta terça-feira, 13 de dezembro, da PEC do teto dos gastos – que determina um teto para as despesas públicas federais por nada menos que 20 anos.

No total, cerca de 600 políticos baianos participaram do encontro, segundo apurou O Globo.

Ninguém respondeu sobre os custos do evento, nem sobre o fato de ter sido realizado num resort de luxo, num momento de crise em que o poder público não tem dinheiro nem para pagar servidores.

Lembrando a leitura da ONU sobre a PEC: a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi considerada pelo relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’ com os mais pobres, que além disso “evidentemente viola” as obrigações internacionais do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o Brasil País ratificou em 1992.

“O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta preocupações ainda maiores sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, afirmou Alston.

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13 De Dezembro de 2016

 

Do G1:

Prefeitos discutem teto de gastos em resort de luxo na Bahia

BRASÍLIA — Na cálida noite da terra da felicidade na Bahia, entre as areias brancas da Praia de Guarajuba e a paradisíaca estrutura do resort cinco estrelas all inclusive Vila Galé Mares, um grupo animado e barulhento entrou pela madrugada de terça-feira ao som de um forró arretado, com o cantor conclamando a todos que dançassem a noite inteira, até o sol raiar. Não se tratava de turistas gringos abastados ou hóspedes com cacife para bancar diárias médias de R$ 1 mil. Mas cerca de 300 prefeitos baianos dos 417 do estado – e familiares acompanhantes que desfrutam três dias no paraíso com patrocínio de verbas federais — enquanto, segundo as próprias associações de prefeitos, as prefeituras país afora estão quebradas.

O objetivo do congresso era discutir gestão pública. Entre as mesas, por exemplo, está uma para debater os reflexos da PEC 55, a do teto dos gastos, nas políticas públicas de Saúde e Educação.

Segundo o site da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), que organiza o evento há cinco anos sempre no resort, o 5º Encontro de Prefeitos vai até esta quinta-feira, “com uma programação intensa de assuntos direcionados exclusivamente a prefeitos baianos”. Ainda segundo o site, “são parceiros da UPB nesta iniciativa” o governo do estado da Bahia e alguns órgãos ligados a ele, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Funasa, Sebrae, Bradesco, Nutricash, Arte e Cultura, E&L Sistema de Softwes, IPM Brasil/Alconta e Fundação Abrinq.

A presidente da UPB é a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, uma morena de 31 anos descrita por sites locais como “musa do Executivo” por sua beleza. Quando O GLOBO ligou para a sede da entidade, um recepcionista disse que a prefeita não estava e que não tinha ninguém, já que todos estavam no evento, e forneceu o telefone da responsável pelo encontro, Gabriela Ribeiro. Procurada, inicialmente ela negou que cônjuges estivessem presentes. Mas, questionada sobre o fato de seu próprio marido, Izaque, estar lá, Gabriela justificou-se:

— Mas meu marido é prefeito de São Domingos e eu sou coordenadora de eventos da UPB — disse Gabriela, revelando que cada prefeito tinha direito a levar um acompanhante, mulher ou filho maior de 18 anos.

Ao ser perguntada sobre qual era a programação de lazer, além das palestras, ela disse que o dia era para discussões. Mas, indagada sobre o forró, minimizou:

— Depois do jantar teve um forró organizado pelo próprio hotel. A gente montou as tendas na área externa para que todos os prefeitos fiquem juntos. É também um momento de confraternização — contou Gabriela.

Sobre o custo total do evento para os cofres públicos, Gabriela disse que não poderia informar.

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— Não tenho autorização para falar em custos.

A assessoria de imprensa da UPB também não respondeu sobre os custos nem sobre o fato de o encontro de gestão ter sido realizado num resort de luxo, num momento de crise em que o poder público não tem dinheiro nem para pagar servidores: “A escolha do local se deu pelo custo benefício apresentado, uma vez que oferece alimentação, estadia, dois auditórios, salas para workshops, tudo em um só local, alternativa não encontrada em outro lugar. Essa estrutura possibilita imersão e dedicação exclusiva ao conhecimento e à capacitação, que é a nossa intenção”, justificou a assessora de imprensa da UPB.

8 de Dezembro de 2016