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Escândalo na Suécia: deputado usa milhas do cartão que parlamentares recebem para usar transportes públicos

Por Claudia Wallin, para a BBC Brasil:

Um escândalo político reverbera nas manchetes de toda a mídia na Suécia: para horror de todos, o deputado Tomas Tobé usou, em benefício próprio, as milhas acumuladas no cartão que o Estado paga aos parlamentares para utilizarem gratuitamente os trens e transportes públicos do país.

Secretário-executivo do Partido Moderado (conservador), Tobé usou os pontos de seu cartão para pagar um saco de amendoim, uma refeição, vinho e água, além de oito bilhetes de trem para viagens de caráter pessoal. O valor total da imprudência: 10,865 coroas suecas – o equivalente a cerca de 3,8 mil reais.

Tomas Tobé violou um princípio cristalino do Manual de Viagens dos Parlamentares suecos, que dita as regras a serem cumpridas pelos deputados. Diz o parágrafo 44: “Um parlamentar não pode usar em benefício próprio os pontos de milhagem acumulados em viagens feitas a serviço, em avião ou trem”. Os pontos devem ser utilizados para baratear os custos com viagens a serviço do próprio parlamentar, ou de algum outro deputado do Parlamento.

O tipo de cartão que dá direito aos parlamentares de usar gratuitamente os trens e demais transportes públicos

 

A insensatez de Tobén pode parecer, comparativamente, um escândalo singelo. Mas na visão da Agência Nacional Anti-Corrupção da Suécia, não deve haver distinção entre a pequena ou a grande corrupção.

“Especialmente quando se trata de políticos e autoridades públicas, não importa se o crime é grande ou pequeno. Iremos sempre investigar e, desde que tenhamos as evidências necessárias, processar o responsável em nome do interesse público”, diz Kim Andrews, promotor-chefe da agência sueca, em entrevista à BBC Brasil.

“Porque é essencial, em uma sociedade, manter a confiança da população nos representantes que tomam decisões em nome dos interesses dos contribuintes. Trata-se, em última análise, de proteger o interesse público e a democracia”, acrescenta Andrews.

O caso de Tobén já está sob investigação dos promotores da agência – apesar de o deputado ter se apressado em corrigir o deslize a fim de devolver o dinheiro. “É crime usar dinheiro que nao é seu. Portanto, em princípio o deputado cometeu um crime”, constata o promotor-chefe.

Mais importante do que a dimensão dos escândalos políticos, é preciso atentar para a questão moral de qualquer ato impróprio – diz Andrés Rivarola Puntigliano, diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Estocolmo.

“É claro que existe uma grande diferença, por exemplo, entre o caso do deputado Tobé e o escândalo de corrupção da construtora Odebrecht e suas ligações com políticos do Brasil, em que milhões teriam sido desviados”, ele observa.

“Mas é preciso destacar a gravidade do problema moral representado por casos como o de Tobé, em que o dinheiro público, ainda que em menor escala, é usado em benefício próprio pelos políticos.”

Arrependimento

Um arrependido Tomas Tobé pediu desculpas públicas por seu ato, ao enfrentar a fúria da mídia em uma coletiva à imprensa no Parlamento sueco. O pinga-fogo foi reproduzido pelo jornal Dagens Nyheter:

Repórter: “Você não tinha conhecimento das regras?”

[na Suécia, políticos são tratados como “você”]

Tomas Tobé: “Eu deveria ter tido um controle melhor sobre o uso dos pontos de milhagem, uma vez que eu os acumulei através de viagens de trem a serviço. É totalmente errado usar esses pontos em benefício próprio, da forma como usei.”

Repórter: “Mas você não sabia das regras?”

Tomas Tobé: “Claramente, eu não sabia bem o suficiente. Por isto, estou corrigindo meu erro.”

Repórter: “Você chegou a comprar produtos com os pontos de milhagem?”

Tomas Tobé: “Durante uma viagem de trem, usei os pontos para pagar uma refeição, vinho e água. Acabo de informar a administração do Parlamento sobre isso, e eles vão descontar do meu próximo salário o valor dos gastos.”

Repórter: “Você acha que tem condições de permanecer no cargo de secretário-executivo do partido?”

Tomas Tobé: “Sim.”

Repórter: “E por quê você tem tanta certeza de que pode?”

Tomas Tobé:  “Esta é a minha proposição. Estou corrigindo meu erro. Vou me assegurar de que isto nunca mais vai acontecer. Peço desculpas por ter feito o que fiz.”

A líder do Partido Moderado, Anna Kinberg Batra, deu um puxão de orelhas público no deputado:

“Foi um ato impróprio, pois regras existem para serem cumpridas. Thomas Tobé deve portanto corrigir este erro. E assumir sua responsabilidade para que isto não se repita”.

A revelação sobre o deslize de Tobé foi feita pelo jornal Expressen, que no início do mês contactou o deputado a fim de colher informações sobre o uso da milhagem feito em 2016. Ato contínuo, o parlamentar começou a enviar informações sobre o uso dos pontos do cartão para o setor de administração do Parlamento, a fim de retificar o erro e devolver o valor correspondente aos gastos.

 

 

 

 

 

 

 

Em uma das notas enviadas ao setor de administração do Parlamento sueco, o deputado informa que deixou de declarar a compra de um saco de amendoim e um bilhete de trem para viagem de caráter pessoal, e pede que o erro seja corrigido  

Educação

“A Suécia tem políticas extremamente rígidas de controle da corrupção, e o caso do deputado Tobé é um bom exemplo disso”, diz o professor Andrés Rivarola Puntigliano, que destaca também a ocorrência ocasional de casos mais robustos de corrupção no país.

Na sua interpretação, são relativamente falhas as correlações que em geral associam baixos índices de corrupção ao alto grau de desenvolvimento de uma democracia.

“Também existem democracias desenvolvidas com graves problemas de corrupção. Exemplos disso são a Itália e a França, onde foi revelado recentemente que (o candidato presidencial e ex-premier francês) François Fillon empregou a própria mulher como assessora-fantasma”, diz o professor Puntigiano. Nomeada para o gabinete do marido na época em que ele era deputado, Penelope Fillon teria acumulado rendimentos de aproximadamente 500 mil euros entre 1998 e 2012.

Por outro lado, observa o professor, também é uma generalização errônea caracterizar a corrupção como um problema típico de países latinos.

“Na própria América Latina, as experiências são bastante distintas. De um lado há o Brasil, com seus grandes escândalos, mas podemos citar o Uruguai como exemplo de uma democracia que mostra baixos índices de corrupção em comparação com outros países, assim como o Chile”, destaca ele.

Qual o caminho para a construção de democracias menos corruptas, em que o fato de um deputado se aproveitar da milhagem do trem seja considerado um grande escândalo?

Para Andrés Puntigliano, a transparência dos atos oficiais é uma ferramenta-chave para controlar os excessos do poder. Mas ela deve estar associada a um elemento essencial: a educação de um povo.

“Não é possível atingir um nível de baixa corrupção em um país, como a Suécia, apenas através da implementação de leis e regras. É necessário, acima de tudo, um longo processo de educação de uma sociedade e de seus políticos, em termos do respeito que se deve ter ao uso do dinheiro público”, destaca Puntigliano:

“Em outras palavras, a integridade de uma sociedade começa a ser construída nas escolas.”

19 de Março de 2017

Vídeo: Brasil, o país dos políticos com mordomia

Em parceria com o Cartas da Suécia, o site Congresso em Foco uniu em um só vídeo a realidade da vida de um político em dois mundos paralelos: Brasil e Suécia. Veja a diferença entre os apartamentos funcionais de parlamentares brasileiros e suecos.

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Do Congresso em Foco:

Por Lucio Vaz e Edson Sardinha

Enquanto a Câmara discute se simplesmente reforma – ao custo de R$ 700 mil a unidade – ou divide em dois os apartamentos funcionais de 225 metros quadrados, na  Suécia os deputados federais se acomodam em apartamentos ou quitinetes de 18 a 40 metros quadrados. Em vez do conforto dos quatro quartos, sendo duas suítes – uma delas com banheiro da hidromassagem –, como ocorre no Brasil, os parlamentares suecos dormem num sofá-cama. Nada de despesas de TV a cabo, telefone ou manutenção à custa do contribuinte. Nada de funcionários.

Os apartamentos menores no país nórdico são do tamanho da área de serviço dos imóveis funcionais brasileiros. As informações sobre as acomodações dos parlamentares suecos são da jornalista brasileira Cláudia Wallin, que mora no país escandinavo há dez anos, autora de livro sobre o assunto e do site Cartas da Suécia. No Brasil, como mostrou o Congresso em Foco, a reforma dos apartamentos funcionais da Câmara já consumiu R$ 122 milhões.

Os deputados brasileiros recebem da Câmara eletrodomésticos como fogão, geladeira, microondas. Lá, os parlamentares não contam nem mesmo com máquina de lavar. Precisam marcar hora na lavanderia coletiva do bloco para lavar roupa suja. As cozinhas também são comunitárias, sem direito a qualquer empregado. Todos têm de seguir uma regra básica: deixar tudo limpo depois de usar.

Até a década de 90 não havia apartamento funcional na Suécia. Os deputados dormiam num sofá-cama no próprio gabinete parlamentar, de 18 metros quadrados. Até hoje, eles não têm direito a assessor nem secretária e não contam com carro nem motorista. Passagens aéreas, só para quem mora longe da capital. O primeiro-ministro segue a mesma rotina: lava e passa a própria roupa. O salário deles também é inferior ao de um congressista brasileiro: algo em torno de R$ 22 mil (62 mil coroas suecas). No Brasil, os parlamentares têm salário de R$ 33,7 mil.

Na Suécia, o parlamentar que não quiser morar em apartamento ou quitinete funcional pode alugar um imóvel por conta própria e cobrar do Parlamento o ressarcimento correspondente ao valor do aluguel. Nesse caso, os deputados recebem até 8 mil coroas suecas (cerca de R$ 2,8 mil) para custear a locação. A quantia é considerada relativamente baixa para a escassa oferta imobiliária do centro da capital, ressalta Cláudia Wallin em seu livro Um país sem excelências e mordomias, no qual aponta as diferenças entre o modo de viver entre autoridades dos dois países. Detalhe: se o deputado quiser levar outras pessoas para morar com ele, elas terão de arcar com metade do valor do aluguel. O Parlamento sueco é unicameral (não tem Senado), tem 349 parlamentares eleitos para mandato de quatro anos, que representam uma população de 10 milhões de habitantes.

Saiba quanto custa um deputado brasileiro

13 de Março de 2017

 

Você pagou: “Cotão” do Congresso custou mais de 250 mil salários mínimos em 2016

RADAR BRASIL

A crise no Congresso do País das Maravilhas: como mostra reportagem do Congresso em Foco, parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores – na lista estão despesas como consultorias, viagens de avião, aluguel de carros. E há deputado que não abre mão de ser ressarcido nem o pela compra de dois pãezinhos de queijo.

Alguma inteligência superior poderá talvez explicar também a razão de uma parcela significativa dos gastos, pagos pelo contribuinte: R$ 50 milhões foram torrados apenas com a “divulgação da atividade parlamentar”. Exemplo: o senador Omar Aziz (PSD-AM), campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.

Ora: como até Donald Trump sabe, não é preciso ser um Einstein para divulgar sua atividade política a custo zero, por exemplo, nas mídias sociais.

Como diz a deputada sueca Rossana Dinamarca – que como todos os parlamentares da Suécia, não tem direito a verba para “divulgação da atividade parlamentar”:

”Divulgamos nossas atividades participando de debates, visitando locais de trabalho, escrevendo artigos e usando muito as mídias sociais, que são um meio excelente de ter um contato próximo com as pessoas. Também temos assessores de imprensa no grupo de assistentes que serve ao partido, no Parlamento”, observa Rossana.

O eleitor sueco também pode acompanhar as atividades parlamentares na internet. Na página oficial do Parlamento sueco, as páginas individuais de cada um dos deputados têm como subtítulo a legenda ”Sagt och gjort” (”Dito e feito”, em português): ali estão cópias de todas as moções apresentadas pelo parlamentar em questão, assim como vídeos de discursos realizados pelo deputado, interpelações e outras atividades parlamentares.

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Do Congresso em Foco:

Congresso gasta com cotão em 2016 o equivalente a sete anos de salário do conjunto dos senadores

Por Lucio Batista

Parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores. O montante também corresponde ao pagamento dos salários dos 513 deputados por quase 14 meses. Trata-se de um recurso público a que cada congressista tem direito para ressarcimento de despesas feitas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato. Tal verba é liberada mensalmente de forma muito simples, bastando apenas a apresentação da comprovação dos gastos.

PMDB e PT, os maiores partidos nas duas Casas legislativas, são os que mais gastaram no período. Juntas, as legendas foram responsáveis por quase 23% do total dos gastos com a verba indenizatória. Enquanto deputados concentraram seus gastos para divulgarem seus mandatos, senadores priorizaram viagens de avião. Confira nos infográficos abaixo detalhes sobre as despesas na Câmara e no Senado.

A compra de passagens aéreas para deslocamento do parlamentar de seu estado para Brasília, e da viagem de volta, é maior para os eleitos nos estados da Região Norte do país, devido ao alto custo dos bilhetes. Exemplo disso é o senador João Capiberibe (PSB-AP), que lidera o ranking dos gastadores do cotão no Senado. Segundo assessoria, o parlamentar gasta cerca de R$ 12 mil por mês apenas com passagens aéreas. Também chamou a atenção a despesa feita pelo senador Omar Aziz (PSD-AM): campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, Omar pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.

Leia também:
Senado para R$ 270 mil para marqueteiro de senador em um ano

Os valores disponíveis aos parlamentares das duas Casas variam de acordo com o estado de origem de cada um, em que o menor valor praticado no Senado é de R$ 21 mil, e o maior, R$ 44 mil. Na Câmara, tais valores são, respectivamente, R$ 30,7 mil e R$ 45,6 mil.

Veja como foram utilizados os R$ 235 milhões do cotão em 2016:

 

 

 

 

 

Os dez mais gastadores do Senado

Os dez mais gastadores da Câmara

 

Veja curiosidades no uso da verba

Mais sobre o cotão

 

13 de Março de 2017

Veja como são os apartamentos funcionais de deputados no Brasil e na Suécia

No Brasil, a reportagem do Congresso em Foco fez imagens do imóvel funcional ocupado pelo deputado Rômulo Gouveia na SQN 302, área nobre de Brasília. Veja o vídeo aqui.

O apartamento tem 225 metros quadrados, com quatro quartos, sendo duas suítes. Os imóveis são entregues mobiliados aos deputados, com camas, sofas, mesas, fogão, geladeira, microcondas. Da janela, é possível avistar o Lago Paranoá. A sala, com dois ambientes, acomoda quatro sofás grandes. A suíte principal tem um quarto espaçoso, onde o deputado instalou uma cama king size, uma rede, uma televisão, uma geladeira e uma mini adega. O banheiro tem uma confortável banheira de hidromassagem. O valor do aluguel naquela quadra fica entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. O preço do imóvel é estimado pela Câmara entre R$ 2 milhões e R$ 2,2 milhões. O atraso na reforma dos apartamentos funcionais já causaram prejuízos de R$ 180 milhões. O custo da reforma de cada apartamento está em R$ 700 mil – o equivalente a um terço do valor do imóvel. Obras já consumiram R$ 122 milhões e devem durar mais 12 anos.

Na Suécia, deputados vivem em apartamentos funcionais de apenas um cômodo, que chegam a ter 18 metros quadrados – e sem comodidades como máquinas de lavar ou lava-louças: a lavanderia é comunitária. Veja o vídeo aqui.

8 de Março de 2017

 

A verdadeira crise da Previdência está no Congresso. E quem paga o rombo é o cidadão

RADAR BRASIL

A matemática é elementar: Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado, segundo reportagem do Congresso em Foco, é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores do Congresso – e quem cobre esse rombo, de 77%, são os contribuintes.

As generosas aposentadorias dos servidores do Congresso chegam a ultrapassar o teto remuneratório do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. As regras são consideravelmente mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS: a aposentadoria dos servidores do Congresso é uma soma de salários, gratificações e vantagens pessoais.

Enquanto isso, a “inadiável” reforma da Previdência proposta pelo governo prevê que você tenha que trabalhar quase meio século para ter direito a aposentadoria integral. Se viver para ver.

Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins é mais um a afirmar que não existe crise da Previdência Social – e que por isso “não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social”: leia aqui.
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Do Congresso em Foco:

Com aposentadorias de até R$ 33 mil, previdência do Congresso tem rombo de R$ 2,4 bi por ano

Com 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, a conta da previdência do Congresso não fecha. Enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara e no Senado ocorre o contrário – há dois aposentados para cada servidor na ativa. O acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio. As duas casas arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores. Quem cobre esse rombo, de 77%, é a União, ou seja, o contribuinte. Situação que não vai mudar para os atuais servidores aposentados mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, porque eles têm direito adquirido.

Dos 987 analistas legislativos da ativa do Senado, 471 estão no nível máximo do cargo, com salário de R$ 26,8 mil. Entre os aposentados ou instituidores de pensão (servidores que deixaram pensionistas), 2,2 mil estão no nível mais elevado. Na Câmara, 1.036 analistas em atividade (56%) estão no nível máximo. Considerando os aposentados, 2.338 analistas (98,8%) exercem o nível mais alto, com salário de R$ 28,8 mil.

Nos caso dos técnicos legislativos, categoria de nível médio, os 833 servidores da ativa que estão no maior nível, com salário de R$ 22 mil, representam 67% do total. Entre os 1.382 técnicos aposentados, a concentração no maior nível chega a 96,3%.

Além das parcelas fixas – vencimento e gratificações de atividade legislativa, de representação e de desempenho – os servidores da Câmara e do Senado levam para a aposentadoria as parcelas incorporadas: adicionais por tempo de serviço e especialização, quintos/décimos, produtividade e esforço concentrado. Também incorporam as funções comissionadas quem as tiver exercido por cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados até janeiro de 1995.

No teto

Na soma de salários, gratificações e vantagens pessoais, 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público – R$ 33,7 mil –, pago a  deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa 30% do total de servidores das duas casas – cerca de 15 mil. Mas ninguém recebe acima do teto. Quem passa do limite, sofre um corte no salário. Alguns perdem muito. Os aposentados pagam ainda a contribuição previdenciária.

No Senado, o analista aposentado Adriano Faria tem aposentadoria de R$ 26,8 mil, mais R$ 13,2 mil de vantagens pessoais e R$ 5,2 mil de função comissionada (FC). O abate teto cortou R$ 11,6 mil da sua remuneração. O consultor Alexandre Dupeyrat se aposentou com vencimento de R$ 32,1 mil, R$ 12,7 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC incorporado. Tem um abate teto de R$ 17,8 mil.

Diretor-geral do Senado por 14 anos, Agaciel Maia aposentou-se com vencimento de R$ 26,8 mil, mais R$ 15,4 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC. O abate teto chegou a R$ 15,2 mil. Mas ele tem como reforço o salário de deputado distrital, mandato que exerce atualmente: R$ 25,3 mil bruto ou R$ 16,5 mil líquido. Agaciel afirma que essa remuneração não entra no abate teto porque não é salário, é subsídio.

O Senado tem outra ilustre aposentada, a ex-senadora e ex-governador Roseana Sarney (PMDB-MA). Ela somou 23 anos de licença da Casa para exercer mandatos eletivos. Aposentou-se com R$ 26,8 mil de vencimentos, R$ 10,3 mil de vantagens e R$ 5,2 mil de função incorporada. Recebe líquido R$ 23 mil, mas tem ainda a aposentadoria pelo governo do Maranhão, de R$ 24 mil.

Diretor-geral da Câmara por 18 anos, Adelmar Sabino teria uma aposentadoria de R$ 55 mil se não fosse o abate teto. Tem direito a vencimento de R$ 32,7 mil, R$ 12 mil de vantagens e R$ 10,4 mil de FC incorporado. O corte ficou em R$ 21,4 mil.

Fórmulas

As duas formas mais utilizadas pelos servidores do Congresso para se aposentar valem para todo o serviço público e são mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS. Para quem ingressou no serviço público até dezembro de 1998, são necessários 60 anos de idade (55 para mulheres) e 35 de contribuição (30 para mulheres), sendo 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco no cargo.

Se o ingresso foi até dezembro de 2003, a idade e o tempo de contribuição são mantidos, mas o tempo no serviço público cai para 20 anos e na carreira para 10 anos, mantidos os cinco anos no cargo. Nesses dois casos, os vencimentos da aposentadoria são integrais, com reajustes iguais aos do servidor na ativa. Alguém que contribuiu para o INSS por 15 anos e trabalhou em uma prefeitura, por exemplo, por mais dez anos, após ingressar na Câmara ou no Senado terá que ficar mais 10 ou 15 anos na carreira e já terá direito a aposentadoria integral. No INSS, o valor da aposentadoria é pela média de 80% das contribuições, considerando as maiores.

Leia a reportagem completa aqui:

26 de Fevereiro de 2017

Deputado pode se aposentar com apenas um ano de mandato

RADAR BRASIL

Você, que pelas regras da “inadiável” reforma da Previdência vai ter que trabalhar quase meio século para se aposentar, deve ter ouvido na semana passada a mensagem presidencial lida na sessão solene de abertura do ano legislativo: as “grandes reformas de que o Brasil precisa” devem ser encaradas “sem rodeios”, enfatizou Michel Temer. E destacou que a proposta de mudança na aposentadoria dos brasileiros é a reforma prioritária de seu governo:

“Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham”.

Já no mundo paralelo do Olimpo congressual, as regras são aprazíveis: reportagem do Congresso em Foco mostra que deputados se aposentam com apenas dois anos de mandato – e mais: que um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações (aproveitamentos) de outros mandatos ou contribuições ao INSS.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria.

E os arquivos da Câmara registram casos de deputados que se aposentaram mesmo sem terem feito contribuições previdenciárias.

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Do Congresso em Foco:

Deputado se aposenta depois de apenas dois anos de mandato

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Com três mandatos, entre 2003 e 2015, o deputado Carlos Souza buscou 24 anos de contribuições ao Governo do Amazonas, ao INSS e utilizou até mesmo o período de prestação de serviço militar ao Exército, de 1971 a 1972. Recebe R$ 10,6 mil como aposentado. O ex-deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que exerceu o mandato de 2011 a 2015, teve aprovada a averbação de 34 anos de contribuições e aposentou-se em fevereiro de 2015. Recebe R$ 3,8 mil.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria. As averbações de mandato são pagas – cerca de R$ 7,4 mil por mês recuperado – e entram no cálculo da aposentadoria. Mas nem sempre é assim.

Também com três mandatos, o deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) teve reconhecidos 23 anos de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mais cinco anos pelo mandato de vereador e quatro pelo mandato de prefeito em São José (SC). A averbação foi “não onerosa”, o que significa que o parlamentar não pagou a contribuição mensal para cada mês acrescentado ao seu tempo de contribuição. Os arquivos da Câmara registram que “não houve contribuição previdenciária”, mas destaca que o tempo de serviço registrado foi exercido antes da Emenda à Constituição nº 20/1998, podendo assim ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Silva conseguiu a aposentadoria e recebe, atualmente, R$ 11,5 mil.

Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado. Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com aposentadoria no valor médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação aprovado é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a 20 anos de mandato parlamentar e teve reconhecidos 15 anos de contribuições ao INSS. Mas

precisou averbar quatro anos relativos ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre 1995 e 1998. Ele não precisou recolher a cota patronal, que já havia sido paga pela Câmara à época do referido mandato. A operação custou R$ 126 mil. Mas cada mandato acrescido representa um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. O investimento será recuperado em menos de três anos. Recebe hoje R$ 21,2 mil como aposentado.

“Um absurdo”

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Questionado sobre o valor da aposentadoria desse deputado (R$ 8,6 mil), responde: “Não é pouco não, é muito. É um modelo de privilégio capitalista”.

Mas, enquanto o plano não acaba, Lima está buscando as suas averbações: quatro anos do mandato de vereador e oito pelo de prefeito de Blumenau. Os anais da Câmara registram que ele terá que pagar R$ 1 milhão ao plano de previdência. “Eu aderi a esse instituto há dois anos convencido por várias razões. Primeiro, tive que abandonar a advocacia por 20 anos. Não tenho mais como voltar no mercado. Não tenho tempo para me aposentar no Regime Geral. Eu não tive alternativa. Estou me desfazendo de patrimônio, de tudo, para me prevenir, porque têm muitos ex-deputados brasileiros sem renda, pessoas que largaram tudo pela paixão da política e ficaram sem renda”, justificou.

Reforma

Os reflexos da reforma da Previdência no plano dos congressistas ainda não estão claros para alguns dos segurados. O deputado Vilson Covatti (PP-ES), que já deixou o mandato, mas ainda busca averbações para assegurar a aposentadoria, afirma que a reforma é necessária: “Tudo tem que ser ajustado”. Questionado se vai mexer com o PSSC, responde, confuso: “Não, é um plano que não é privado, mas é basicamente privado. Não sei se interfere”.

Décio Lima diz que a reforma da Previdência “faz parte da proposta de subdesenvolvimento desse governo que caracterizamos como golpista. Ela é totalmente desnecessária, é tirar dos pobres para resolver o problema do capitalismo. E nós vamos resistir para impedir qualquer alteração que signifique retiradas de direito do povo”. Sobre os reflexos no plano dos congressistas, afirma, convicto, ou quase: “Mexe, atinge todos. Eu ainda não li o texto, mas acho que atinge todos”.

Um milênio

A decisão do governo de fazer a reforma da Previdência – e com normas bastante duras, como os 49 anos de contribuição – levou os deputados a buscar averbações para completar o tempo de contribuição e assegurar uma aposentadoria mais robusta. Como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, as averbações feitas

por 69 deputados em 2015 e 2016 somaram 960 anos – quase um milênio. No mesmo período, 150 deputados aderiram ao PSSC. O novo plano foi criado para substituir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que tinha normas ainda mais benevolentes, como a aposentadoria após oito anos de contribuição, sem necessidade de averbação de outros mandatos.

O novo plano estabeleceu idade mínima de 60 anos – antes era 50 anos – e 35 anos de contribuição. Mas, ao longo dos anos, os parlamentares
foram abrindo brechas na lei que descaracterizaram o PSSC. Uma delas é a reabertura do prazo para filiação – o que já ocorreu quatro vezes, em 2005, 2006, 2010 e 2014. Após a edição do Ato da Mesa 148/2014, por exemplo, dezenas de deputados pediram a inclusão no plano com o aproveitamento dos últimos cinco anos para contagem de tempo de exercício de mandato, após recolhidas as contribuições do período.

Após um ano

Questionada sobre a aposentadoria de um deputado após dois anos de mandato, a Câmara respondeu que o deputado pode se aposentar pelo PSSC “a partir do primeiro ano de mandato”, na proporção de 1/35 por ano inteiro de mandato/contribuição, desde que tenha 35 anos de contribuições previdenciárias e 60 anos de idade.

Sobre as averbações, informou que o parlamentar também pode averbar tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que pague

retroativamente a contribuição ao plano, conforme está previsto no artigo 5º da Lei 9.506/97. Esclarece ainda que as contribuições ao INSS servirão para contagem de tempo de

contribuição, mas não para cálculo do valor da aposentadoria pelo PSSC. O deputado deve optar pela aposentadoria do PSSC, na proporção dos

anos de mandato, ou pelo INSS. Não pode ser acumulado.

A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.

A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.

8 de Fevereiro de 2016

Políticos do Brasil são os mais caros da América Latina – apesar de aumento de 47% para hermanos na Argentina

RADAR BRASIL

Os parlamentares do Brasil têm os mais altos salários, benefícios e penduricalhos da América Latina:  mesmo contabilizado o aumento de 47% que os hermanos do Parlamento da Argentina ganharam – apesar  da inflação de 40% prevista para este ano no país de Mauricio Macri, onde o salário geral caiu 10%, as aposentadorias, 15%, onde 32% dos argentinos estão na linha da pobreza, onde um tarifaço dolarizou os serviços públicos e e num momento em que o Governo argentino se nega a discutir reajustes salariais com os sindicatos.

Somados o salário e as verbas adicionais, um legislador argentino pode ganhar o equivalente a até 26.240 reais, pouco mais de 15 salários mínimos de 8.060 pesos (1.718 reais).

Mas os deputados e senadores do Brasil lideram a lista, com um salário de 33.763 reais por mês, cifra que quase triplica quando são somados cerca de 50.000 reais que recebem os deputados a título de auxílio-moradia, passagens e ajuda de custo. Além disso, eles têm direito a cinco voos mensais e 97.116 reais para pagar até 25 funcionários de gabinete. No caso dos senadores, além do salário, eles recebem mais de 69.000 reais para o apoio para as atividades parlamentares. Os senadores brasileiros também recebem 159 mil reais como verba de gabinete para pagar até 55 servidores. No Brasil, o salário mínimo atual é de 880 reais.

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Do El País:

Parlamentares brasileiros são os mais bem pagos da América Latina

Aumento de 47% para deputados e senadores da Argentinaargentinos alimenta polêmica e revela abismos na região

A crise econômica na América Latina atrai atenção para um problema antigo: a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que representam. O Brasil tem o maior rendimento para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. A Argentina não está no primeiro pelotão, mas está no centro da polemica da vez. A inflação de 40% prevista para este ano no país de Mauricio Macri não é um problema para seus deputados e senadores. Num momento em que o Governo se nega a discutir reajustes salariais com os sindicatos, os parlamentares ganharão 47% a mais por seu trabalho no mês de outubro. A elevação se soma a outra, de 31%, aplicada em março, resultante de um acordo salarial envolvendo todos os funcionários do Congresso. Desta vez, porém, os legisladores não mexeram no seu salário básico, preferindo em vez disso até duplicar as verbas extraordinárias – para passagens aéreas, auxílio-moradia e gastos de representação, por exemplo. As cifras, definidas por consenso entre os deputados e senadores, permite que os congressistas somem o equivalente a 8.320 reais a um salário que já é de 17.920. O aumento aconteceu neste mês, para surpresa de muitos legisladores. O deputado Néstor Pitrola, da Frente de Esquerda, decidiu abrir mão da verba adicional por considerá-la moralmente condenável. “O salário geral caiu 10%, as aposentadorias, 15%. Vivemos uma situação de recessão econômica complicada, com 200.000 demissões e um tarifaço que dolarizou os serviços públicos. O contraste é obsceno, imoral”, diz Pitrola.

Somados o salário e as verbas adicionais, um legislador argentino pode ganhar o equivalente a até 26.240 reais, pouco mais de 15 salários mínimos de 8.060 pesos (1.718 reais). O salário mínimo foi fixado em maio deste ano e já ficou 3.000 pesos abaixo da cesta básica de alimentos calculada pelo INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos) para medir o índice de pobreza. A última medição oficial, divulgada no fim de setembro, apontou que 32% dos argentinos são pobres. Cálculos extraoficiais realizados pela Universidade Católica Argentina (UCA) estabeleceram que desde janeiro 1,4 milhão de pessoas caíram abaixo do limite da pobreza e não ganham o suficiente para comer. “O salário [dos servidores do Congresso] já aumentou 31% em março, e agora, sobre isso, subiram 100% os gastos de representação, passagens e auxílio-moradia. Isso num país onde a metade ganha menos de 8.000 pesos por mês”, queixou-se Pitrola.

Os salários dos parlamentares, em dólares.
Os salários dos parlamentares, em dólares.

 Os salários legislativos na Argentina, entretanto, não são tão altos em comparação a outros países da região.Os deputados e senadores do Brasil lideram a lista, com um salário de 33.763 reais por mês, cifra que quase triplica quando são somados cerca de 50.000 reais que recebem os deputados a título de auxílio-moradia, passagens e ajuda de custo. Além disso, eles têm direito a cinco voos mensais e 97.116 reais para pagar até 25 funcionários de gabinete. No caso dos senadores, além do salário, eles recebem mais de 69.000 reais para o apoio para as atividades parlamentares. Os senadores brasileiros também recebem 159 mil reais como verba de gabinete para pagar até 55 servidores. No Brasil, o salário mínimo atual é de 880 reais.

O segundo lugar entre os legisladores mais bem pagos é dos chilenos, com salários de 32.640 reais, livre de impostos. Como ocorre no Brasil e na Argentina, essa soma sobe bastante quando são adicionadas as verbas para a manutenção de escritórios parlamentares nos distritos, telefones, automóveis, gasolina, passagens aéreas, materiais de escritório e divulgação, que correm por conta do Congresso. O pódio é completado pelos congressistas colombianos, com 30.080 reais por mês, sem contar ganhos extras. O salário mínimo colombiano é de aproximadamente 750 reais. Um pouco abaixo se encontra o México, com um salário líquido de 22.400 reais, que pode chegar a 48.000 quando acrescido das verbas extraordinárias. O salário mínimo dos mexicanos é um dos mais baixos da região: 320 reais.

(…)

16 de Novembro de 2016

Que crise? Juízes gaúchos recebem auxílio-alimentação retroativo de 5 anos

RADAR BRASIL

Pornografia: enquanto o governo do Rio Grande do Sul parcela salários dos servidores estaduais vinculados ao Executivo pela nona vez consecutiva no ano, juízes e magistrados são premiados com o pagamento de auxílio-alimentação considerado “atrasado”: o benefício vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006.

Valor: R$ 57.210,90, segundo fontes citadas pela colunista Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora.

Tudo, é claro, isento de Imposto de Renda – assim como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e demais penduricalhos oferecidos aos egrégios representantes da Corte.

Veja o que pensa um juiz sueco sobre as mordomias que os juízes brasileiros se autoconcedem: http://www.claudiawallin.com.br/2015/06/13/o-que-juizes-suecos-acham-das-mordomias-que-seus-colegas-no-brasil-se-autoconcedem/

 

Da coluna de Rosane de Oliveira no jornal Zero Hora:

Judiciário, uma ilha protegida da crise

Magistrados gaúchos foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação: R$ 57.210,90

No mesmo dia em que os servidores do Executivo receberam um depósito de R$ 1,5 mil, oitava parcela do salário de outubro, juízes e desembargadores foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação. Valor do depósito para quem tem direito aos cinco anos do benefício: R$ 57.210,90, segundo fontes extraoficiais, pagos em folha suplementar. Por se tratar de verba indenizatória, sobre os auxílios moradia e alimentação não incide Imposto de Renda.

O auxílio-alimentação vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006. Em outubro, o valor de R$ 799 passou para R$ 884, retroativo a março de 2016.

O presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, explica que se trata de uma determinação do CNJ, atendendo a pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O pagamento da alimentação consumida entre 2006 e 2011 não é o único reforço na renda dos magistrados. O TJ também está pagando, em dinheiro, por férias não gozadas até 2013. Neste caso, a ordem é do Supremo Tribunal Federal. Além do salário integral, o magistrado que não gozou as férias no devido tempo recebe o adicional de um terço. Membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) têm direito a dois meses de férias por ano.

Leia mais:
Vale-refeição do TCE é reajustado em quase 100% e chega a R$ 35 por dia

Juízes e promotores do RS recebem aumento do auxílio-alimentação
Juízes ganharão R$ 38 mil de auxílio-alimentação

No site Transparência, os pagamentos feitos em folha suplementar ainda não aparecem. Na consulta aos contracheques, constata-se que a maioria recebe acima do teto, graças ao pagamento de “vantagens eventuais” e de verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e vale-alimentação. Para consultar os pagamentos no site do TJ, o interessado precisa se identificar, informando nome e CPF.

No Ministério Público, promotores e procuradores tiveram o direito de vender, neste mês, um terço das férias, mas limitado a um mês (cerca de R$ 10 mil).

O pagamento de despesas de exercícios anteriores e a compra de férias contrasta com o cenário de miséria enfrentado pelos servidores do Executivo.

Na sexta-feira, ZH publicou artigo do presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, com o título “Justiça em números”. No texto em que destaca o alto índice de produtividade dos magistrados do RS, Difini diz que “a remuneração na Justiça gaúcha é uma das menores do Brasil, em 21º lugar entre 27 tribunais estaduais”. No mesmo artigo, o desembargador menciona a necessidade de investimentos em informática, para acelerar a implementação do processo eletrônico, e diz que, “para manter a posição de eficiência comparativa alcançada e melhorar os serviços prestados à população gaúcha”, o TJ precisa repor, minimamente, o déficit de juízes e servidores. Hoje são 190 cargos vagos de juiz e 1,9 mil de servidores.

11 de Novembro de 2016

O dia em que deputados suecos aceitaram viver uma semana com a renda de um aposentado

Por Claudia Wallin

“Chegou a vez dos políticos roerem o osso”, leio certo dia na primeira página do Veteran, o jornal da combativa organização nacional dos idosos da Suécia. Explica-se a euforia: quatro deputados do Parlamento haviam aceitado o desafio de sobreviver durante uma semana com o magro orçamento de um aposentado.

Em se tratando de inigualável espetáculo com garantida produção de endorfinas, decidi juntar-me à legião de idosos que passou a acompanhar avidamente, nas redes sociais dos deputados, os sete dias de agruras do poder.

O entretenimento político aconteceu no último inverno, e volta à minha mente neste momento em que o inovador Governo brasileiro se prepara para enviar ao Congresso a proposta de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres.

“A ideia é mostrar aos parlamentares, de maneira clara e concreta, como é difícil a realidade dos grupos mais vulneráveis de aposentados de baixa renda em nossa sociedade”, anunciou na época Christina Rogestam, presidente da organização nacional de idosos, a SPF Seniorernas.

Criou-se rapidamente uma hashtag para o desafio – #levsompensionär, ou #vidadeaposentado. Uma das primeiras postagens veio da deputada Solveig Zander (do Partido do Centro, o Centerpartiet), em sua página no Facebook:

“Estou com fome agora, depois de quase quatro horas no plenário. Comi um mingau no café da manhã. Se não estivesse vivendo como um aposentado, eu iria agora ao restaurante do Parlamento. Mas a refeição lá custa 86 coroas suecas (cerca de 38 reais). Vou ter então que sair para achar algo mais barato”.

Um dia antes da maratona, foi dado a cada deputado um envelope com uma quantia máxima para viver durante a semana. Os quatro intrépidos deputados que aceitaram o missão integram a Comitê de Seguridade Social do Riksdag (o Parlamento sueco), e três deles também fazem parte da comissão parlamentar responsável pelas regras do sistema de aposentadoria.

“É o que sobra em média no bolso dos aposentados de baixa renda depois que eles pagam as contas do mês, como aluguel, condomínio e telefone”, disse uma funcionária da organização nacional de idosos, ao distribuir os envelopes com o dinheiro para cobrir as despesas da semana dos deputados com alimentos, transportes – e imprevistos.

 

Parlamentares recebem envelopes com o dinheiro para passar a semana

Parlamentares recebem envelopes com o dinheiro para passar a semana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os valores variaram: Solveig Zander e a deputada social-democrata Carina Ohlsson receberam 1,2 mil coroas suecas – soma equivalente ao orçamento semanal de um marceneiro aposentado após 45 anos de trabalho.

A Lars-Arne Staxäng, do conservador Partido Moderado, foi reservado o orçamento médio de uma funcionária aposentada do sistema de saúde, que trabalhou durante 40 anos: 1,050 coroas suecas semanais. Fredrik Lundh Sammeli, do partido social-democrata, levou a mãe dos desafios: sobreviver com 800 coroas por semana, como faz por exemplo um idoso de baixa renda a quem o Estado garante benefícios como auxílio-moradia.

Vamos comparar: um deputado do Parlamento sueco ganha aproximadamente 50% a mais, em termos líquidos, do que um professor do ensino fundamental na Suécia. O valor bruto do salário de um parlamentar é atualmente de 62,4 mil coroas suecas (cerca de 27,6 mil reais) – um salário que não é turbinado com penduricalhos e benefícios de nenhuma espécie, nem verbas indenizatórias.

“Vai ser muita salsicha e morcela (espécie de chouriço feito com sangue coagulado), se eu quiser vencer o desafio”, postou o deputado Lars-Arne no Facebook.

 

Facebook do deputado Lars-Arne Staxäng: salsichas e morcela

Facebook do deputado Lars-Arne Staxäng: salsichas e morcela

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A fim de conferir maior dose de realidade ao evento, todos os dias os idosos enviavam uma mensagem de texto aos deputados, com um desafio extra imposto pelos imprevistos do cotidiano. Alguns exemplos: Hoje você precisa trocar os óculos de grau”, “Sua tia de 90 anos quer saber se você vai contribuir para a festa dela”, e “É hora de separar dinheiro no orçamento para comprar o presente de Natal dos netos”.

A criatividade reinou: houve deputado apelando para liquidações online em óticas de preço baixo, e outros procurando brechós diante do desafio de um SMS sobre a inadiável necessidade de um novo casaco para o atemorizante inverno sueco.

Nas redes sociais, o entusiasmo se misturava com um certo desdém: “Quem pode ficar em pé comendo apenas dois ovos no almoço?”, espetou um tuiteiro em resposta à foto de uma deputada mostrando o almoço frugal do dia.

 

Amoço: dois ovos

Amoço: dois ovos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ao final dos sete dias, a missão foi cumprida com galhardia pelos parlamentares, que passaram a relatar suas impressões sobre o choque de realidade.

“Descobri o que é viver constantemente procurando o leite mais barato, o ovo mais barato, a banana mais barata”, disse o deputado Fredrik Lundh Sammeli, que recebeu o mais baixo dos quatro orçamentos.

“Percebi mais claramente o risco de má nutrição entre os idosos, diante da busca constante por alimentos mais baratos. Também me chamou a atenção o fato de que, por questões financeiras, os idosos deixam de ter um maior convívio social, aprofundando assim o seu isolamento”, completou ele.

Prometeram-se mais providências:

“Precisamos trabalhar mais para aumentar a segurança financeira dos idosos de baixa renda, abolir a tributação sobre os rendimentos de aposentadoria, aumentar os subsídios para habitação e reduzir o desemprego em geral”, destacou a deputada Carina Ohlsson.

Todos parecem convencidos de que seria necessário aumentar o nível das aposentadorias entre 500 coroas suecas e mil coroas suecas por mês.

“A questão está sobre a mesa”, disse o parlamentar Lars-Arne Staxäng. “Mas é preciso constatar que isso custaria aos cofres públicos mais de 20 bilhões de coroas suecas.”

Atualmente, a idade mínima para receber a aposentadoria pública na Suécia é de 61 anos. A lei permite que os trabalhadores que assim desejarem possam manter seus empregos até os 67 anos de idade.

A organização nacional de idosos suecos não vai oferecer tréguas.  A SPF Seniorernas reúne cerca de 270 mil membros, atuantes em mais de 820 diferentes associações da terceira idade, e é uma entidade de referência no debate sobre políticas públicas relacionadas aos idosos: participa das deliberações na Comissão Parlamentar sobre Aposentadorias, mantém reuniões frequentes com os partidos políticos e defende os direitos dos idosos junto a diferentes autoridades públicas em áreas como saúde, habitação e economia.

“Infelizmente, não tivemos recursos para realizar o desafio aos parlamentares durante um mês. Mas acreditamos que uma semana tenha sido suficiente para os políticos perceberem o que é a vida de um aposentado de baixa renda”, disse a porta-voz da organização nacional dos idosos.

4 de Setembro de 2016

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Vereadores de Recife ganham R$ 3 mil por mês só para comer. Quem paga é o cidadão

RADAR BRASIL

Insaciável é o apetite dos representantes do povo em Recife: o auxílio-alimentação dos vereadores é quase nove vezes maior do que o valor da cesta básica na capital pernambucana.

Por mês, cada um dos 39 vereadores recifenses tem direito a exatos R$  3.095,86, valor que não é descontado do contracheque de R$ 15 mil (valor bruto) que cada um recebe –  por mês, o benefício custa à Câmara R$ 120,7 mil e, por ano, R$ 1,4 milhão. Tudo sem precisar prestar contas sobre os gastos. Da mesma forma, nenhum vereador precisa prestar contas do auxílio-combustível, que é de cerca de R$ 2 mil por mês.

Veja neste vídeo como vivem os vereadores da Suécia: assim como em grande parte dos países do mundo, vereadores suecos não têm direito sequer a a salário – e muito menos a alimentação paga com o dinheiro dos contribuintes. Na Suécia, nem os deputados regionais  recebem salário: a nível municipal e regional, a representação política na Suécia é considerada uma atividade a ser exercida em paralelo a um emprego remunerado, de onde todo político deve tirar seu próprio sustento.”Na Suécia, a função de vereador é considerada um trabalho voluntário”, diz Hanna Brogren, Diretora de Comunicação da Prefeitura de Estocolmo.

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Do Diário de Pernambuco:

Vereadores do Recife têm direito a R$ 3 mil para gastos com alimentação

O que você faria se tivesse à disposição, todos os meses, R$ 3 mil para gastos com alimentação, além do salário? A cifra é uma realidade para os vereadores do Recife desde o ano de 2006. Enquanto a maior parte dos recifenses, assim como os demais brasileiros, precisa readequar seu orçamento para garantir a feira do mês, os legisladores da capital pernambucana desfrutam de uma situação privilegiada, se consideramos a delicada situação da economia nacional.

Por mês, cada um dos 39 vereadores recifenses tem direito a exatos R$  3.095,86, valor que não é descontado do contracheque de R$ 15 mil (valor bruto) que cada um recebe –  por mês, o benefício custa à Câmara R$ 120,7 mil e, por ano, R$ 1,4 milhão. Com essa quantia, os parlamentares podem destinar o que acharem adequado entre as duas modalidades disponíveis: refeição, para uso do legislador em restaurantes, e alimentação, na qual são contabilizados gastos em supermercado para uso exclusivo no gabinete. Vale salientar que cada gabinete pode ter, no máximo, 23 assessores.

É aí onde está o principal problema. Os gastos com alimentação para os gabinetes incluem comidas não preparadas, como açúcar, água, bolacha, café, entre outros. Naturalmente, além de atender a equipe de cada vereador, os alimentos também são destinados aos cidadãos que visitam as salas. No entanto, os vereadores que recebem o benefício não precisam prestar contas dos gastos realizados.

Para se ter uma ideia, caso o vereador divida igualmente o valor a que tem direito entre as despesas com refeição e alimentação, seria possível gastar R$ 1.547,93 em cada modalidade. Com essa quantia, poderiam ser comprados 455 litros de leite (veja quadro) para abastecer cada gabinete. Para consumir toda essa quantidade, levando em consideração que o brasileiro ingere, em média, 350 ml do produto por dia (estimativa feita pelo IBGE em 2011), seriam necessárias que 1.300 pessoas, entre funcionários e visitantes, tivessem transitado por cada gabinete, todos os meses.

O vereador Jayme Asfora (PMDB), que abriu mão do benefício desde que assumiu o mandato, em 2013, não poupa críticas à forma como o valor é repassado. “É uma maneira indireta de aumentar a remuneração, de ter uma complementação salarial, e eu não acredito que isso seja transparente”. O vereador conta que os demais parlamentares recebem o valor todos os meses, mas não precisam prestar conta sobre os gastos. “Desde a época em que eu era presidente da OAB-PE, sempre critiquei esse tipo de remuneração indireta. Então, não seria coerente da minha parte receber esse benefício”.

COMBUSTÍVEL
O peemedebista revela que os vereadores também não precisam prestar contas do auxílio-combustível, que é de aproximadamente R$ 2 mil mensais. “Lá, você recebe o vale-alimentação e vale-combustível e gasta aquele valor sem nenhuma ligação com função indenizatória”.

A reportagem do Diario entrou em contato com a Câmara do Recife para tirar dúvidas a respeito do benefício. Por meio da assessoria de imprensa, a Casa de José Mariano informa que auxílio-alimentação foi instituído a partir da lei 17.276/2006.  “A medida estabelece que o  benefício seja destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores e parlamentares deste Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções”, diz a nota enviada. A Casa não esclareceu se o benefício é cumulativo de um mês para o outro, caso o vereador não gaste toda a quantia.

Sobre a forma como foi calculado, a Câmara informa que a quantia foi reajustada para o valor atual em 2008, “obedecendo ao critério exposto de até um terço do subsídio do parlamentar – à época, R$ 9.287,57”. Além de Jayme Asfora, não se sabe se outros vereadores também abriram mão do benefício. A Casa ainda afirmou que “todas as informações estão devidamente publicadas no Diário Oficial do Município e constam no site da Câmara Municipal do Recife”, mas o Diario não achou no Portal da Transparência os gastos referentes ao benefício. Procurado pela reportagem, o presidente Vicente André Gomes (PSB) não foi localizado até o fechamento desta edição.


A VERBA
Auxílio alimentação

R$ 3.095,86
é quanto os vereadores do Recife recebem pelo benefício

R$ 353,78
é o valor da cesta básica no Recife*. O auxílio é quase nove vezes maior

R$ 880
é o valor do salário-mínimo. O benefício pago aos legisladores recifenses é três vezes e meia maior

R$ 186
é o preço médio de um tanque de gasolina no Recife**. O auxílio alimentação pago é suficiente para encher mais de 16 tanques e meio

23
é a quantidade de cargos comissionados a que cada vereador tem direito

Levando em consideração que o vereador divida igualmente o benefício entre gastos com refeição e alimentação (R$ 1.547,93), seria possível abastecer cada gabinete com***:

84 pacotes de café de 300g
ou
539 quilos de açúcar
ou
455 litros de leite
ou
83 a 777 caixas de chá
ou
125 a 535  adoçantes de 100 ml
ou
443 a 819 pacotes de cream cracker (400g)

*dado divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) referente ao mês de maioe
**levando em consideração um tanque de 50 litros (capacidade média) e o preço médio da gasolina na capital pernambucana, que segundo a Agência Nacional do Petróleo é de R$ 3,72
*** no caso do café, açúcar e leite, os valores de referência utilizados foram de R$ 18,28/pacote, R$ 2,87/kg e R$ 3,40/l, respectivamente, conforme preço médio divulgado pelo Dieese em maio. No caso dos outros itens, o valor foi levado em consideração a partir de pesquisa de preço feita pela reportagem em um supermercado do Recife na última quarta-feira. Para o cálculo, foram utilizados os preços mínimos e máximos encontrados: R$ 1,99 a R$ 18,5 (caixa de chá); R$ 2,89 a R$ 12,25 (adoçante); R$ 1,89 a R$ 3,49 (cream cracker)

 

24 de Julho de 2016