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O novo Fome Zero: Câmara gasta R$ 1,5 milhão com comida para deputados

RADAR BRASIL

O novo Fome Zero: mas o ministro da Fazenda do Brasil em crise, Henrique Meirelles, já anunciou que o governo vai elevar impostos para cumprir a meta fiscal deste ano.

“Em todos os casos, os parlamentares usaram a chamada “cota parlamentar”, espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar executa pedidos de ressarcimentos à Câmara.”

Já na Suécia – onde a economia vai de vento em popa -, apenas os deputados que têm base eleitoral fora da capital têm direito a uma diária para os dias da semana em que mantêm atividades no Parlamento. O valor: o equivalente a cerca de 40 reais por dia, o que paga apenas uma refeição em um restaurante barato.

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Do Uol:

Câmara gasta R$ 1,5 milhão com comida para deputados; Zeca Dirceu e Freire são campeões

Marcos Sergio Silva

Do UOL, em São Paulo

Em um ano, 392 deputados federais pediram ressarcimento de R$ 1.483.237,31 em refeições consumidas pelo país, de acordo com o serviço Controle Cidadão, do portal da Câmara dos Deputados. Os campeões de pedido de reembolso são o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e o ministro da Cultura, Roberto Freire, que exerceu a legislatura até novembro de 2016.

Dirceu gastou R$ 25.506,94 entre março do ano passado e o mesmo mês de 2017. Freire, no período em que esteve no Parlamento representando o PPS-SP, pediu de volta R$ 24.143,47 referentes a alimentação. Na média, é o líder do pedido de reembolso: foram R$ 3.017 mensais.

Em todos os casos, os parlamentares usaram a chamada “cota parlamentar”, espécie de adendo aos vencimentos do deputado que varia conforme a distância do Estado de origem do Congresso. Esse valor vai de R$ 44.612,53 (Roraima) a R$ 30.788,66 (Distrito Federal). O salário, de R$ 33.763, permanece intacto enquanto o parlamentar executa pedidos de ressarcimentos à Câmara.

Deputado que não gasta fica com saldo para meses seguintes

A Cota para o Exercício Parlamentar existe desde 2009, quando a verba indenizatória, que vigorava desde 2001, e as cotas de passagens aéreas e postal-telefônica foram unificadas.

O saldo mensal não utilizado fica acumulado para os meses seguintes. Apenas despesas com locomoção que envolvam aluguel e fretamento de carros e aeronaves, táxis, pedágios e estacionamentos, combustíveis e segurança são limitadas. O deputado ainda pode usar o limite de R$ 1.747 da verba para complementar o auxílio-moradia da Câmara, hoje de R$ 4.253.

No caso da alimentação, os pedidos de ressarcimento são de refeições executadas a qualquer hora do dia. No dia 7 de março de 2016, por exemplo, quatro notas foram lançadas, duas delas do mesmo horário e mesmo restaurante, no aeroporto de Congonhas. Os valores, de R$ 124,41 e R$ 93,39, correspondiam a dois serviços de bufê e duas garrafas de água com gás.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Zeca Dirceu afirmou que a “Câmara dos Deputados tem rigoroso sistema de conferência e aprovação dos reembolsos”.

“Todos os reembolsos respeitam os limites legais estabelecidos no Ato da Mesa nº43/2009, e os gastos condizem com a dedicação exclusiva à atividade parlamentar, inclusive em finais de semana e feriados, amplamente divulgada no dia a dia nos seus perfis em suas redes sociais e site oficial. A divulgação dos reembolsos, sem a contextualização da dimensão das viagens de trabalho, pode descaracterizar qualquer comparação ou avaliação justas”, afirma a nota.

Gasto de R$ 237 em um churrasco

O preço médio da refeição à la carte em Brasília, segundo a Pesquisa de Serviços de Qualidade de Vida da Sodexo, foi de R$ 57,86 no ano passado – a mesma pesquisa apontou que o preço de uma “refeição comercial” estava na base de R$ 22,12. A média de gastos do deputado licenciado do PPS Roberto Freire, se almoçasse todos os dias, incluindo sábado e domingo, é de R$ 100,56; a de Zeca Dirceu, R$ 70,85.

No período pesquisado, Freire exerceu o mandato de março a novembro do ano passado, quatro meses a menos do que Zeca Dirceu. A alta média deixa claro que alguns dias o pernambucano gastou menos e outro mais. O dia 15 de outubro de 2016, por exemplo, foi o dia em que ele gastou bem mais: meia picanha fatiada, aspargos, arroz natural, sorvete, pão, salada verde, abacaxi, Coca-Cola zero e um café totalizaram R$ 237 na Churrascaria Rodeio, nos Jardins (zona oeste de São Paulo). O ministro pagaria no mesmo dia R$ 96,10 em alimentação em outro estabelecimento.

“É um reembolso indevido. É o dinheiro do contribuinte que ele gasta”, afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Segundo ele, essa verba foi criada em um momento de insatisfação dos parlamentares com seus soldos, em 2001. Com o país em plena crise do apagão, um aumento de salário seria impopular. Optou-se então pela criação da chamada verba indenizatória.

“Essa justificativa de estar em reuniões com os eleitores não tem cabimento”, diz Castelo Branco. “Eles podem acompanhar [o mandato] fora do almoço e do jantar. Como todo trabalhador brasileiro, se ele tiver condições, ele tem que almoçar em sua casa ou restaurante pagando do seu próprio bolso.”

Procurado, o hoje ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu por meio de nota. “Em relação à utilização da cota parlamentar quando do exercício do mandato, não houve absolutamente nenhuma irregularidade ou descumprimento do valor permitido. No que diz respeito aos custos para a manutenção do gabinete parlamentar, é necessário lembrar que a maioria dos deputados também tem escritórios em seus respectivos Estados. Todos os gastos com alimentação e manutenção do escritório foram inteiramente compatíveis com a verba destinada pela Câmara dos Deputados. Os mais de 40 anos de vida pública ilibada atestam a correção de minha conduta e o meu compromisso com a ética e a transparência.”

Leia a matéria completa no Uol

24 de Março de 2017

Vídeo: Brasil, o país dos políticos com mordomia

Em parceria com o Cartas da Suécia, o site Congresso em Foco uniu em um só vídeo a realidade da vida de um político em dois mundos paralelos: Brasil e Suécia. Veja a diferença entre os apartamentos funcionais de parlamentares brasileiros e suecos.

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Do Congresso em Foco:

Por Lucio Vaz e Edson Sardinha

Enquanto a Câmara discute se simplesmente reforma – ao custo de R$ 700 mil a unidade – ou divide em dois os apartamentos funcionais de 225 metros quadrados, na  Suécia os deputados federais se acomodam em apartamentos ou quitinetes de 18 a 40 metros quadrados. Em vez do conforto dos quatro quartos, sendo duas suítes – uma delas com banheiro da hidromassagem –, como ocorre no Brasil, os parlamentares suecos dormem num sofá-cama. Nada de despesas de TV a cabo, telefone ou manutenção à custa do contribuinte. Nada de funcionários.

Os apartamentos menores no país nórdico são do tamanho da área de serviço dos imóveis funcionais brasileiros. As informações sobre as acomodações dos parlamentares suecos são da jornalista brasileira Cláudia Wallin, que mora no país escandinavo há dez anos, autora de livro sobre o assunto e do site Cartas da Suécia. No Brasil, como mostrou o Congresso em Foco, a reforma dos apartamentos funcionais da Câmara já consumiu R$ 122 milhões.

Os deputados brasileiros recebem da Câmara eletrodomésticos como fogão, geladeira, microondas. Lá, os parlamentares não contam nem mesmo com máquina de lavar. Precisam marcar hora na lavanderia coletiva do bloco para lavar roupa suja. As cozinhas também são comunitárias, sem direito a qualquer empregado. Todos têm de seguir uma regra básica: deixar tudo limpo depois de usar.

Até a década de 90 não havia apartamento funcional na Suécia. Os deputados dormiam num sofá-cama no próprio gabinete parlamentar, de 18 metros quadrados. Até hoje, eles não têm direito a assessor nem secretária e não contam com carro nem motorista. Passagens aéreas, só para quem mora longe da capital. O primeiro-ministro segue a mesma rotina: lava e passa a própria roupa. O salário deles também é inferior ao de um congressista brasileiro: algo em torno de R$ 22 mil (62 mil coroas suecas). No Brasil, os parlamentares têm salário de R$ 33,7 mil.

Na Suécia, o parlamentar que não quiser morar em apartamento ou quitinete funcional pode alugar um imóvel por conta própria e cobrar do Parlamento o ressarcimento correspondente ao valor do aluguel. Nesse caso, os deputados recebem até 8 mil coroas suecas (cerca de R$ 2,8 mil) para custear a locação. A quantia é considerada relativamente baixa para a escassa oferta imobiliária do centro da capital, ressalta Cláudia Wallin em seu livro Um país sem excelências e mordomias, no qual aponta as diferenças entre o modo de viver entre autoridades dos dois países. Detalhe: se o deputado quiser levar outras pessoas para morar com ele, elas terão de arcar com metade do valor do aluguel. O Parlamento sueco é unicameral (não tem Senado), tem 349 parlamentares eleitos para mandato de quatro anos, que representam uma população de 10 milhões de habitantes.

Saiba quanto custa um deputado brasileiro

13 de Março de 2017

 

Você pagou: “Cotão” do Congresso custou mais de 250 mil salários mínimos em 2016

RADAR BRASIL

A crise no Congresso do País das Maravilhas: como mostra reportagem do Congresso em Foco, parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores – na lista estão despesas como consultorias, viagens de avião, aluguel de carros. E há deputado que não abre mão de ser ressarcido nem o pela compra de dois pãezinhos de queijo.

Alguma inteligência superior poderá talvez explicar também a razão de uma parcela significativa dos gastos, pagos pelo contribuinte: R$ 50 milhões foram torrados apenas com a “divulgação da atividade parlamentar”. Exemplo: o senador Omar Aziz (PSD-AM), campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.

Ora: como até Donald Trump sabe, não é preciso ser um Einstein para divulgar sua atividade política a custo zero, por exemplo, nas mídias sociais.

Como diz a deputada sueca Rossana Dinamarca – que como todos os parlamentares da Suécia, não tem direito a verba para “divulgação da atividade parlamentar”:

”Divulgamos nossas atividades participando de debates, visitando locais de trabalho, escrevendo artigos e usando muito as mídias sociais, que são um meio excelente de ter um contato próximo com as pessoas. Também temos assessores de imprensa no grupo de assistentes que serve ao partido, no Parlamento”, observa Rossana.

O eleitor sueco também pode acompanhar as atividades parlamentares na internet. Na página oficial do Parlamento sueco, as páginas individuais de cada um dos deputados têm como subtítulo a legenda ”Sagt och gjort” (”Dito e feito”, em português): ali estão cópias de todas as moções apresentadas pelo parlamentar em questão, assim como vídeos de discursos realizados pelo deputado, interpelações e outras atividades parlamentares.

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Do Congresso em Foco:

Congresso gasta com cotão em 2016 o equivalente a sete anos de salário do conjunto dos senadores

Por Lucio Batista

Parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos ou a sete anos de salário dos 81 senadores. O montante também corresponde ao pagamento dos salários dos 513 deputados por quase 14 meses. Trata-se de um recurso público a que cada congressista tem direito para ressarcimento de despesas feitas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato. Tal verba é liberada mensalmente de forma muito simples, bastando apenas a apresentação da comprovação dos gastos.

PMDB e PT, os maiores partidos nas duas Casas legislativas, são os que mais gastaram no período. Juntas, as legendas foram responsáveis por quase 23% do total dos gastos com a verba indenizatória. Enquanto deputados concentraram seus gastos para divulgarem seus mandatos, senadores priorizaram viagens de avião. Confira nos infográficos abaixo detalhes sobre as despesas na Câmara e no Senado.

A compra de passagens aéreas para deslocamento do parlamentar de seu estado para Brasília, e da viagem de volta, é maior para os eleitos nos estados da Região Norte do país, devido ao alto custo dos bilhetes. Exemplo disso é o senador João Capiberibe (PSB-AP), que lidera o ranking dos gastadores do cotão no Senado. Segundo assessoria, o parlamentar gasta cerca de R$ 12 mil por mês apenas com passagens aéreas. Também chamou a atenção a despesa feita pelo senador Omar Aziz (PSD-AM): campeão de gastos com despesas de comunicação no ano passado e o quarto colocado em faltas em 2016, Omar pagou R$ 270 mil  – R$ 30 mil mensais – à microempresa Jefferson L.R. Coronel-ME, de um conhecido jornalista e marqueteiro político do Amazonas.

Leia também:
Senado para R$ 270 mil para marqueteiro de senador em um ano

Os valores disponíveis aos parlamentares das duas Casas variam de acordo com o estado de origem de cada um, em que o menor valor praticado no Senado é de R$ 21 mil, e o maior, R$ 44 mil. Na Câmara, tais valores são, respectivamente, R$ 30,7 mil e R$ 45,6 mil.

Veja como foram utilizados os R$ 235 milhões do cotão em 2016:

 

 

 

 

 

Os dez mais gastadores do Senado

Os dez mais gastadores da Câmara

 

Veja curiosidades no uso da verba

Mais sobre o cotão

 

13 de Março de 2017

A verdadeira crise da Previdência está no Congresso. E quem paga o rombo é o cidadão

RADAR BRASIL

A matemática é elementar: Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado, segundo reportagem do Congresso em Foco, é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores do Congresso – e quem cobre esse rombo, de 77%, são os contribuintes.

As generosas aposentadorias dos servidores do Congresso chegam a ultrapassar o teto remuneratório do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. As regras são consideravelmente mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS: a aposentadoria dos servidores do Congresso é uma soma de salários, gratificações e vantagens pessoais.

Enquanto isso, a “inadiável” reforma da Previdência proposta pelo governo prevê que você tenha que trabalhar quase meio século para ter direito a aposentadoria integral. Se viver para ver.

Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins é mais um a afirmar que não existe crise da Previdência Social – e que por isso “não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social”: leia aqui.
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Do Congresso em Foco:

Com aposentadorias de até R$ 33 mil, previdência do Congresso tem rombo de R$ 2,4 bi por ano

Com 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, a conta da previdência do Congresso não fecha. Enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara e no Senado ocorre o contrário – há dois aposentados para cada servidor na ativa. O acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio. As duas casas arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores. Quem cobre esse rombo, de 77%, é a União, ou seja, o contribuinte. Situação que não vai mudar para os atuais servidores aposentados mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, porque eles têm direito adquirido.

Dos 987 analistas legislativos da ativa do Senado, 471 estão no nível máximo do cargo, com salário de R$ 26,8 mil. Entre os aposentados ou instituidores de pensão (servidores que deixaram pensionistas), 2,2 mil estão no nível mais elevado. Na Câmara, 1.036 analistas em atividade (56%) estão no nível máximo. Considerando os aposentados, 2.338 analistas (98,8%) exercem o nível mais alto, com salário de R$ 28,8 mil.

Nos caso dos técnicos legislativos, categoria de nível médio, os 833 servidores da ativa que estão no maior nível, com salário de R$ 22 mil, representam 67% do total. Entre os 1.382 técnicos aposentados, a concentração no maior nível chega a 96,3%.

Além das parcelas fixas – vencimento e gratificações de atividade legislativa, de representação e de desempenho – os servidores da Câmara e do Senado levam para a aposentadoria as parcelas incorporadas: adicionais por tempo de serviço e especialização, quintos/décimos, produtividade e esforço concentrado. Também incorporam as funções comissionadas quem as tiver exercido por cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados até janeiro de 1995.

No teto

Na soma de salários, gratificações e vantagens pessoais, 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público – R$ 33,7 mil –, pago a  deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa 30% do total de servidores das duas casas – cerca de 15 mil. Mas ninguém recebe acima do teto. Quem passa do limite, sofre um corte no salário. Alguns perdem muito. Os aposentados pagam ainda a contribuição previdenciária.

No Senado, o analista aposentado Adriano Faria tem aposentadoria de R$ 26,8 mil, mais R$ 13,2 mil de vantagens pessoais e R$ 5,2 mil de função comissionada (FC). O abate teto cortou R$ 11,6 mil da sua remuneração. O consultor Alexandre Dupeyrat se aposentou com vencimento de R$ 32,1 mil, R$ 12,7 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC incorporado. Tem um abate teto de R$ 17,8 mil.

Diretor-geral do Senado por 14 anos, Agaciel Maia aposentou-se com vencimento de R$ 26,8 mil, mais R$ 15,4 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC. O abate teto chegou a R$ 15,2 mil. Mas ele tem como reforço o salário de deputado distrital, mandato que exerce atualmente: R$ 25,3 mil bruto ou R$ 16,5 mil líquido. Agaciel afirma que essa remuneração não entra no abate teto porque não é salário, é subsídio.

O Senado tem outra ilustre aposentada, a ex-senadora e ex-governador Roseana Sarney (PMDB-MA). Ela somou 23 anos de licença da Casa para exercer mandatos eletivos. Aposentou-se com R$ 26,8 mil de vencimentos, R$ 10,3 mil de vantagens e R$ 5,2 mil de função incorporada. Recebe líquido R$ 23 mil, mas tem ainda a aposentadoria pelo governo do Maranhão, de R$ 24 mil.

Diretor-geral da Câmara por 18 anos, Adelmar Sabino teria uma aposentadoria de R$ 55 mil se não fosse o abate teto. Tem direito a vencimento de R$ 32,7 mil, R$ 12 mil de vantagens e R$ 10,4 mil de FC incorporado. O corte ficou em R$ 21,4 mil.

Fórmulas

As duas formas mais utilizadas pelos servidores do Congresso para se aposentar valem para todo o serviço público e são mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS. Para quem ingressou no serviço público até dezembro de 1998, são necessários 60 anos de idade (55 para mulheres) e 35 de contribuição (30 para mulheres), sendo 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco no cargo.

Se o ingresso foi até dezembro de 2003, a idade e o tempo de contribuição são mantidos, mas o tempo no serviço público cai para 20 anos e na carreira para 10 anos, mantidos os cinco anos no cargo. Nesses dois casos, os vencimentos da aposentadoria são integrais, com reajustes iguais aos do servidor na ativa. Alguém que contribuiu para o INSS por 15 anos e trabalhou em uma prefeitura, por exemplo, por mais dez anos, após ingressar na Câmara ou no Senado terá que ficar mais 10 ou 15 anos na carreira e já terá direito a aposentadoria integral. No INSS, o valor da aposentadoria é pela média de 80% das contribuições, considerando as maiores.

Leia a reportagem completa aqui:

26 de Fevereiro de 2017

Deputado pode se aposentar com apenas um ano de mandato

RADAR BRASIL

Você, que pelas regras da “inadiável” reforma da Previdência vai ter que trabalhar quase meio século para se aposentar, deve ter ouvido na semana passada a mensagem presidencial lida na sessão solene de abertura do ano legislativo: as “grandes reformas de que o Brasil precisa” devem ser encaradas “sem rodeios”, enfatizou Michel Temer. E destacou que a proposta de mudança na aposentadoria dos brasileiros é a reforma prioritária de seu governo:

“Sabemos todos que o assunto é sensível – mas é inadiável. Hoje, as contas da Previdência simplesmente não fecham”.

Já no mundo paralelo do Olimpo congressual, as regras são aprazíveis: reportagem do Congresso em Foco mostra que deputados se aposentam com apenas dois anos de mandato – e mais: que um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações (aproveitamentos) de outros mandatos ou contribuições ao INSS.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria.

E os arquivos da Câmara registram casos de deputados que se aposentaram mesmo sem terem feito contribuições previdenciárias.

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Do Congresso em Foco:

Deputado se aposenta depois de apenas dois anos de mandato

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Com três mandatos, entre 2003 e 2015, o deputado Carlos Souza buscou 24 anos de contribuições ao Governo do Amazonas, ao INSS e utilizou até mesmo o período de prestação de serviço militar ao Exército, de 1971 a 1972. Recebe R$ 10,6 mil como aposentado. O ex-deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que exerceu o mandato de 2011 a 2015, teve aprovada a averbação de 34 anos de contribuições e aposentou-se em fevereiro de 2015. Recebe R$ 3,8 mil.

As contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria. As averbações de mandato são pagas – cerca de R$ 7,4 mil por mês recuperado – e entram no cálculo da aposentadoria. Mas nem sempre é assim.

Também com três mandatos, o deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) teve reconhecidos 23 anos de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mais cinco anos pelo mandato de vereador e quatro pelo mandato de prefeito em São José (SC). A averbação foi “não onerosa”, o que significa que o parlamentar não pagou a contribuição mensal para cada mês acrescentado ao seu tempo de contribuição. Os arquivos da Câmara registram que “não houve contribuição previdenciária”, mas destaca que o tempo de serviço registrado foi exercido antes da Emenda à Constituição nº 20/1998, podendo assim ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Silva conseguiu a aposentadoria e recebe, atualmente, R$ 11,5 mil.

Durante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado. Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com aposentadoria no valor médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação aprovado é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a 20 anos de mandato parlamentar e teve reconhecidos 15 anos de contribuições ao INSS. Mas

precisou averbar quatro anos relativos ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre 1995 e 1998. Ele não precisou recolher a cota patronal, que já havia sido paga pela Câmara à época do referido mandato. A operação custou R$ 126 mil. Mas cada mandato acrescido representa um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. O investimento será recuperado em menos de três anos. Recebe hoje R$ 21,2 mil como aposentado.

“Um absurdo”

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Questionado sobre o valor da aposentadoria desse deputado (R$ 8,6 mil), responde: “Não é pouco não, é muito. É um modelo de privilégio capitalista”.

Mas, enquanto o plano não acaba, Lima está buscando as suas averbações: quatro anos do mandato de vereador e oito pelo de prefeito de Blumenau. Os anais da Câmara registram que ele terá que pagar R$ 1 milhão ao plano de previdência. “Eu aderi a esse instituto há dois anos convencido por várias razões. Primeiro, tive que abandonar a advocacia por 20 anos. Não tenho mais como voltar no mercado. Não tenho tempo para me aposentar no Regime Geral. Eu não tive alternativa. Estou me desfazendo de patrimônio, de tudo, para me prevenir, porque têm muitos ex-deputados brasileiros sem renda, pessoas que largaram tudo pela paixão da política e ficaram sem renda”, justificou.

Reforma

Os reflexos da reforma da Previdência no plano dos congressistas ainda não estão claros para alguns dos segurados. O deputado Vilson Covatti (PP-ES), que já deixou o mandato, mas ainda busca averbações para assegurar a aposentadoria, afirma que a reforma é necessária: “Tudo tem que ser ajustado”. Questionado se vai mexer com o PSSC, responde, confuso: “Não, é um plano que não é privado, mas é basicamente privado. Não sei se interfere”.

Décio Lima diz que a reforma da Previdência “faz parte da proposta de subdesenvolvimento desse governo que caracterizamos como golpista. Ela é totalmente desnecessária, é tirar dos pobres para resolver o problema do capitalismo. E nós vamos resistir para impedir qualquer alteração que signifique retiradas de direito do povo”. Sobre os reflexos no plano dos congressistas, afirma, convicto, ou quase: “Mexe, atinge todos. Eu ainda não li o texto, mas acho que atinge todos”.

Um milênio

A decisão do governo de fazer a reforma da Previdência – e com normas bastante duras, como os 49 anos de contribuição – levou os deputados a buscar averbações para completar o tempo de contribuição e assegurar uma aposentadoria mais robusta. Como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, as averbações feitas

por 69 deputados em 2015 e 2016 somaram 960 anos – quase um milênio. No mesmo período, 150 deputados aderiram ao PSSC. O novo plano foi criado para substituir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que tinha normas ainda mais benevolentes, como a aposentadoria após oito anos de contribuição, sem necessidade de averbação de outros mandatos.

O novo plano estabeleceu idade mínima de 60 anos – antes era 50 anos – e 35 anos de contribuição. Mas, ao longo dos anos, os parlamentares
foram abrindo brechas na lei que descaracterizaram o PSSC. Uma delas é a reabertura do prazo para filiação – o que já ocorreu quatro vezes, em 2005, 2006, 2010 e 2014. Após a edição do Ato da Mesa 148/2014, por exemplo, dezenas de deputados pediram a inclusão no plano com o aproveitamento dos últimos cinco anos para contagem de tempo de exercício de mandato, após recolhidas as contribuições do período.

Após um ano

Questionada sobre a aposentadoria de um deputado após dois anos de mandato, a Câmara respondeu que o deputado pode se aposentar pelo PSSC “a partir do primeiro ano de mandato”, na proporção de 1/35 por ano inteiro de mandato/contribuição, desde que tenha 35 anos de contribuições previdenciárias e 60 anos de idade.

Sobre as averbações, informou que o parlamentar também pode averbar tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que pague

retroativamente a contribuição ao plano, conforme está previsto no artigo 5º da Lei 9.506/97. Esclarece ainda que as contribuições ao INSS servirão para contagem de tempo de

contribuição, mas não para cálculo do valor da aposentadoria pelo PSSC. O deputado deve optar pela aposentadoria do PSSC, na proporção dos

anos de mandato, ou pelo INSS. Não pode ser acumulado.

A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.

A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.

8 de Fevereiro de 2016

App de voluntários que fazem pente-fino em gastos de deputados produz primeira devolução de dinheiro público

Pelo menos uma boa notícia: um aplicativo criado por um grupo de voluntários de Brasília para monitorar os gastos de deputados produziu seu primeiro resultado – o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) devolveu R$ 727,78, referentes a 13 refeições feitas no mesmo dia e pagas com dinheiro da Câmara dos Deputados. A reportagem é do jornal O Globo.

O aplicativo funciona cruzando informações de bancos de dados públicos, como o da Câmara e o da Receita Federal. “Com uma nota fiscal do almoço de um deputado, a gente verifica se o restaurante realmente existe. Vemos, por exemplo, se a empresa é do genro dele. E se o deputado compra passagem para Tocantins e almoça em Manaus, isso lança um alerta”, disse ao jornal O Globo um dos criadores da ferramenta, o publicitário de Brasília Pedro Vilanova.

O site dos voluntários pode ser acessado aqui:

ROBÔS LUTANDO CONTRA A CORRUPÇÃO NO BRASIL

“A Operação Serenata de Amor nasceu de uma combinação de necessidades de muitas pessoas: de ver Aprendizado de Máquina aplicado para melhorar nossas vidas, de aprender em quem devemos votar e de fazer algo a respeito do problema de corrupção que afeta o mundo inteiro.

Estamos construindo uma inteligência artificial capaz de analisar contas públicas e de dizer, com confiança, a possibilidade de cada nota ser ilegal. Tudo que estamos construindo está sendo feito com código aberto desde o início, onde você, como tantos outros já fazem, pode contribuir ativamente com a construção do projeto”, dizem os criadores do projeto em seu site.

O trabalho para “ensinar” as máquinas a identificar possíveis irregularidades é feito principalmente por sete especialistas, e conta com ajuda de mais de 180 voluntários.

“A ideia surgiu em um estalo, em uma conversa pelo chat. ‘E se nós aplicarmos essa tecnologia no trabalho que já é feito para combater a corrupção?’, pensei. Como estamos acostumados a criar aplicativos, começamos a brincar e nos surpreendemos com o resultado”, disse ao Globo o desenvolvedor Felipe Cabral, um dos idealizadores.

Batizado de “Serenata de Amor”, o projeto faz referência a um escândalo ocorrido nos anos 1990 na Suécia, conhecido como “Caso Toblerone”. Com base em compras do chocolate, investigadores descobriram que a mais cotada candidata a primeira-ministra do país usava verba pública para cobrir gastos pessoais.

O sistema faz um pente-fino em verbas indenizatórias de deputados atrás de irregularidades. Entre os cerca de mil casos de irregularidades já identificadas pelo app, está o de um deputado que pediu reembolso de uma cerveja comprada em um restaurante badalado de Las Vegas, nos Estados Unidos – mesmo que seja proibido usar dinheiro público para comprar bebida alcoólica. Também há o de outro parlamentar, que gastou R$ 144 com vinhos em um hotel de Brasília.

Segundo Pedro Vilanova, a checagem de notas fiscais já acontecia manualmente desde 2013. Pelo menos 237 casos flagrantes foram reportados ao Ministério Público, que conseguiu retorno de R$ 5,5 milhões desviados. No plano digital, o desafio é ensinar as máquinas a ficarem alertas diante de uma eventual fraude.

“Se o parlamentar faz uma refeição de R$ 600, e a gente sabe que a média lá é de R$ 100, a máquina identifica isso como ponto fora da curva. Então, a gente vai lá e investiga.”

De acordo com os integrantes, a iniciativa é apartidária. “Hoje a tecnologia de ciência de dados está na mão de poucos, principalmente de empresas como Google e Facebook. A ‘Operação Serenata de Amor’ é um movimento para ajudar nosso país a resolver problemas que vemos poucos se preocupando e atacando diretamente”, disse ao Globo o programador Írio Musskopf, líder técnico do grupo.

Com a automatização, o grupo espera investigar gastos de políticos de outras casas além da Câmara em breve.

Do jornal O Globo:

Após ser flagrado por app, deputado devolve à Câmara R$ 727 por 13 refeições no mesmo dia

Por Gabriel Luiz, G1 DF

software criado para monitorar gastos públicos conseguiu a primeira devolução de dinheiro usado de forma irregular. Alegando “equívoco da assessoria”, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) devolveu R$ 727,78, referentes a 13 refeições feitas no mesmo dia e pagas com dinheiro da Câmara dos Deputados.

As refeições ocorreram em setembro de 2011 e custaram entre R$ 23 e R$ 87, cada uma. O deputado só devolveu o dinheiro em 28 de novembro. Procurada, a chefia de gabinete do parlamentar disse reconhecer que houve um erro ao pagar o almoço de um grupo de idosos que foi visitar a Câmara à época. Segundo a assessoria, o motorista do deputado cometeu um equívoco por ter colocado as notas no nome do político. “Vamos tomar as providências necessárias”, disse o chefe de gabinete, Alberto Contini.

Entre os cerca de mil casos flagrantes descobertos, há o de um deputado que pediu reembolso de uma cerveja comprada em um restaurante badalado de Las Vegas, nos Estados Unidos – mesmo que seja proibido usar dinheiro público para comprar bebida alcoólica. Também há o de outro parlamentar, que gastou R$ 144 com vinhos em um hotel de Brasília

A ferramenta funciona cruzando informações de bancos de dados públicos, como o da Câmara e o da Receita Federal. “Com uma nota fiscal do almoço de um deputado, a gente verifica se o restaurante realmente existe. Vemos, por exemplo, se a empresa é do genro dele. E se o deputado compra passagem para Tocantins e almoça em Manaus, isso lança um alerta”, afirma um dos criadores, o publicitário de Brasília Pedro Vilanova.

O trabalho para “ensinar” as máquinas a identificar possíveis irregularidades é feito principalmente por sete especialistas, contando com ajuda de mais de 180 voluntários pelo mundo.

“A ideia surgiu em um estalo, em uma conversa pelo chat. ‘E se nós aplicarmos essa tecnologia no trabalho que já é feito para combater a corrupção?’, pensei. Como estamos acostumados a criar aplicativos, começamos a brincar e nos surpreendemos com o resultado”, disse o desenvolvedor Felipe Cabral, um dos idealizadores.

Batizado de “Serenata de Amor”, o projeto faz referência a um escândalo ocorrido nos anos 1990 na Suécia, conhecido como “Caso Toblerone”. Com base em compras do chocolate, investigadores descobriram que a mais cotada candidata a primeira-ministra do país usava verba pública para cobrir gastos pessoais.

Segundo Pedro Vilanova, a checagem de notas fiscais já acontecia manualmente desde 2013. Pelo menos 237 casos flagrantes foram reportados ao Ministério Público, que conseguiu retorno de R$ 5,5 milhões desviados. No plano digital, o desafio é ensinar as máquinas a ficarem alertas diante de uma eventual fraude. “Se o parlamentar faz uma refeição de R$ 600, e a gente sabe que a média lá é de R$ 100, a máquina identifica isso como ponto fora da curva. Então, a gente vai lá e investiga.”

De acordo com os integrantes, a iniciativa é apartidária. “Hoje a tecnologia de ciência de dados está na mão de poucos, principalmente de empresas como Google e Facebook. A ‘Operação Serenata de Amor’ é um movimento para ajudar nosso país a resolver problemas que vemos poucos se preocupando e atacando diretamente”, afirma o programador Írio Musskopf, líder técnico do grupo. Com a automatização, o grupo espera investigar gastos de políticos de outras casas além da Câmara em breve.

(…)

 

Farra aérea: deputados viajam ao exterior a cada dois dias, revela Folha

RADAR BRASIL

A Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010 – uma média de uma decolagem a cada dois dias (com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França), segundo levantamento da Folha de S. Paulo.

Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA), com 21 viagens. Outro viajante assíduo é Nelson Pellegrino (PT-BA), com 14 viagens: a última, em outubro deste ano, foi para visitar o Salão do Chocolate de Paris, ocasião em que publicou em redes sociais fotos de um gorila de chocolate gigante.

Os valores das diárias para hospedagem, alimentação e transporte: para os países da América do Sul, 391 dólares. Para os demais países, 428 dólares por dia.

Enquanto isso, na Suécia, um deputado que viaja ao exterior recebe ajuda de custo limitada por uma rígida tabela: as diárias para alimentação e transporte variam em geral entre 220 coroas (cerca de 24 dólares) e 700 coroas (aproximadamente 76 dólares), dependendo do país visitado. No Brasil, o valor da diária para um deputado sueco é de 407 coroas suecas (cerca de 154 reais). Nos Estados Unidos, 50 dólares (463 coroas suecas).

E se um deputado recebe refeições gratuitas durante uma conferência no exterior, por exemplo, o valor correspondente é deduzido da diária.

”Se almoçarem de graça, não pago a diária completa”, diz Anna Aspegren,  a chefe do setor de Serviços Parlamentares.

Ditam as normas do Parlamento: ”Se o deputado receber refeição gratuita durante viagem de trabalho, o valor da refeição deve ser deduzido do montante da diária do deputado, obedecendo aos seguintes critérios: Café da Manhã – 20% da diária, Almoço – 35%, Jantar – 35%”.

Outra regra enfatiza que o Parlamento só paga hotel para o deputado: ”Quando um deputado divide um quarto de hotel com uma pessoa que não tem direito de ter suas despesas pagas pelo Parlamento, o Parlamento paga apenas 75 por cento do valor da diária”.

”E não são hotéis de luxo”, observa Anna.

Deputados só voam em aviões de carrreira. Os jatos da Força Aérea não estão a serviço de parlamentares, governadores ou prefeitos.

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Da Folha de S. Paulo:

Deputados federais viajam ao exterior a cada dois dias, aponta levantamento

RANIER BRAGON
DÉBORA ÁLVARES
DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior desde 2010, em uma média de uma decolagem a cada dois dias.

Levantamento da Folha em dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra um variado leque de motivações, destinos e explicações para as chamadas missões oficiais, que chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países –o que não raro inclui turismo ou atividades de duvidoso proveito legislativo.

Nelson Pellegrino (PT-BA), por exemplo, é um dos que mais receberam autorizações, 14 no total, para viagens ao exterior desde 2010.

Quatro delas para a França, onde participou de encontros da área de defesa em Paris, Bordeaux, Cherbourg-Octeville, Lorient e Toulon.

A última, em outubro deste ano, foi para visitar o Salão do Chocolate de Paris, ocasião em que publicou em redes sociais fotos do evento, entre elas a de um gorila de chocolate gigante.

Pellegrino, até julho secretário de Turismo da Bahia (mais tradicional região produtora do cacau do país), também visitou uma região produtora de vinhos. Recebeu da Câmara R$ 7.750 em diárias, mais passagens.

Em maio, três deputados embarcaram para Nova York com o único objetivo de serem homenageados pela comunidade brasileira local. Geovania de Sá (PSDB-SC) mereceu a láurea por ter apresentado projeto que estabelece para famílias pobres gratuidade no traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior.

Apresentado em outubro de 2015, o projeto está na estaca zero, sem nenhum indicativo de que vá avançar.

Outro integrante da comitiva, Jovair Arantes (PTB-GO) registrou no relatório à Câmara ter sido homenageado pela “relevância nacional” do seu trabalho e pela “postura de atenção” com seu Estado. Ele havia acabado de ser o relator do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

CAMPEÕES

Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). O roteiro da dupla totaliza 21 países das Américas, Europa e Ásia.

Mudalen fez 28 viagens desde 2010 e está atualmente na 29ª, segundo seu gabinete –esta, ainda sem registro no órgãos de transparência da Casa.

A viagem anterior de Mudalen havia sido no início de novembro como observador da Assembleia-Geral da ONU.

O relatório da viagem tem fotos do deputado no evento e é escrito em primeira pessoa, mas traz trechos copiados na íntegra, sem citação da fonte, do release da assembleia divulgado pela página em português da ONU.

Uma das mais opulentas viagens de deputados ao exterior foi encabeçada em 2015 pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso. A comitiva levou 20 congressistas e pelo menos oito mulheres dos parlamentares a encontro na Rússia, mas o roteiro incluiu turismo em Israel, Paris e uma apresentação do “Lago dos Cisnes” no Bolshoi, em Moscou.

Mesmo comissões que despertam pouco interesse entre os deputados motivam deslocamentos internacionais.

Tome-se o caso da que analisa a unificação no país das polícias Civil e Militar, tema com pouquíssima chance de prosperar no Congresso. Instalado há mais de um ano, o colegiado teve como único resultado no último mês a aprovação de um requerimento.

Apesar disso, parlamentares foram a cidades da Alemanha, França e Itália sob o argumento de conhecer o sistema de segurança público local. Os próximos destinos são Nova York, Canadá e Chile.

Paes Landim (PTB-PI)
13
28
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
25
Claudio Cajado (DEM-BA)
24
Átila Lins (PSD-AM)
20
Cleber Verde (PRB-MA)
16
Fábio Ramalho (PMDB-MG)
16
Heráclito Fortes (PSB-PI)
14
Nelson Pellegrino (PT-BA)
13
Paes Landim (PTB-PI)

O campeão, Mudalen, percorreu
Canadá, China, Espanha, EUA, França, Itália, Líbano, Peru, Rússia, Suíça, Turquia

O vice-campeão, Claudio Cajado
Cazaquistão, Chile, Coreia do Sul, Cuba, Equador, EUA, França, Japão, Polônia, República Tcheca, Suíça, Ucrânia, Vietnã

REFORMA ESPORTIVA

Uma comissão especial que discute reforma na legislação esportiva também ultrapassou fronteiras. Quatro parlamentares foram neste ano a Inglaterra e Alemanha, com direito a dois fins de semana livres nesses países. Só as diárias totalizaram R$ 40 mil.

Pelo menos dois levaram as mulheres, José Rocha (PR-BA) e o relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Ambos argumentaram que bancaram do próprio bolso os dias livres e as despesas com as mulheres.

para outros países
428
391
para países da América do Sul
428
para outros países

4 de Dezembro de 2016

Políticos do Brasil são os mais caros da América Latina – apesar de aumento de 47% para hermanos na Argentina

RADAR BRASIL

Os parlamentares do Brasil têm os mais altos salários, benefícios e penduricalhos da América Latina:  mesmo contabilizado o aumento de 47% que os hermanos do Parlamento da Argentina ganharam – apesar  da inflação de 40% prevista para este ano no país de Mauricio Macri, onde o salário geral caiu 10%, as aposentadorias, 15%, onde 32% dos argentinos estão na linha da pobreza, onde um tarifaço dolarizou os serviços públicos e e num momento em que o Governo argentino se nega a discutir reajustes salariais com os sindicatos.

Somados o salário e as verbas adicionais, um legislador argentino pode ganhar o equivalente a até 26.240 reais, pouco mais de 15 salários mínimos de 8.060 pesos (1.718 reais).

Mas os deputados e senadores do Brasil lideram a lista, com um salário de 33.763 reais por mês, cifra que quase triplica quando são somados cerca de 50.000 reais que recebem os deputados a título de auxílio-moradia, passagens e ajuda de custo. Além disso, eles têm direito a cinco voos mensais e 97.116 reais para pagar até 25 funcionários de gabinete. No caso dos senadores, além do salário, eles recebem mais de 69.000 reais para o apoio para as atividades parlamentares. Os senadores brasileiros também recebem 159 mil reais como verba de gabinete para pagar até 55 servidores. No Brasil, o salário mínimo atual é de 880 reais.

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Do El País:

Parlamentares brasileiros são os mais bem pagos da América Latina

Aumento de 47% para deputados e senadores da Argentinaargentinos alimenta polêmica e revela abismos na região

A crise econômica na América Latina atrai atenção para um problema antigo: a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que representam. O Brasil tem o maior rendimento para deputados e senadores da região, seguido de Chile, Colômbia e México. A Argentina não está no primeiro pelotão, mas está no centro da polemica da vez. A inflação de 40% prevista para este ano no país de Mauricio Macri não é um problema para seus deputados e senadores. Num momento em que o Governo se nega a discutir reajustes salariais com os sindicatos, os parlamentares ganharão 47% a mais por seu trabalho no mês de outubro. A elevação se soma a outra, de 31%, aplicada em março, resultante de um acordo salarial envolvendo todos os funcionários do Congresso. Desta vez, porém, os legisladores não mexeram no seu salário básico, preferindo em vez disso até duplicar as verbas extraordinárias – para passagens aéreas, auxílio-moradia e gastos de representação, por exemplo. As cifras, definidas por consenso entre os deputados e senadores, permite que os congressistas somem o equivalente a 8.320 reais a um salário que já é de 17.920. O aumento aconteceu neste mês, para surpresa de muitos legisladores. O deputado Néstor Pitrola, da Frente de Esquerda, decidiu abrir mão da verba adicional por considerá-la moralmente condenável. “O salário geral caiu 10%, as aposentadorias, 15%. Vivemos uma situação de recessão econômica complicada, com 200.000 demissões e um tarifaço que dolarizou os serviços públicos. O contraste é obsceno, imoral”, diz Pitrola.

Somados o salário e as verbas adicionais, um legislador argentino pode ganhar o equivalente a até 26.240 reais, pouco mais de 15 salários mínimos de 8.060 pesos (1.718 reais). O salário mínimo foi fixado em maio deste ano e já ficou 3.000 pesos abaixo da cesta básica de alimentos calculada pelo INDEC (Instituto Nacional de Estatística e Censos) para medir o índice de pobreza. A última medição oficial, divulgada no fim de setembro, apontou que 32% dos argentinos são pobres. Cálculos extraoficiais realizados pela Universidade Católica Argentina (UCA) estabeleceram que desde janeiro 1,4 milhão de pessoas caíram abaixo do limite da pobreza e não ganham o suficiente para comer. “O salário [dos servidores do Congresso] já aumentou 31% em março, e agora, sobre isso, subiram 100% os gastos de representação, passagens e auxílio-moradia. Isso num país onde a metade ganha menos de 8.000 pesos por mês”, queixou-se Pitrola.

Os salários dos parlamentares, em dólares.
Os salários dos parlamentares, em dólares.

 Os salários legislativos na Argentina, entretanto, não são tão altos em comparação a outros países da região.Os deputados e senadores do Brasil lideram a lista, com um salário de 33.763 reais por mês, cifra que quase triplica quando são somados cerca de 50.000 reais que recebem os deputados a título de auxílio-moradia, passagens e ajuda de custo. Além disso, eles têm direito a cinco voos mensais e 97.116 reais para pagar até 25 funcionários de gabinete. No caso dos senadores, além do salário, eles recebem mais de 69.000 reais para o apoio para as atividades parlamentares. Os senadores brasileiros também recebem 159 mil reais como verba de gabinete para pagar até 55 servidores. No Brasil, o salário mínimo atual é de 880 reais.

O segundo lugar entre os legisladores mais bem pagos é dos chilenos, com salários de 32.640 reais, livre de impostos. Como ocorre no Brasil e na Argentina, essa soma sobe bastante quando são adicionadas as verbas para a manutenção de escritórios parlamentares nos distritos, telefones, automóveis, gasolina, passagens aéreas, materiais de escritório e divulgação, que correm por conta do Congresso. O pódio é completado pelos congressistas colombianos, com 30.080 reais por mês, sem contar ganhos extras. O salário mínimo colombiano é de aproximadamente 750 reais. Um pouco abaixo se encontra o México, com um salário líquido de 22.400 reais, que pode chegar a 48.000 quando acrescido das verbas extraordinárias. O salário mínimo dos mexicanos é um dos mais baixos da região: 320 reais.

(…)

16 de Novembro de 2016

Balancê: contribuinte vai pagar 20 milhões por folgas extras de São João no Congresso

RADAR BRASIL

Balancê: até primeiro de julho, o contribuinte brasileiro vai pagar 20 milhões de reais pelos dias extras de folga que os deputados federais estão tirando para comemorar as festas juninas.

Hoje, o santo homenageado é São Pedro, e o recesso da semana vai durar quatro dias. Na semana passada, para celebrar São João, só houve dois dias úteis de trabalho na Câmara, por determinação do presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

O cálculo do custo do recesso dos parlamentares, citado pelo jornal El País, é baseado no valor diário que eles representam aos cofres públicos: 2,87 milhões de reais.

Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Maranhão informou que a paralisação se deve aos “festejos juninos, durante os quais há grande mobilização popular, especialmente na região Nordeste do país”. Mas a decisão de Maranhão foi criticada tanto por deputados da base governista quanto da oposição.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar (uma ONG que estuda o Legislativo brasileiro), entende que essa paralisação foi feita apenas para prorrogar a cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É uma manobra para Cunha ganhar tempo. Não fazia sentido paralisar a agenda do Congresso neste momento”, ponderou.

Levantamento do site Congresso em Foco mostra que os deputados custam aos cofres públicas cerca de um bilhão de reais por ano: os principais gastos são com salário, de 33.763 reais, e verba de gabinete, de 92 mil reais por mês.

Conheça o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias”

 

Do El País:

Festas juninas dos deputados custam 20 milhões de reais aos brasileiros

Deputados paralisam trabalhos em sete dos últimos dez dias úteis por festas juninas

Por Afonso Benites

Entre os dias 20 de junho e 1º de julho, os contribuintes brasileiros gastarão cerca de 20 milhões de reais para ver os deputados federais que os representam tirarem dias extras de folga durante o período de festas juninas em um ano de crise econômica e política. Na semana passada, por determinação de Waldir Maranhão (PP-MA), o controverso presidente interino da Câmara dos Deputados, a Casa ficou parada durante três dos cinco dias úteis, a justificativa era o feriado de São João, no dia 24 de junho. Nesta, o recesso branco durará quatro dias e o santo homenageado é São Pedro, em 29 de junho. A única data em que está prevista a realização de uma sessão em que pode haver votações é nesta terça-feira, ainda assim, a expectativa é que não haja quórum mínimo para deliberações, que é a metade dos 513 deputados.

O cálculo do custo dos parlamentares aqui citado é baseado no valor diário que eles representam aos cofres públicos: 2,87 milhões de reais. A conta é feita sobre salários além dos gastos com auxílio moradia, verba de gabinete, alimentação, transporte, aluguel de veículo e imóveis, além de verbas com a divulgação do mandato. Ele não inclui, por exemplo, o valor da manutenção e funcionamento dos prédios da Câmara nem o quanto é pago para os servidores concursados ou terceirizados.

Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Maranhão informou que a paralisação se deve aos “festejos juninos, durante os quais há grande mobilização popular, especialmente na região Nordeste do país”. Nesses dias, as comissões continuarão funcionando, mas possivelmente estarão esvaziadas. O detalhe é que, em menos de um mês, está prevista outra folga geral na Câmara, que é o recesso parlamentar oficial entre os dias 18 e 31 de julho. A decisão dele também leva em conta o período de campanha eleitoral que se aproxima. Em agosto, começará o prazo em que os concorrentes às prefeituras e às Câmara de Vereadores iniciam a divulgação de suas candidaturas. Deputados federais estão entre os principais concorrentes a prefeitos de diversos municípios.

A decisão de Maranhão de paralisar os trabalhos desagradou a gregos e troianos. O nanico e oposicionista PSOL emitiu uma nota para chamar o deputado do PP de “perdulário e irresponsável”. “Esse tipo de posicionamento irresponsável e monocrático tem um custo para o contribuinte. Afinal, é ele quem paga a multa pelas remarcações das passagens aéreas. Figuras como Maranhão, que ora atendem a interesses do centrão, ora do próprio Eduardo Cunha, ora do governo interino de [Michel] Temer desmoralizam a Câmara dos Deputados e a atividade parlamentar”, afirma o documento assinado pelos seis deputados da legenda.

Do lado governista também houve chiadeira. “Num momento como esse, em que deve haver um esforço em torno do processo de reconstrução nacional e de recuperação da economia e projetos importantes estão na pauta da Câmara, é inadmissível que uma decisão unilateral do presidente interino paralise os trabalhos durante uma semana”, reclamou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy.

“Quando temos só um dia na semana de trabalho há um estímulo para que os deputados continuem na sua base e não venham para a sessão”, disse o líder do Governo na Câmara, André Moura. Inicialmente, a intenção da gestão Temer era votar dois projetos que considera prioritários nestes dias de paralisação, a medida provisória 718, que altera algumas regras tributárias no período dos Jogos Olímpicos e a proposta que crias normas de governança nas empresas estatais.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar (uma ONG que estuda o Legislativo brasileiro), entende que essa paralisação foi feita apenas para prorrogar a cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É uma manobra para Cunha ganhar tempo. Não fazia sentido paralisar a agenda do Congresso neste momento”, ponderou.

Ainda assim, na avaliação de Queiroz, a gestão Temer não será prejudicada com o recesso branco. “Os principais temas estão neste momento com o Senado. Se essas medidas ficarem para a próxima semana, não haverá problemas. Além disso, a base está bastante homogênea, coisa que não estava no Governo Dilma. Ou seja, não há riscos para o Governo Temer no Legislativo”.

Na Casa ao lado, o Senado, a expectativa é que não haja paralisação principalmente por causa da Comissão do Impeachment de Dilma Rousseff (PT), que quer concluir os trabalhos o quanto antes, e porque boa parte dos senadores querem dar ao presidente interino Michel Temer o respaldo legislativo que ele precisa para se manter no cargo.

A decisão sobre essa pausa ou não nos trabalhos deve ser tomada na próxima semana pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele já demonstrou que tem interesse em seguir trabalhando e faz as articulações políticas nesse sentido, mas sua vontade ainda depende do aval da maioria dos congressistas, conforme previsto na Constituição Federal.

DEPUTADOS CUSTAM 1 BILHÃO DE REAIS AO ANO

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco mostra que os deputados custam ao ano cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos. Os principais gastos são com salário, de 33.763 reais, e verba de gabinete, de 92.000 reais ao mês.

Benefício Média mensal Por ano
Salário R$ 33.763,00 R$ 438.919,00
Ajuda de custo R$ 1.406,79 R$ 16.881,50
Transporte, alimentação, alugueis e outros R$ 39.884,31 R$ 478.611,67
Auxílio-moradia R$ 1.608,34 R$ 19.300,16
Verba de gabinete para até 25 funcionários R$ 92.000 R$ 1.104.000,00
Total de um deputado R$ 168.662,44 R$ 2.023.949,28
Total dos 513 deputados R$ 86.523.831,72 R$ 1.038.285.980,64

Fonte: Congresso em Foco

 

29 de Junho de 2016

 

As contas do mês de Eduardo Cunha, O Probo: R$ 500 mil. E é você que paga

RADAR BRASIL

O currículo é de gângster, mas a vida é de sultão: apesar de ter sido afastado da Câmara, Eduardo Cunha mantém as regalias e benesses garantidas a deputados e presidentes da Câmara do País das Maravilhas.

Apenas o salário de Cunha e os benefícios de deputado somam mais de R$ 125 mil por mês. Mas Cunha tem também as regalias à disposição de um presidente da Câmara: usar jatos da FAB, servir-se de uma equipe de seguranças e de quatro motoristas para locomover-se em carro oficial, e continuar ocupando a residência oficial da presidência da Câmara – onde só o serviço de copa e cozinha inclui um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras.

A imunda folha corrida de Cunha: réu na Lava Jato, alvo de uma série de inquéritos no STF por corrupção e lavagem de dinheiro, detentor de pelo menos quatro contas secretas na Suíça que somam milhões de dólares. Et cetera.

Que paguem a conta dos privilégios deste delinquente os cidadãos que detestam se envolver em política.

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Do Congresso em Foco:

Mesmo afastado, Cunha custa R$ 500 mil à Câmara por mês

Mesmo suspenso do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal(STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) custa mais de R$ 500 mil por mês aos cofres públicos. Só com a manutenção da residência oficial, ainda ocupada pelo presidente afastado, a Câmara gasta cerca de R$ 400 mil. Além disso, Cunha conserva o salário de R$ 33,7 mil e verba de gabinete no valor de R$ 92 mil para pagar funcionários de seu gabinete. Apenas a cota para o exercício da atividade parlamentar, em torno de R$ 35 mil, foi cortada.

Os dados são de levantamento do Psol e constam de documento a ser entregue pelo partido nesta quarta-feira (25) à Procuradoria-Geral da República. O partido oposicionista vai pedir a suspensão dos benefícios garantidos pela Mesa Diretora a Cunha mesmo com o seu afastamento do mandato, sob a acusação de utilizar o cargo em benefício próprio, para dificultar, entre outras coisas, investigações da Operação Lava Jato que o comprometem.

Para chegar ao valor de R$ 400 mil com a manutenção da residência oficial, o Psol fez o seguinte cálculo:

– manutenção de 16 agentes do Departamento de Polícia da Câmara à disposição de Cunha: R$ 217 mil

– despesas mensais com alimentação, água, luz e telefone: R$ 35 mil

– serviço de vigilância terceirizada: R$ 60,3 mil

– salário da servidora da Câmara que administra a residência oficial: R$ 28,2 mil

– serviço de copa e cozinha (um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras): R$ 35,9 mil

– salário de quatro motoristas: R$ 29,3mil

A Diretoria-Geral da Câmara informou não saber o gasto mensal com a manutenção da residência oficial. Segundo a assessoria, Cunha tem utilizado automóvel próprio e um veículo da Casa como escolta. O fim das regalias ao peemedebista também foi solicitado esta semana pelo vice-líder do PPS Arnaldo Jordy (PA) à PGR.

Afronta ao STF

Em seu pedido, o Psol alega que as prerrogativas concedidas pela Mesa Diretora da Câmara não só desrespeitam a decisão do STF como são uma afronta à determinação da mais alta corte do país. O partido defende a suspensão do Ato da Mesa nº 88, de 2016, devido à falta de previsão legal e regimental e “à incompetência da Mesa para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato”. O próprio Ato 88, ressaltam os oposicionistas, afirma de que se trata de “hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa” e que “a Mesa deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”.

O partido argumenta que a legalidade, como princípio geral da administração pública, preconiza que só se pode fazer o que a norma determina  – diferentemente do que ocorre no direito privado, pelo qual “é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe”, na compreensão simplificada da lei. De acordo com a bancada, ao invés de dar cumprimento à decisão do STF, a Mesa Diretora preserva as prerrogativas de Cunha como deputado federal e presidente da Câmara.

Mandato em benefício próprio

Em decisão unânime, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram o afastamento do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara de Eduardo Cunha no último dia 5. Os magistrados avalizaram a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que acolheu pedido feito ainda em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, Teori ressaltou que Cunha não tem mais condições de presidir a Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as apurações contra ele na Lava Jato e no Conselho de Ética, onde enfrenta processo de cassação. Segundo o ministro, a permanência do deputado no mandato nas atuais condições prejudica a imagem da Casa.

Entre os motivos que embasaram a decisão de Teori estão ameaças feitas ao ex-relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PP-SP). “Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot], de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras”, lembrou o ministro. Ao justificar o tempo que levou para apreciar o pedido da PGR, Teori lembrou que precisou levar em consideração os novos elementos trazidos ao conhecimento da corte.

27 de Maio de 2013