Juízes vão cobrar reajuste salarial se auxílio-moradia for extinto

RADAR BRASIL

Minha toga, minha vida: em mais um ato de auto-ajuda da imparcial e equilibrada Justiça brasileira, diretores das associações de magistrados vão cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) um reajuste salarial para a categoria, caso o auxílio-moradia dos juízes seja eliminado. Se isso ocorrer – conforme observa reportagem do jornal Estado de Minas -, a verba para bancar a magistratura brasileira, uma das maiores do mundo, terá de ser multiplicada. Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de salários, em tese, todos serão contemplados.

A presidente do STF, Carmem Lúcia, deve pautar a votação sobre o auxílio-moradia em março.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”. Na opinião do juiz, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”.

“Ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento” Fábio Esteves, presidente da Amagis-DF

Com base em uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, o auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes – inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.

Conheça o livro “Um País Sem Excelências e Mordomias”

Leia também: A diferença entre juízes suecos e brasileiros

 

Do Estado de Minas:

Juízes querem aumento de salário em troca de extinção do auxílio-moradia

Em meio à discussão sobre o auxílio-moradia dos juízes, diretores das associações de magistrados vão cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso o benefício seja retirado, haja reajuste nos salários da categoria. Se isso ocorrer, a verba para bancar a magistratura brasileira, uma das maiores do mundo, terá de ser multiplicada. Isso porque aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício, mas, com o cancelamento revertido em aumento de salários, em tese, todos serão contemplados. O valor do auxílio-moradia varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil mensais, dependendo da esfera – estadual ou federal, por exemplo — e da localidade. Com base em uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, o benefício é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que são donos de imóveis nas cidades onde trabalham.

Quando os diretores das associações de magistrados foram avisados informalmente pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de que deve haver, em março, uma votação sobre o auxílio-moradia dos juízes e desembargadores, teve início uma mobilização da categoria. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, “ninguém vai brigar pelo auxílio-moradia. Mas, em contrapartida, a categoria quer um reajuste salarial. Magistrados estão há cinco anos sem receber aumento”. Na opinião do juiz, a briga não será pelo recebimento do auxílio-moradia, mas, sim, pela recomposição salarial. Que, para ele, “não pode sofrer sobressalto negativo”.

“No fim do governo do PT, início do governo Temer, até a Advocacia Geral da União (AGU) teve reajustes. Se continuar assim, no ano que vem, eles vão ganhar mais que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso, fora os honorários de sucumbência a que eles têm direito — até R$ 20 mil por pessoa, dependendo do mês. Temos o pessoal da Receita Federal, que ganhou aumento e bônus de produtividade. Vão ter vencimentos acima do teto. Só o Judiciário e o Ministério Público não foram incluídos nesse reajuste. Rendimento estão defasados há 5 anos. O que as associações de magistrados estão trabalhando é essa coisa da desvalorização da nossa carreira”, complementou Esteves.

“Seja como moradia ou como aumento de subsídio, o importante é que os integrantes da carreira não sejam prejudicados. Precisa haver uma valorização da magistratura. A história da votação foi anunciada pela Cármen Lúcia numa reunião entre os diretores de associações, mas o tema era outro. Isso foi apenas um recado informal”, lembra o magistrado, que milita pelo aumento de salários em detrimento do auxílio-moradia.

De acordo com a especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), muito mais que exagerada, essa situação é “absurda”. “Condicionar o cancelamento do auxílio-moradia ao aumento dos salários é ridículo, uma coisa absurda. Acho até justo que o magistrado que sai do domicílio — por exemplo, o juiz estadual segue da capital para o interior — receba. Mas aquele que vive aqui, trabalha aqui e ganha dinheiro para moradia, é absurdo. Quando você presta um concurso, sabe que, eventualmente, vai ter que se mudar de cidade. Foi assim comigo. Saí do Rio e vim para Brasília. Opção minha. E eu não recebo esse auxílio-moradia. Cadê a equidade?”, questiona.

A professora acredita que o aumento de salários pode inchar ainda mais o orçamento da Justiça. “Aumentar os salários da categoria cria uma conta muito maior, porque mais gente recebe”. O argumento justifica-se porque, hoje, só recebe o auxílio quem está na ativa. Com a mudança, os aposentados e pensionistas também passam a receber mais. “Por isso essa briga, que, na minha opinião, é absurda. Precisa tirar o auxílio e deixar o salário, o mais alto do funcionalismo público, como está”, acrescenta.

Trabalhista

Quem mais gasta com auxílio-moradia é a Justiça do Trabalho. Neste ano, ela deve consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento do benefício. “A Justiça do Trabalho é tão cara — e tão lenta em prestação de serviços à sociedade — que, caso ela fosse destituída e o Estado indenizasse seus requerentes, seria mais rápido e mais barato”, acredita a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Levantamento do CNJ, aliás, aponta que 90% dos gastos do Judiciário correspondem ao pagamento de pessoal. Um levantamento realizado sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia detalha que a força de trabalho do Poder Judiciário conta com 451.497 mil pessoas, entre concursados e terceirizados, dos quais 17.338 juízes, 278.515 servidores e 155.644 auxiliares.

25 de Janeiro de 2018

97 respostas
« Older Comments
  1. Pequenina Sousa
    Pequenina Sousa says:

    Enquanto isso ..na terra dos burros um aposentado comum recebe 1.88% de aumento em seu salário mínimo ou seja 17,00…..oh justiça, oh dor, oh compaixão com os que trabalharam a vida toda par sustentar a máquina que gera milhões para salários absurdos como esses

    Responder
  2. Valdomiro Baleiro
    Valdomiro Baleiro says:

    O sistema de castas não é mesmo uma merda? Trabalho a vida toda e nunca recebi salário moradia, educação e outras benesses. E alguns aqui achando que o judiciário e os deuses togados se preocupam com justiça é bem estar da sociedade.

    Responder
  3. Flavia Oliveira Paiva
    Flavia Oliveira Paiva says:

    Aqui na minha cidade a pm não atende todas as ocorrências, só as mais graves, por falta de policiais.Abriu o edital para professores e o salário é mais ou menos 2000 reais.As rodovias estaduais são intransitáveis. Minas é um dos estados que mais cobram impostos do país. A lei itamar (!) vigora que é uma beleza pra arrancar ainda mais dinheiro dos mineiros. ..Ou seja, sucateamento da segurança pública, educação, sem a devida contrapartida. Dizem que o estado de Minas está falido. ..E quem banca o mp, o tj ? Temos que nos sacrificar para pagar os privilégios dessa casta? Juizes e promotores ultrapassando o teto permitido? Até quando permitiremos calados?

    Responder
  4. Vanildo Antonio Ferreira da Conceicao
    Vanildo Antonio Ferreira da Conceicao says:

    Trabalhador, (r$ 954,00 por mes) de trabalho arduo, chova ou faca sol, sem direito aos auxilios moradia e outras regalias, nesta situacao, se inclui, a maioria entre profossores e outros trabalhadores.( R$ 954,00 trabalhador) do outro lado, os da toga, os juizes, os defensores da constituicao, que diz, todos sao iguais perante a lei, e essa categoria recebe, ganha para isto, defender as leis, a constituicao, entao trabalhador, ( r$ 954,00) e juizes? R$ 10.000,00? R$ 30.000,00? R$ 50.000,00 ou mais?
    Neste caso o trabalhador e defendido por quem? Onde estao as leis? Quer dizer que a constituicao so defende que o trabalhador e obrigado a pagar o imposto do gas,da agua, da luz, e olha que imposto da (luz pis 1.32%) ( cofins 6,08%) ( icms 25%)
    Este exemplo e sobre uma conta de luz de apenas valor real r$ 51,81 que mais a tributacao chegou ao valor de (r$ 66,28) vamos discriminar energia eletrica tr$ 18,33. Transmissao r$ 2,21 distribuicao r$ 8,42 e cargos setoriais r$ 6,06 impostos/tributos r$ 16,79 e trabalhadores pagamos tudo isto sem ter quem nos defenda, e sem saber pra que, pra onde vai, pra que serve, e os pilantras gastando com propaganda de CPI dos maus tratos,e outras imbecilidades,agora depois de quatro anos sem dar as caras.
    Nao me irrite, tem mais….

    Responder
  5. Norberto Slomp
    Norberto Slomp says:

    ABSURDO !!!! Em um momento de crise econômica, pensam em medidas para manter ou compensar privilégios. Os penduricalhos são apropriações imorais do dinheiro público. Ninguém poderia receber acima do teto constitucional.

    Responder
  6. Paulo Silvino
    Paulo Silvino says:

    Nada mais justo aos ” injustiçados ” magistrados, apoiadores de golpes díários contra o povo, uma pequena recompensa.

    Responder
  7. Luis Oliveira
    Luis Oliveira says:

    Está quadrilha já vem a muito tempo levando o país a falência pois ganham e trabalham pouco isto é o Brasil das desigualdade

    Responder
  8. Milton Roque
    Milton Roque says:

    Alguém duvida que conseguirão ? É claro que vão conseguir pois a maior Ditadura é do Judiciário. O Executivo e o Legislativo são seus reféns.

    Responder
  9. Joao Silva
    Joao Silva says:

    Depois e a previdencia que quebra o Brasil, ainda nao tem vergonha de tirar 10,00 do salario minimo

    Responder
  10. Roberto Sueli
    Roberto Sueli says:

    É o aposentado do salário mínimo que estão a quebrar o Brasil, vcs acreditam nisso, pobre dos aposentados.da iniciativa privada .

    Responder
  11. Flávio Lima
    Flávio Lima says:

    Enquanto o povo, armado com pedras e paus, não começar a espancar juízes, eles vão continuar humilhando o povo. Isso aí para mim é humilhação

    Responder
  12. Cezar Monteiro
    Cezar Monteiro says:

    Por que juizes no brasil nao sao sem as mordomias existem paises primeiro mundo….por que somos um país em desenvolvimento ainda com ilhas de desenvolvimento umas médias ou nem existem ….

    Responder
  13. Luiz Procópio Ifran
    Luiz Procópio Ifran says:

    PRA QUE A CHORADEIRA ELES GANHAM POUCO E TRABALHAM DEMAIS **DE SOL A SOL NO CABO DA ENCHADA** ELES SÃO DE OUTRO PLANETA SÃO DIFERENTE DOS TERRÁQUEOS ** PRA ELES NÃO EXITEM LEIS , TETOS SALARIAS **FORA DO CONTEXTO ELES SÃO AS LEIS** NAO EXISTE CONSTITUIÇÃO PRA ELES ** TETO SALARIAIS E COISA PRA TROUXA** ELES PINTAM E BORDAM E JULGAM CONFORME DEUS INTERESSE** E QUEM OS JULGAM ?

    Responder
  14. Nelson Bessa
    Nelson Bessa says:

    Ta certo enquanto tiver brasileiro froxos dormindo e naofor pra ruas de brasilia ebotar pra quebrar tirar todos esses politicos safados nao vai ter geito

    Responder
  15. Marcolino Ferreira
    Marcolino Ferreira says:

    ENGUANTO ISSO O TRABALHADOR TEM SEU SALÁRIO DIMINUÍDO, E SEUS DIREITOS RETIRADOS , SEM QUE AS FEDERAÇÕES OU SINDICATOS , QUE SÃO MANTIDOS COM O DINHEIRO DOS TRABALHADORES ESTA MUDO CALADOS DEIXANDO QUE FAÇAM OQUE QUIZEREM, DANDO UMA DEMOSTRAÇÃO QUE FORAM COMPRADOS PARA NÃO FAZEREM GREVE , DEIXANDO OS TRABALHADORES ENTREQUE NAS MÃO DOS CARRASCOS

    Responder
« Older Comments

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*