Você paga: R$ 890 mi por ano em ‘penduricalhos’ para juízes estaduais

RADAR BRASIL

O rombo da auto-ajuda da Justiça estadual: pela primeira vez, o Estadão Dados mediu o impacto da generosa oferta de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde a juízes por 26 tribunais estaduais de Justiça. A publicação dos dados foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, e apenas o TJ do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. A conta bate em R$ 890 milhões por ano – e os ‘penduricalhos’ garantem aos juízes juízes um ganho de até 30% em relação ao salário básico.

Tem mais: além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas, para que sejam declarados inconstitucionais os valores conferidos a magistrados que tenham residência ou domicílio na mesma comarca em que trabalham.

De acordo com a entidade, o pagamento do benefício, em modalidade indenizatória – que implica ressarcimento do servidor por gastos decorrentes das suas próprias funções -, vem sendo, na prática, uma forma de aumentar a remuneração dos juízes. “Afinal, o que está sendo indenizado? A moradia? Desde quando o agente público que trabalha e reside ou tem domicílio no local de sua lotação tem direito a ter a moradia custeada pela administração, na verdade, por todos os cidadãos brasileiros?”, questionou a entidade dos servidores de Minas.

Em outra ação que julga validade da concessão do auxílio-moradia a todos os juízes, o ministro relator Luís Roberto Barroso encaminhou o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. O processo ainda não foi pautado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Veja o que diz um juiz sueco: “É inacreditável que juízes brasileiros tenham o descaramento de se auto-conceder benefícios como auxílio-alimentação

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Do Estado de S.Paulo:

TJs gastam R$ 890 milhões por ano com ‘penduricalhos’ para juízes

A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.

O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.

As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.

Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.

(…)

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas.

Leia a reportagem completa: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/12/18/tjs-gastam-r-890-milhoes-com-penduricalhos-para-juizes.htm

19 de Dezembro de 2017

 

 

95 respostas
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  1. Leonidas Sampaio Ribeiro
    Leonidas Sampaio Ribeiro says:

    Enquanto o governo golpista congela a verba da saúde e educação por vinte anos sobre dinheiro para distribuí no congresso perdoar a dívida dos bancos das empresas.

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  2. Sol Costa
    Sol Costa says:

    É A “CÔRTE” de Banânia que deve estar em seus últimos anos, antes da Bastilha cair…

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  3. Vilmar Oliveira
    Vilmar Oliveira says:

    O herói de CURITIBA nunca falou disso..
    Os juízes que “combatem à corrupção ” . Aliás, os que combatem o PT .
    Não revelam isso ao povo.
    O BRASIL ESTÁ APODRECIDO

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  4. Marcello Della Donatello
    Marcello Della Donatello says:

    Pobre America Latina, esta se transformando em uma Africa Branca, apesar de tudo a Africa vem se levantando e melhorando as poucos. rompendo os grilhões do colonialismo e se desenvolvendo, já na infeliz Latinoamerica o colonialismo vem se impondo.

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  5. Isabel Brito
    Isabel Brito says:

    O judiciário que aqui se fala é o dos juízes. São eles que, segundo a CF, administram o poder judiciário e portanto se autoagraciam por decisões administrativas ou decisões judiciais assinadas pelos seus pares. Esse é o problema. Coisa vai ser quando a nova LOMAN passar porque os penduricalhos passarão a ser legais. Mas a população, o MP e OAB não querem se indispor com esse poder monárquico remanescente.

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  6. Dirceu Fagundes
    Dirceu Fagundes says:

    Você já repetiu esse assunto diversas vezes. Você não reside no BRASIL há muito tempo. Eu concluo, espero não estar errado, que você não está nem um pouco preocupada com o Brasil, mas apenas divulgar seu livro.

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  7. Verita Ramos
    Verita Ramos says:

    O protecionismo e uma legislação em causa própria é evidente nessa cambada de juízes brasileiros.
    É assustador!
    Quando vejo presídios super lotados por seres humanos como se fossem bichos e essas pessoas sem dar a mínima pra pilhas e pilhas de processos! É muita maldade!

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  8. Luiz Antônio Alves
    Luiz Antônio Alves says:

    Inicialmente o auxílio moradia seria apenas para os Federais quando saíssem de seu domicílio para Brasília nos Tribunais Superiores. Virou uma barbaridade!

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  9. Doraci Avila
    Doraci Avila says:

    QUE HORROR AÍ COMEÇA A BANDIDAGEM. UM JUIZ NÃO TEM QUE GANHAR AUXILIO MORADIA PORQUE JA GANHA BEM DEMAIS. E O POVO ESCRAVO QUE GANHA UM SALÁRIO QUE NÃO DÁ PARA SOBREVIVER. É UMA SITUAÇÃO HORRIVEL. A CORRUPÇÃO COMEÇA AÍ E SE ESTENDE AOS DEMAIS

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  10. Marcos Antonio Silveira
    Marcos Antonio Silveira says:

    O Elio Gaspari escreveu uma coluna à algumas semanas dizendo que nós gastávamos por ano em penduricalhos para os juízes quase duas serras peladas em ouro, coisa de 50 toneladas ano, pois que na referida mina teria sido extraídas 30 toneladas durante sua operação em lavra manual.

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  11. Paulo Sergio
    Paulo Sergio says:

    O judiciário é o problema. O judiciário é o Estado marginal, bandido.
    Sustentamos toda essa vagabundagem. Sustentamos toda essa roubalheira.

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  12. Marici Slavec
    Marici Slavec says:

    Piso salarial de um professor no Brasil: R$2.298 e um juiz salario inicial R$27.500. Porque um juíz ganha 12× mais que um professor? Quanto ganha um juiz e um professor na Suécia?

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  13. Jorge Cruz
    Jorge Cruz says:

    E o prefeitovde Campo Grande Capital ms cobrando dos munícipes o iss através de multa por falta de habite-se e de vergonha na cara dele de casas feitas há mais de 15 anos com o suor do trabalhador aos fins de semana, sem nenhuma ajuda do estado, enquanto os marajás da” justiça” vivendo como deuses na terra.

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  14. Edit Belter
    Edit Belter says:

    VERGONHA? Isto eles não tem mesmo! São gananciosos ao extremo. A ética e honestidade foi varrida há muito tempo do judiciário, agora o que vale é o $$$$$$$$ mesmo. O resto, é o resto.

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