A verdadeira crise da Previdência está no Congresso. E quem paga o rombo é o cidadão

RADAR BRASIL

A matemática é elementar: Câmara e Senado arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado, segundo reportagem do Congresso em Foco, é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores do Congresso – e quem cobre esse rombo, de 77%, são os contribuintes.

As generosas aposentadorias dos servidores do Congresso chegam a ultrapassar o teto remuneratório do serviço público, que é de R$ 33,7 mil. As regras são consideravelmente mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS: a aposentadoria dos servidores do Congresso é uma soma de salários, gratificações e vantagens pessoais.

Enquanto isso, a “inadiável” reforma da Previdência proposta pelo governo prevê que você tenha que trabalhar quase meio século para ter direito a aposentadoria integral. Se viver para ver.

Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins é mais um a afirmar que não existe crise da Previdência Social – e que por isso “não é o caso de se falar em reforma da Previdência Social”: leia aqui.
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Do Congresso em Foco:

Com aposentadorias de até R$ 33 mil, previdência do Congresso tem rombo de R$ 2,4 bi por ano

Com 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, a conta da previdência do Congresso não fecha. Enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara e no Senado ocorre o contrário – há dois aposentados para cada servidor na ativa. O acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio. As duas casas arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores. Quem cobre esse rombo, de 77%, é a União, ou seja, o contribuinte. Situação que não vai mudar para os atuais servidores aposentados mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, porque eles têm direito adquirido.

Dos 987 analistas legislativos da ativa do Senado, 471 estão no nível máximo do cargo, com salário de R$ 26,8 mil. Entre os aposentados ou instituidores de pensão (servidores que deixaram pensionistas), 2,2 mil estão no nível mais elevado. Na Câmara, 1.036 analistas em atividade (56%) estão no nível máximo. Considerando os aposentados, 2.338 analistas (98,8%) exercem o nível mais alto, com salário de R$ 28,8 mil.

Nos caso dos técnicos legislativos, categoria de nível médio, os 833 servidores da ativa que estão no maior nível, com salário de R$ 22 mil, representam 67% do total. Entre os 1.382 técnicos aposentados, a concentração no maior nível chega a 96,3%.

Além das parcelas fixas – vencimento e gratificações de atividade legislativa, de representação e de desempenho – os servidores da Câmara e do Senado levam para a aposentadoria as parcelas incorporadas: adicionais por tempo de serviço e especialização, quintos/décimos, produtividade e esforço concentrado. Também incorporam as funções comissionadas quem as tiver exercido por cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados até janeiro de 1995.

No teto

Na soma de salários, gratificações e vantagens pessoais, 4.637 servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado atingem ou ultrapassam o teto remuneratório do serviço público – R$ 33,7 mil –, pago a  deputados, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa 30% do total de servidores das duas casas – cerca de 15 mil. Mas ninguém recebe acima do teto. Quem passa do limite, sofre um corte no salário. Alguns perdem muito. Os aposentados pagam ainda a contribuição previdenciária.

No Senado, o analista aposentado Adriano Faria tem aposentadoria de R$ 26,8 mil, mais R$ 13,2 mil de vantagens pessoais e R$ 5,2 mil de função comissionada (FC). O abate teto cortou R$ 11,6 mil da sua remuneração. O consultor Alexandre Dupeyrat se aposentou com vencimento de R$ 32,1 mil, R$ 12,7 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC incorporado. Tem um abate teto de R$ 17,8 mil.

Diretor-geral do Senado por 14 anos, Agaciel Maia aposentou-se com vencimento de R$ 26,8 mil, mais R$ 15,4 mil de vantagens e R$ 6,7 mil de FC. O abate teto chegou a R$ 15,2 mil. Mas ele tem como reforço o salário de deputado distrital, mandato que exerce atualmente: R$ 25,3 mil bruto ou R$ 16,5 mil líquido. Agaciel afirma que essa remuneração não entra no abate teto porque não é salário, é subsídio.

O Senado tem outra ilustre aposentada, a ex-senadora e ex-governador Roseana Sarney (PMDB-MA). Ela somou 23 anos de licença da Casa para exercer mandatos eletivos. Aposentou-se com R$ 26,8 mil de vencimentos, R$ 10,3 mil de vantagens e R$ 5,2 mil de função incorporada. Recebe líquido R$ 23 mil, mas tem ainda a aposentadoria pelo governo do Maranhão, de R$ 24 mil.

Diretor-geral da Câmara por 18 anos, Adelmar Sabino teria uma aposentadoria de R$ 55 mil se não fosse o abate teto. Tem direito a vencimento de R$ 32,7 mil, R$ 12 mil de vantagens e R$ 10,4 mil de FC incorporado. O corte ficou em R$ 21,4 mil.

Fórmulas

As duas formas mais utilizadas pelos servidores do Congresso para se aposentar valem para todo o serviço público e são mais generosas do que as previstas para os segurados do INSS. Para quem ingressou no serviço público até dezembro de 1998, são necessários 60 anos de idade (55 para mulheres) e 35 de contribuição (30 para mulheres), sendo 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco no cargo.

Se o ingresso foi até dezembro de 2003, a idade e o tempo de contribuição são mantidos, mas o tempo no serviço público cai para 20 anos e na carreira para 10 anos, mantidos os cinco anos no cargo. Nesses dois casos, os vencimentos da aposentadoria são integrais, com reajustes iguais aos do servidor na ativa. Alguém que contribuiu para o INSS por 15 anos e trabalhou em uma prefeitura, por exemplo, por mais dez anos, após ingressar na Câmara ou no Senado terá que ficar mais 10 ou 15 anos na carreira e já terá direito a aposentadoria integral. No INSS, o valor da aposentadoria é pela média de 80% das contribuições, considerando as maiores.

Leia a reportagem completa aqui:

26 de Fevereiro de 2017

4 respostas
  1. Paulo Silva
    Paulo Silva says:

    Eu já sabia disso. Estás tramoias para aumentar salários de servidores públicos é antiga, eles não trabalham, passam o tempo criando penduricalhos que resultam nos absurdos aumentos. Então que tenham sua própria Previdência. E deixem os servidores privados com a sua Previdência, garanto que muda. E, se houvesse intervenção constitucional acabariam as mordomias e “direitos” adquiridos de forma imoral.

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  2. Itamar Colimodio esteves
    Itamar Colimodio esteves says:

    EU NÃO VEJO COMO SALVAR O BRASIL.
    O grande problema é que os nossos três poderes estão totalmente apodrecidos e só o general geléia bolivariano Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, caçador de aedes aegypti não quer enxergar ou não tem coragem para encarar o desafio, devido ao tamanho da encrenca que esses avermelhados do FORO DE SÃO PAULO colocaram esse nosso rico e promissor país.

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  3. Fernando
    Fernando says:

    Países dá Europa já estão diminuindo seu quadro de Servidores Publicos, pois notaram que ao longo do tempo, a criação de um grupo de indivíduos, com salários milionários, cheios de direitos e privilégios, provocando desnível social falta de isonomia salarial, em comparação com outros profissionais que exercem funções na área Privada, uma verdadeira aberração. / Aqueles que estavam na cúpula do Governo, além das disparidades, influenciavam nas mudanças e atravancando o progresso dá Nação./ O Brasil precisa urgentemente fazer estás mudanças, diminuir e acabar com o Quadro de Servidores, acabar com a Estabilidade e as novas Contratações normatizadas pela CLT./ Todos terão que ser considerados como Trabalhadores./ Só assim teremos um País mais justo e Igualitário, para fazer valer o que diz o artigo 5 da nossa Carta Magna: “Todos tem os mesmos direitos e obrigações”.

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  4. Fernando VBS
    Fernando VBS says:

    Bom: se o propósito for chegar às verdadeiras causas, sugiro que a articulista pesquise um pouco mais a respeito do regime jurídico único e sua instituição em 1988. Não deve esquecer de visitar os fundos fechados de previdência daquela época e o destino dado a seus patrimônios. A matemática será ainda mais elementar.

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