Sem cota parlamentar para pagar consultorias ou divulgação de mandato

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Deputados suecos não têm direito a cota parlamentar para contratação de consultorias, serviços de pesquisas ou trabalhos técnicos, e nem para a divulgação da sua atividade parlamentar.

Quando precisam de estudos e análises para melhor embasar suas decisões políticas, os deputados suecos não costumam despejar verbas públicas sobre consultores particulares ou assessorias duvidosas. Em vez disso, recorrem ao Serviço de Pesquisas do Parlamento (RUT– Riksdagens utredningstjänst).

O RUT é um departamento do Parlamento que reúne economistas, cientistas políticos, juristas e especialistas em diversas áreas – todos a serviço dos parlamentares de todos os partidos.

”O mais importante é que o RUT é apartidário. Ou seja, nossa equipe é composta por técnicos e profissionais sem filiação política, o que confere maior legitimidade ao trabalho realizado aqui”, diz Robin Travis, chefe da seção de Política e Direito do RUT.

Todos na equipe do RUT são servidores públicos – trabalham em caráter permanente no Parlamento. Sua permanência nos cargos independente, portanto, do resultado das eleições parlamentares.

”Também eu sou um funcionário público, e meu chefe é o diretor de Administração do Parlamento. O Presidente do Parlamento não tem nenhum direito de me dizer como devo fazer o meu trabalho”, ressalta Travis.

Estes consultores especializados estão à disposição dos deputados para tarefas como pesquisas customizadas, assessoria financeira e jurídica, cálculos de estatísticas regionais e internacionais, e análises de consequências da aplicação de reformas e mudanças.

”Todos os trabalhos são feitos em regime de confidencialidade, até que seu conteúdo seja tornado público pelos deputados ou comissões parlamentares que os encomedaram”, completa Robin Travis.

A deputada Rossana Dinamarca (Partido da Esquerda) é usuária assídua dos serviços da RUT.

Uso muito os consultores e especialistas do RUT. Precisamos com frequência de pesquisas e consultorias abrangentes, e o RUT é uma ferramenta indispensável. Principalmente para um partido pequeno como o nosso, que não dispõe de grande número de assessores políticos”, diz Rossana.

Sem direito a verba para divulgação das suas atividades parlamentares, assim como os demais deputados, Rossana diz que este seria um recurso desnecessário:

”Divulgamos nossas atividades participando de debates, visitando locais de trabalho, escrevendo artigos e usando muito as mídias sociais, que são um meio excelente de ter um contato próximo com as pessoas. Também temos assessores de imprensa no grupo de assistentes que serve ao partido, no Parlamento”, observa Rossana.

O eleitor sueco também pode acompanhar as atividades parlamentares na internet. Na página oficial do Parlamento sueco, as páginas individuais de cada um dos deputados têm como subtítulo a legenda ”Sagt och gjort” (”Dito e feito”, em português): ali estão cópias de todas as moções apresentadas pelo parlamentar em questão, assim como vídeos de discursos realizados pelo deputado, interpelações e outras atividades parlamentares.

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